EMERJ - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro

O ESTATUTO DIGITAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (LEI Nº 15.211/2025): DESAFIOS REGULATÓRIOS, INSTITUCIONAIS E TECNOLÓGICOS PARA A PROTEÇÃO INTEGRAL

Auditório Des. Paulo Roberto Leite Ventura

Cartaz do evento: O ESTATUTO DIGITAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (LEI Nº 15.211/2025): DESAFIOS REGULATÓRIOS, INSTITUCIONAIS E TECNOLÓGICOS PARA A PROTEÇÃO INTEGRAL

Cartaz vertical com fundo em tom verde-azulado predominante, combinado com elementos geométricos em azul e verde claro que contornam a imagem principal, conferindo aspecto moderno e tecnológico. Na parte superior, à esquerda, encontra-se a identidade visual da 14ª Reunião do Fórum Permanente de Inovações Tecnológicas no Direito, composta por um símbolo circular com a balança da Justiça em branco e o respectivo nome do Fórum. À direita, no mesmo alinhamento, está o logotipo da EMERJ em branco, com a balança estilizada acima da sigla. Logo abaixo, ocupando a faixa superior central do cartaz, há uma fotografia de duas crianças utilizando um tablet. A imagem transmite a ideia de inclusão digital e uso da tecnologia na infância. Sobreposta à imagem, em destaque central, está o título do evento em letras brancas: “O ESTATUTO DIGITAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (LEI Nº 15.211/2025):”. Abaixo, em faixa verde clara, consta o subtítulo: “DESAFIOS REGULATÓRIOS, INSTITUCIONAIS E TECNOLÓGICOS PARA A PROTEÇÃO INTEGRAL”. À direita do título, em um quadro verde claro, aparece a data “27 de abril de 2026” e, logo abaixo, o horário “9h às 13h”. Abaixo do título principal, alinhado à esquerda, consta a informação: “Local: Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura”. Na parte inferior do cartaz, as informações estão organizadas em três blocos, distribuídos da esquerda para a direita. À esquerda, consta a programação inicial, com Abertura das 9h às 9h30 e, em seguida, Palestra das 9h30 às 10h. Ao centro, das 10h às 11h15, ocorre a Mesa Temática I, com o tema “Proteção de Dados, Infância e Direitos Fundamentais no Ambiente Digital”. À direita, das 11h15 às 12h30, realiza-se a Mesa Temática II, com o tema “Plataformas Digitais, Governança e Responsabilidades no ECA Digital”. Na parte inferior central, há um bloco informativo constam as informações sobre a possibilidade de concessão de horas de estágio aos estudantes de Direito e aos servidores do TJRJ. No canto inferior direito, constam as informações complementares: transmissão via plataforma Zoom, tradução em Libras e inscrições gratuitas pelo site emerj.tjrj.jus.br, ao lado do selo “EMERJ pontua.” em destaque na cor laranja.

9h às 9h30 - Abertura:

Cláudio dell’Orto

Diretor-Geral da EMERJ

Desembargador do TJRJ

Anderson de Paiva Gabriel

Presidente do Fórum Permanente de Inovações Tecnológicas no Direito da EMERJ

Juiz de Direito do TJRJ

Juiz Auxiliar no STF

Professor Adjunto de Processo da UERJ

Humberto Dalla

Membro do Fórum Permanente de Inovações Tecnológicas no Direito da EMERJ

Desembargador do TJRJ

Professor Titular de Processo da UERJ

Fabio Ribeiro Porto

Vice-Presidente do Fórum Permanente de Inovações Tecnológicas no Direito da EMERJ

Juiz de Direito do TJRJ

Juiz Auxiliar da Presidência do TRERJ

Chiara de Teffé

Professora Adjunta da UFRJ

Doutora em Direito Civil pela UERJ

9h30 às 10h - Palestra:

Miriam Wimmer

Professora de Direito do IDP Brasília

Diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados

10h às 11h15 - MESA TEMÁTICA l

Proteção de Dados, Infância e Direitos Fundamentais no Ambiente Digital

Participantes:

Guilherme Magalhães Martins

Procurador de Justiça do MPRJ

Professor Associado de Direito Civil da UFRJ

Gabriela Lusquiños

Promotora de Justiça do MPRJ

Isabella Henriques

Diretora-executiva do Instituto Alana

Doutora em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC SP

Presidente de Mesa:

Fernanda Paes Leme

Professora de Direito Civil do Ibmec

Doutora em Direito Civil pela UERJ

11h15 – 12h30 | MESA TEMÁTICA II

Plataformas Digitais, Governança e Responsabilidades no ECA Digital

Participantes:

Luísa Adib Dino

Pesquisadora da USP e do CEBRAP

Mestre em Gestão de Políticas Públicas pela USP

Filipe Medon

Professor de Direito Civil na FGV Direito Rio

Doutor em Direito Civil pela UERJ

Ana Paula Vasconcellos

Gerente de Proteção de Dados da Prefeitura do RJ

Doutora em Estratégias, Desenvolvimento e Políticas Públicas pelo PPED/UFRJ

Presidente de Mesa:

Chiara de Teffé