A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) está com inscrições abertas para o novo curso livre “Compliance”, que terá início no dia 30 de agosto, de forma assíncrona e com carga horária de 19h. A inscrição poderá ser feita até o dia 25 de agosto ou até o preenchimento total das vagas.

Sob coordenação do procurador da República do Ministério Público Federal (MPF) José Maria de Castro Panoeiro, doutor em Direito Penal pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), o curso dará no ato da matrícula um desconto de 50% para alunos egressos da pós-graduação em Direito Público e Privado da EMERJ. Para obter tal desconto, entre em contato pelo e-mail: emerj.dense@tjrj.jus.br.

O curso

As aulas do curso ficarão disponíveis no EMERJ Virtual, na plataforma Moodle, no endereço https://virtual.emerj.com.br/login/index.php. Elas poderão ser acessadas em até 90 dias, contados a partir da efetivação da matrícula, e o aluno terá acesso ilimitado ao ensino durante o período. É proibida a gravação total ou parcial das aulas e a reprodução por qualquer meio. O participante só terá direito ao certificado caso obtenha 75% de frequência nas aulas.

O curso ocorre de acordo com a resolução do CNJ 423, de 5 de outubro de 2021.

Corpo docente

Compõem a lista dos professores: Artur Gueiros, Bárbara Luiza Coutinho do Nascimento, Cecilia Choeri da Silva Coelho, Claudia Cristina Barrilari, Fernando Galvão, José Maria de Castro Panoeiro e Ulisses Pascolati.

Conteúdo programático

A grade de ensino traz os assuntos: responsabilidade social da empresa e governança corporativa; ética pública e ética empresarial; criminologia empresarial; instituição legislativa da teoria do crime da pessoa jurídica; programa de integridade e responsabilidade penal da pessoa jurídica; programa de integridade e responsabilidade penal da pessoa jurídica; responsabilidade penal individual dos dirigentes da pessoa jurídica e programas de compliance; privatização da luta contra o crime: lavagem de dinheiro e criminalidade organizada; whistleblower ou informante do bem; Direito Digital: noções fundamentais e transformações no Poder do Judiciário; persecução penal e Direito Digital; LGPD e Marco Civil da Internet: aspectos gerais e conformidade; e compliance e LGPD.

Inscrição

Para se inscrever no curso, acesse: https://emerj.com.br/site/curso/8/98

21 de julho de 2022

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)