9º SIMPÓSIO CIENTÍFICO DOS JOVENS PENALISTAS AIDP PODER PUNITIVO E LEGITIMIDADE: O DIREITO PENAL EM TEMPOS DE CRISE
Abertura: Des. José Muiños Piñeiro Filho Prof. Dr. Carlos Eduardo Machado Prof.ª Dr.ª Isabelle Gibson
Conferência Inaugural: Prof. Dr. Christiano Falk Fragoso
EIXO I – ESTADO DE DIREITO SOB TENSÃO – DEMOCRACIA, JURISDIÇÃO E INTEGRIDADE INSTITUCIONAL Presidente da Mesa: Des. do TJMG Henrique Abi-Ackel Representante Jovens Penalistas: Ticiana Galvão
Trabalhos Selecionados
1) Tales Bernal Bornia Emergência e Legitimidade do Poder Punitivo: as Garantias Penais como Jus Cogens e os Limites do Estado Soberano-Fiduciário 2) Gabriel D’Ottaviano Barboza Direito Penal Brasileiro entre uma Teologia Política e o Estado de Exceção 3) Raphael Gaudio Liberdade Artística e Discurso de Ódio: entre Três Modelos 4) Beatriz de Lima Saes O Paradoxo da Democracia Defensiva: os Limites do Poder Punitivo na Proteção da Ordem Democrática 5) Gabriel Rodrigues de Souza e Paulo César Corrêa Borges O Juiz das Garantias como Condição de Legitimidade do Poder Punitivo: Imparcialidade Judicial, Sistema Acusatório e Tutela Penal dos Direitos Humanos 6) José Henrique Souza Lino e Nina Adami Amoedo A Presunção que não Migra: Fé Pública, Corroboração e a “Lavagem” do Depoimento Policial no Tráfico de Drogas 7) Alexsandro Gonçalves de Jesus Santiago Soberania dos Vereditos e Legitimidade do Poder Punitivo: Análise Crítica da Jurisprudência do STF Debatedor: Prof. Dr. Eduardo Saad-Diniz
Intervalo para Almoço – Das 11h45 às 13h30
EIXO II - OS LIMITES AO DIREITO PENAL – CRIME ORGANIZADO, ENCARCERAMENTO E PROVA Presidente da Mesa: Prof. Me. Ciro Chagas Representante Jovens Penalistas: Bráulio Bicalho
Trabalhos Selecionados
1) Vítor de Souza Ishikawa e Gabriela Caroline Fortes Constitucionalidade da Criminalização dos Atos Preparatórios de Crimes Praticados por Organização Criminosa Ultraviolenta e os Princípios da Determinação, da Ofensividade e da Proporcionalidade 2) Francisco de Assis Teixeira de Andrade Terroristas ou inimigos? A Lei Antifacção como via Intermediária de Endurecimento Penal sem Internacionalização do Conflito 3) Hingrid Andrade Há Ordem no Discurso? Organizações Criminosas como Técnica Político-Discursiva de Expansão do Direito Penal: Genealogia e Crítica 4) Túlio Felippe Xavier Januário, Giovanna Murakami Francisco e Sarah de Barros Silva Gonçalves Cadeia de Custódia da Prova Digital e Inteligência Artificial no Processo Penal: um Estudo a partir do HC 1.059.475/SP 5) João Vitor Antunes dos Santos Erro de Proibição na Era da Inteligência Artificial: a Confiabilidade de Chatbots como fontes de Informação Jurídica 6) Marina Johas Marques França e Rodrigo da Rocha Gurgel do Amaral Alternativas Penais e Centralidade Carcerária no Brasil: uma Análise Institucionalista da Política Penal Brasileira Debatedor: Prof. Dr. Antonio José Teixeira Martins
EIXO III – OS LIMITES AO DIREITO PENAL – IMPUTAÇÃO, COMPLIANCE E LAVAGEM DE DINHEIRO Presidente da Mesa: Dr. Rafael Peroto Representante Jovens Penalistas: Pedro Henrique Mourão
Trabalhos Selecionados
1) Fabrício Reis Costa Ações Neutras, Responsabilidade Penal de Dirigentes Empresariais e os Limites da Imputação no Direito Penal Econômico em Tempos de Crise 2) Otávio Augusto Mantovani Silva e Fernando Andrade Fernandes Deveres Regulatórios e Posição de Garante: Limites à Imputação de Lavagem de Dinheiro por Omissão Imprópria ao Diretor Responsável pela Prevenção 3) João Mattos Reiter e José Victor Lopez Habib Entre a Cooperação e a Cumplicidade: Imputação Penal em Fintechs e o Risco de Responsabilização por Mera Posição — Brasil e Argentina após a Lei nº 15.358/2026 4) Lucas Diettrich Lavagem de Dinheiro e Criptoativos: Desafios Persecutórios e Standards Probatórios 5) Marco Jorge Eugle Guimarães RIF (Relatório de Inteligência Financeira) e a Garantia Constitucional aos Dados Pessoais: o Início de um Problema Antigo para o Direito Penal Brasileiro Debatedor: Prof. Dr. Fernando Henrique Cardoso Neves
EIXO IV: DEMANDAS DE PROTEÇÃO E EXPANSÃO DO PODER PUNITIVO – GÊNERO E RAÇA Presidente da Mesa: Prof. Me. Beatriz Magrani Representante Jovens Penalistas: Luiza Helena Duarte
Trabalhos Selecionados
1) Maria Fernanda Campana Caldas de Araújo Ribeiro Atuação Midiática e Fomento à Barbárie: Considerações Críticas à Luz do Caso Fabiane Maria de Jesus 2) Thaís Pinhata de Souza, Raquel Alves Rosa e Juliana Costa Chichierchio da Silva Violência Política de Gênero e Legitimidade do Poder Punitivo: uma Análise dos Discursos Jurídicos no Julgamento do Homicídio Qualificado de Marielle Franco no Tribunal do Júri 3) Lucas Ferreira Uma Proposta Interpretativa para o Crime de Descumprimento de Medida Protetiva Previsto na Lei Maria da Penha (Art. 24-A da Lei 11.340/2006) 4) Lívia Oliveira Almeida e Pedro Lucas Formiga de Almeida A Dimensão Punitiva da Proteção: a Política de Monitoração Eletrônica nos Casos de Violência Doméstica na Jurisprudência do TJCE 5) Daniel Berrelho Bernini e Larissa Gabriela Cruz Botelho O Simbolismo Penal em Tempos de Crise Democrática: a Pauta Penal da Extrema-Direita e o Impacto nas Vidas Negras Debatedora: Profª. Drª. Isabelle Gibson
Encerramento: Des. José Muiños Piñeiro Filho Prof. Dr. Carlos Eduardo Adriano Japiassú Profª. Dra. Katalin Ligeti Profª. Dra. Isabelle Gibson
Serão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.
“Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento. A carga horária poderá ser atribuída automaticamente, sem necessidade de requisição
por e-mail, nos termos do art. 1º, inciso IV, § único art. 6º § 1º e art.12, § 1º, inciso III, da Resolução nº 02/2020 do Conselho da Magistratura.”