Alberto de Barros Rodrigues Barbosa - DIFICULDADES ENFRENTADAS PARA O ÊXITO DOS INQUÉRITOS POLICIAIS NOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO TOCANTE À APURAÇÃO DAS AUTORIAS

Alessandra de Souza Nascimento Gregório - ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL: UM INSTRUMENTO DO ATIVISMO JUDICIAL E A NECESSIDADE DE DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS

Alexandre Augusto Noronha Dias da Cruz - O CONSENSUALISMO COMO MEIO DE PERSECUÇÃO DA FINALIDADE PÚBLICA NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Alexandre Rodrigues Lassance - ASTREINTES: A (IM)POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA MULTA VENCIDA À LUZ DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

Alinne Cavalli de Sousa - A AUSÊNCIA DE EFETIVIDADE NA APLICAÇÃO DO ART. 8º, §2º DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Aloysio de Alcantara Simões - A IMPORTÂNCIA DA ATUAÇÃO DO MAGISTRADO NA BUSCA PELA JUSTA INDENIZAÇÃO NA DESAPROPRIAÇÃO, MESMO NA HIPÓTESE DE ACORDO ENTRE AS PARTES

Amanda Batista de Souza - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E O ESTADO DE COISA INCONSTITUCIONAL NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO

Ana Carolina Andrade Portugal - PROPRIEDADE INTELECTUAL NO DIREITO DA MODA (FASHION LAW)

Anderson Alves dos Santos - A EXCEPCIONALIDADE DA VIDEOCONFERÊNCIA NO PROCESSO PENAL E A NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO

Anna Esteves Rocha Pereira Reis A APLICAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI

Anna Gabriela Bezerra dos Santos A ADOÇÃO PELOS AVÓS POR IMPOSSIBILIDADE PSICOLÓGICA DA MÃE BIOLÓGICA À LUZ DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA

Anne Lin Tong - O REFLEXO DO NEOCONSTITUCIONALISMO PENAL NAS MEDIDAS DESPENALIZADORAS DA LEI Nº 9.099/95

Bárbara de Araújo Gomes - CASTRAÇÃO QUÍMICA EM SERES HUMANOS NO BRASIL: EVOLUÇÃO DOS PROJETOS DE LEIS APRESENTADOS E SUA COMPATIBILIDADE COM A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA

Barbara Malacarne Siqueira - TRANSGENITALIZAÇÃO - A ADEQUAÇÃO DOS TRANSEXUAIS AO REQUISITO NORMATIVO DO FEMINICÍDIO E A SUA INCLUSÃO COMO SUJEITO PASSIVO

Beatriz Sartori Vieira Carvalho Leme - O CRIME DE ESTUPRO CONTRA PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL À LUZ DA ALTERAÇÃO TRAZIDA PELA LEI Nº 13.718/18

Beatriz Walcher Silva Montorsi - A APLICAÇÃO DA TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE NOS CASOS DE OMISSÃO INTENCIONAL DA IDENTIDADE DO GENITOR PELA GENITORA

Bianca Ferreira Martins - O DIREITO DA MULHER À DISPOSIÇÃO DO PRÓPRIO CORPO NA INTERRUPÇÃO DA GESTAÇÃO EM CONSONÂNCIA AO PRINCÍPIO DA NÃO INTERVENÇÃO ESTATAL

Bianca Santoro Fonseca - O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL E O ATIVISMO DO PODER JUDICIÁRIO À LUZ DAS DECISÕES FUNDAMENTADAS DOS JUÍZES NO QUADRO FÁTICO DO SISTEMA PRISIONAL

Brenda de Farias Silva - REFLEXÕES SOBRE A PESSOA TRANSEXUAL E O USO DE BANHEIROS COLETIVOS

Bruna de Morais Lavadores - OS DIREITOS CONSUMERISTAS E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DIANTE DO JULGAMENTO CONJUNTO DO RE Nº 636331 E DO ARE Nº 766618

