Programa de Intercâmbio com o Instituto Nacional de Estudos Jurídicos

Escola ► EMERJ Internacional ► Acordos de Cooperação e Instituições Parceiras ► Angola ► Instituto Nacional de Estudos Jurídicos

Conheça a instituição:

Termo de Cooperação

Instituto Nacional de Estudos Jurídicos

O Instituto Nacional de Estudos Judiciários, abreviadamente designado por INEJ, é uma pessoa colectiva pública (instituição pública) do sector administrativo, que tem por missão assegurar a formação dos quadros necessários ao exercício da actividade jurisdicional e das demais funções específicas no domínio da justiça, dos registos e do notariado, da identificação civil e criminal, da defesa pública e outras áreas do sistema judiciário.

Do Objetivo:

O programa de intercâmbio inclui:

Magistrados;
professores, pesquisadores e pessoal técnico-administrativo de nível superior e
colaborações em pesquisas.

Do Programa de Intercâmbio:

O intercâmbio de estudantes terá a duração de quatro ou oito semestres, devendo qualquer prorrogação ser acordada entre os participes.
O período de intercâmbio para professores, pesquisadores e pessoal técnico-administrativo será definido de acordo com cada situação e deverá ser de interesse mútuo.

Das Obrigações:

As despesas de acomodação, transporte, bem como as pessoais, serão de responsabilidade dos alunos, pessoal técnico-administrativo, professores e pesquisadores. As Instituições anfitriâs deverão prestar assistência ao aluno visitante, na medida do possível, no que se refere ao alojamento.

Dos Recursos financeiros:

As instituições envolvidas se esforçarão junto à própria Instituição ou às agências de fomento para obter recursos de forma a financiar as atividades em questão.

Da Coordenação:

A EMERJ e o INEJ designarão cada qual uma pessoa de seu corpo de funcionários para coordenar o desenvolvimento e condução das atividades conjuntas.

Mais informações:

A competência será do foro no país da instituição parceira onde o litígio tiver lugar.

Voltar