No dia 29 de novembro, às 10h, o Fórum Permanente dos Juízos Cíveis, da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), vai promover o debate sobre “Acesso à Justiça e assimetria de gênero – protocolo CNJ, avanços e perspectivas” presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura.

O presidente do Fórum, desembargador Carlos Santos de Oliveira, mestre pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), fará a abertura do evento que terá transmissão via plataformas Zoom e Youtube.

Palestrantes

O presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família do Rio de Janeiro (IBDFAM/RJ), Luiz Cláudio Guimarães, advogado especializado em Direito das Famílias e Sucessões, e a advogada especializada em Direito das Famílias, Ana Beatriz Bicalho, presidente da Comissão de Gênero e Violência Doméstica e coordenadora do Grupo de Estudos Transdisciplinar da CGV, ambos do IBDFAM/RJ, serão os palestrantes do encontro.

Acesso à Justiça e assimetria de gênero – protocolo CNJ, avanços e perspectivas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Recomendação 128/2022 para que os órgãos do Poder Judiciário adotem o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. A medida faz parte dos esforços do CNJ para o alcance da igualdade de gênero, preconizada pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas.

O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, elaborado e aprovado pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CNJ nº 27/2021, também pretende colaborar com a implementação das políticas estabelecidas pelas Resoluções CNJ que tratam do enfrentamento à violência contra as mulheres e do incentivo à participação feminina no Poder Judiciário.

Demais participantes

Também estarão presentes a juíza Marcia Correia Holanda, membra do Fórum e coordenadora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e a promotora Andrea Amin, membra do Fórum Permanente de Direito de Família e Sucessões da EMERJ.

Inscrição

Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento. Serão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito que participarem do evento.

Para se inscrever, acesse: https://emerj.com.br/site/evento/8249

03 de novembro de 2022

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)