Cursos de Extensão

O cartaz tem formato retangular, cor de fundo azul com imagem fazendo alusão à proteção de dados tecnológicos. No canto superior esquerdo a logo dos Cursos de Extensão na cor branca e no canto superior direito a logo da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ na cor branca. Abaixo da logo, centralizado, o nome do curso “Lei Geral de Proteção de Dados Tecnológicos”. Abaixo do nome do curso, o nome do coordenador “Dr. Rafael Carvalho Rezende Oliveira”, seguido das informações do curso: Início – 28/05/2026; horário – 10h às 12h (terças e quintas-feiras); Carga Horária – 30h; Via plataforma Zoom; Previsão de Término – 16/07/2026; inscrições no site da EMERJ até 07/05/2026 ou até o preenchimento das vagas; Prazo Final para pagamento – 08/05/2026; Valor do investimento R$ 500,00 à vista ou em 2 vezes no boleto bancário; Vagas limitadas. Na parte inferior esquerda o Conteúdo Programático: Fundamentos da Proteção de Dados Pessoais. Histórico e fontes normativas; Conceitos Fundamentais da LGPD; Princípios e Bases Legais para o Tratamento de Dados; Direitos dos Titulares de Dados; Agentes de Tratamento. Controlador, Operador e Encarregado (DPO); Segurança da Informação, Boas Práticas e Incidentes de Dados; LGPD na Administração Pública I; LGPD na Administração Pública II; LGPD na Administração Pública III; Transferência Internacional de Dados e Fluxos Transfronteiriços; ANPD: Estrutura e Competências; Sanções Administrativas e Responsabilidade Civil; Inteligência Artificial e Proteção de Dados I; Inteligência Artificial e Proteção de Dados II; Inteligência Artificial e proteção de dados na Administração Pública. Na parte inferior direita o Corpo Docente: Leandro Fernandez; Luís Manoel Borges do Vale e Rafael Carvalho Rezende Oliveira.