“A aula de hoje tem um caráter internacional por conta dos nossos palestrantes e por causa dos temas escolhidos”, disse o coordenador do curso de extensão “Propriedade Intelectual”, Luiz Edgard Montaury Pimenta, membro nato e ex-presidente da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI).

A formação, que teve seu segundo módulo iniciado na manhã deste dia 03, é promovida pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), em conjunto com a ABPI, através da plataforma Zoom.

O curso

Com carga horária de 30h, as aulas serão ministradas às segundas, quartas e sextas-feiras, das 9h às 12h.

Ao final curso, os alunos receberão um certificado de conclusão que será válido como título para a prova de títulos do concurso público para o ingresso na magistratura do estado do Rio de Janeiro.

Propriedade intelectual e a pandemia

Luiz Edgard Montaury pontuou a importância da tecnologia para os escritórios de advocacia que trabalharam com propriedades intelectuais nacionais e internacionais durante a pandemia: “Nos escritórios de PI [Propriedade Intelectual] houve uma discrepância entre os escritórios que estavam preparados para funcionar de forma virtual e aqueles que não estavam preparados. O Brasil surfou muito bem essas ondas, mas houve países da África e da América Latina que ficaram absolutamente fechados por cinco meses sem qualquer protocolo de pedidos de marcas e patentes por falta de investimento prévio em tecnologia”.

Multilateralismo

Com o tema “OMPI e internacionalização do direito de propriedade intelectual”, o representante especial da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), José Graça Aranha, ex-presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), palestrou: “O multilateralismo é importante porque leva em consideração as tradições jurídicas, costumes, idiomas e diferentes níveis de desenvolvimento. Quando se chega a um consenso para que uma determinada proteção ou tratado internacional venha a ser adotado para regular determinada matéria, isso acaba por ser uma questão mais sólida do que os acordos bilaterais que dependem do peso político de uma das partes”.

Direito e propriedade imaterial

“Um grande erro é a propriedade intelectual não ser matéria obrigatória na grade do MEC [Ministério da Educação]. Outro grande erro é ver a propriedade intelectual apenas como marcas e patentes, como se falava antigamente, mas isso mudou, e nós temos que olhar para a propriedade imaterial como um dos grandes eixos de funcionamento do Direito Privado e Público, do sistema jurídico em geral”, afirmou a advogada Paula Forgioni, membra do Conselho e ex-presidente de Câmara de Arbitragem da Câmara de Comércio Brasil-Itália (CAMITAL).

Demais participantes

Também estiveram presentes na primeira aula do curso: a coordenadora Renata Lisboa, membra do Conselho Diretor da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual da ABPI; a árbitra brasileira do Sistema de Solução de Controvérsias do Mercosul e docente da Academia da OMPI Maristela Basso; e Marlon Maldonado Marváez, professor da Universidad Santo Tomás.

Associação Brasileira da Propriedade Intelectual

A ABPI é uma entidade sem fins lucrativos que difunde o conhecimento e discute a importância da propriedade intelectual no Brasil e no mundo. Atuando como guardiã da propriedade intelectual, com credibilidade e reputação, está sempre na vanguarda de debates acadêmicos e jurídicos sobre o tema.

Fotos: Jenifer Santos

03 de outubro de 2022

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)