Nesta sexta-feira (07), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), através de sua Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica, contemplou o Aplicativo Maria da Penha Virtual com o selo de boas práticas “Mulheres Libertas”.

O selo, uma iniciativa da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJMG, é outorgável a pessoas e organizações que, por meio de trabalhos e projetos inseridos no âmbito de suas atividades, contribuem para a prevenção e para o combate à violência praticada contra as mulheres, bem como para o empoderamento de mulheres e promoção da igualdade de gênero.

A desembargadora Suely Lopes Magalhães, coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COEM) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), participou presencialmente da cerimônia de entrega da honraria, nesta data, às 10h, no Gabinete da Presidência do TJMG.

O selo de boas práticas “Mulheres Libertas” foi entregue pela ministra Carmen Lúcia à desembargadora Suely Magalhães, que contribuiu diretamente com a implantação deste significativo Projeto Maria da Penha Virtual no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.

O Maria da Penha Virtual é um web app, uma página que se comporta como um aplicativo que pode ser acessado de qualquer dispositivo eletrônico, por meio de um link, portanto não precisa ser baixado, não ocupa espaço na memória do aparelho e mantem a segurança da vítima da violência doméstica.

A tecnologia foi desenvolvida por estudantes e pesquisadores do Centro de Estudos de Direito e Tecnologia (CEDITEC) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), alinhados com os objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU, dentre estes, a igualdade de gênero, paz, justiça e instituições eficazes e parcerias e meios de implementação, com o intuito de disponibilizar para a sociedade um meio eletrônico simples, de fácil acesso com requisitos possíveis para a mulher vítima de violência doméstica e familiar realizar o pedido de medida protetiva de urgência, sem que ela precise se deslocar durante a pandemia.

A vítima, no Maria da Penha Virtual, preenche um formulário com seus dados pessoais, dados do agressor e sobre a agressão sofrida, podendo anexar foto e áudio como meio de prova e, de acordo com o caso, escolhe a(s) medida(s) protetiva(s) nos termos da Lei Maria da Penha. Ao final, é gerado automaticamente, em formato PDF, uma petição de pedido de medida protetiva de urgência, que é distribuída automaticamente para o juizado competente, sendo passíveis de serem consultadas imediatamente pelas vítimas de violência doméstica.

O projeto piloto abarcou, em 27 de outubro de 2020, os Juizados Especializados com competência em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do município do Rio de Janeiro (I, II, III, IV, V, VI e VII – Centro do Rio de Janeiro, Campo Grande, Jacarepaguá, Bangu, Leopoldina e Barra da Tijuca, respectivamente), alcançando posteriormente, a partir da cientificação do seu funcionamento, os Juizados de Violência Doméstica das comarcas de Itaboraí, São João de Meriti e Três Rios. A partir do dia 08 de março de 2022, a ferramenta se expandiu abarcando todos os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do estado do Rio de Janeiro.

Em 14 de dezembro de 2021, o aplicativo Maria da Penha Virtual conquistou o primeiro lugar no Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral na categoria Tribunais. o Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral contempla seis categorias: Tribunais, Magistrados, Sistema de Justiça Criminal, Mídia, Produção Acadêmica e Organizações Não Governamentais. A premiação recebeu 83 inscrições. Além de dar visibilidade a ações de prevenção e combate à violência familiar e doméstica, o Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral também busca conscientizar os integrantes do Poder Judiciário sobre a necessidade de vigília permanente no enfrentamento a esse tipo crescente de violência.

Acesse o aplicativo Maria da Penha Virtual através do link: https://maria-penha-virtual.tjrj.jus.br.

07 de outubro de 2022

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)