A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promove o encontro sobre “As redes sociais e os abusos da liberdade de expressão – aspectos civis e criminais”, no dia 22 de agosto, das 14h às 16h, no Auditório desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, com transmissão via plataforma Zoom e pelo canal da EMERJ no YouTube.

O debate é idealizado pelo Fórum Permanente de Liberdade de Expressão, Liberdades Fundamentais e Democracia em conjunto com o Núcleo de Pesquisa em Liberdades de Expressão e de Imprensa e Mídias Sociais (NUPELEIMS). O desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade, presidente do Fórum, doutor em Direito e professor do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Estácio de Sá, será o moderador e organizador do evento.

Palestrantes

O encontro contará com a presença de Carlos Eduardo Adriano Japiassú, membro do Fórum Permanente de Direito Penal Processual Penal e doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj); Adriano Moura da Fonseca Pinto, membro da comissão de estudos em Processo Civil da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) e doutor em Direito pela Universidad de Burgos, na Espanha; Marcelo Machado Costa Lima, professor do curso de Direito do Instituto Brasileiro de Mercado e Capitais (Ibmec) e doutor em Direito pela Universidade de Lisboa; Ariane Trevisan Fiori, doutora em Direito Público pela Universidade Estácio de Sá e conselheira do Conselho de Assuntos Jurídicos Estratégicos da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ); Francisco Javier Gorjón Gómez, advogado, árbitro, mediador, coordenador do Programa de Pós-graduação Métodos Alternativos de Solução de Conflitos da Universidad Autónoma de Nuevo León (UANL); e Fábio Carvalho Leite, membro do Fórum Permanente de Direito Penal e Processual Penal e doutor em Direito Público pela Uerj.

Liberdade de expressão

Direito garantido pela Constituição, a liberdade de expressão é assegurada a qualquer indivíduo para se manifestar, buscar e receber ideias e informações sobre questões sociais, econômicas, profissionais, políticas, culturais, dentre outras, por meio de linguagem oral, escrita, artística ou qualquer outro meio de comunicação. Contudo, esse direito deve respeitar os limites morais, éticos e legais, de maneira que não haja ofensa, difamação, calúnia ou injúria. Discursos de ódio que incitem violência e preconceito contra grupos, indivíduos ou instituições não são protegidos pelo direito à liberdade de expressão.

Inscrição:

Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento. Serão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito que participarem do evento.

Para se inscrever, acesse: https://emerj.com.br/site/evento/8194

10 de agosto de 2022

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)