Cursos de Extensão

O cartaz tem formato retangular, cor de fundo azul com imagem do plenário da Fazenda Pública. No canto superior esquerdo a logo dos Cursos de Extensão na cor branca e no canto superior direito a logo da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ na cor branca. Abaixo da logo, centralizado, o nome do curso em caixa alta “FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO”. Abaixo do nome do curso, o nome do coordenador “Dr. Rafael Carvalho Rezende Oliveira”, seguido das informações do curso: Início – 28/05/2026; horário – 10h às 12h (terças e quintas-feiras); Carga Horária – 50h; Via plataforma Zoom; Previsão de Término – 20/08/2026; inscrições no site da EMERJ até 07/08/2026 ou até o preenchimento das vagas; Prazo Final para pagamento – 08/05/2026; Valor do investimento R$ 850,00 à vista ou em 2 vezes no boleto bancário; Vagas limitadas. Na parte inferior esquerda o Conteúdo Programático: Aspectos Gerais da Fazenda Pública. Conceito e alcance da expressão "Fazenda Pública". O papel dos órgãos da Advocacia Pública; Prescrição e Decadência: Perspectivas da Fazenda Pública; Prerrogativas da Fazenda Pública; Aspectos Financeiros: Despesas, Honorários, Depósitos, Custas e Multas; A Fazenda Pública como Ré; A Fazenda Pública como interveniente; Tutelas Provisórias e a Fazenda Pública; Negócios Jurídicos Processuais e a Fazenda Pública; A Fazenda Pública e a Sistemática Recursal; Sistema Brasileiro de Precedentes e a Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença e Execução contra a Fazenda Pública; Execução Fiscal (Lei nº 6.830/1980); Fazenda Pública e Reclamação; Meios Adequados de Resolução de Conflitos e a Fazenda Pública; Fazenda Pública e Novas Tecnologias; Ação cível originária – ACO; Mandado de Segurança; Pedido de Suspensão de Decisão; Fazenda Pública e o Processo Falimentar e Recuperacional; Fazenda Pública e Intervenção do Estado na Propriedade; A Fazenda Pública e a Ação de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992 com as alterações da Lei 14.230/2021); Fazenda Pública e Ação Monitória; Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei 12.153/2009) e Juizados Especiais Federais (Lei 10.259/2001); Microssistema de Tutela Coletiva e a Fazenda Pública; Processos Estruturais e a Fazenda Pública.. Na parte inferior direita o Corpo Docente: Luís Manoel Borges do Vale; Marco Aurélio Ventura Peixoto e Rafael Carvalho Rezende Oliveira.