Bruna Matos de Sena - EXPOSIÇÃO PORNOGRÁFICA NÃO CONSENTIDA: UMA VIOLÊNCIA DE GÊNERO? REFLEXOS SOCIAIS E JURÍDICOS DA CONDUTA CRIMINALIZADA PELA LEI Nº 13.718/2018

Bruno Danilo Moraes Silva - PRISÃO DOMICILIAR E A DICOTOMIA ENTRE O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E A LEI DE EXECUÇÕES PENAIS, NORMA GERAL SENDO APLICADA NO LUGAR DA NORMA ESPECIAL

Bruno Monteiro Santos - SOCIEDADE ANÔNIMA COMO MECANISMO DE SUPERAÇÃO E PREVENÇÃO DA CRISE ECONÔMICO-FINANCEIRA. SIMPLIFICAÇÃO DA S.A.

Camila Ferreira Figueiredo - OS REFLEXOS DAS TRANSFORMAÇÕES DAS ENTIDADES FAMILIARES: O RECONHECIMENTO EXTRAJUDICIAL DA PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA E O PROVIMENTO Nº 63, DE 2017, DO CNJ

Carolina Cadranel - A CRIMINALIZAÇÃO COMO REMÉDIO FRENTE A IMPRECISÃO LEGISLATIVA NA TUTELA JURÍDICA DO REVENGE PORN

Carolina Sant´Anna Amaral Pereira - MULTIPROPRIEDADE COMO INSTRUMENTO DO LAZER E TURISMO ADAPTABILIDADE DO INSTITUTO AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Carolina Vieira Victório - OS DESAFIOS DA MAGISTRATURA QUE SE DIVIDE EM PRESTAR UM SERVIÇO EFICIENTE E ALCANÇAR AS METAS INSTITUCIONAIS

Caroline Bitencourt Sales - LEGALIDADE TRIBUTÁRIA: ANÁLISE DA LEGALIDADE SUFICIENTE E SUA FORMA DE APLICAÇÃO PELO STF

Caroline Regina Oliveira Vasconcelos - A INADMISSIBILIDADE DO POLÍGRAFO NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO LIMITES ÀS PROVAS CIENTÍFICAS E PROIBIÇÃO DE TÉCNICAS QUE AFETEM A LIBERDADE MORAL DAS PESSOAS

Cristiane Guilherme Malta Gonçalves - O INTERROGATÓRIO DO RÉU PRESO À LUZ DA LEI N° 11.900/09: EXCEPCIONALIDADE DO SISTEMA DE VIDEOCONFERÊNCIA E INSERÇÃO DO SISTEMA NOS PRESÍDIOS

Cyro Oliveira Padilha - ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA DE CARÁTER ANTECEDENTE TRAZIDA PELO CPC/15

Daiane Dib Najjar Brandão - A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA TAXA DE INCÊNDIO

Daniel Goldenstein - UMA ANÁLISE DO ARTIGO 1.015 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: TAXATIVIDADE DO ROL E NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA

Daniela Noronha Loureiro – O RACISMO ESTRUTURAL E A DECLARAÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE DA POLÍTICA DE COTAS RACIAIS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Deborah Akemi Utiyama - O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FACE AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA – O PARADIGMA DO MP DE MINAS GERAIS

Deyvid Mattos Esposito - A INCIDÊNCIA DAS TARIFAS DE UTILIZAÇÃO DE SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO (TUSD) E DE UTILIZAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSMISSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA

Erich Abraão Muller Costa - A INEFICIÊNCIA E DESFUNCIONALIZAÇÃO DO DIREITO DE LAJE FRENTE À LEI Nº 13.465/2017

Farley dos Reis Santos - UMA VISÃO CRÍTICA DA UTILIZAÇÃO DE INQUÉRITOS E AÇÕES PENAIS EM CURSO PARA AFASTAR O BENEFÍCIO LEGAL DO ARTIGO 33, § 4º DA LEI Nº 11.343/06

Fernanda Souza de Menezes - ANÁLISE DA LEI Nº 9.307/96 COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 13.129/15, E SUA INCIDÊNCIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COM ÊNFASE AOS CONTRATOS DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

Fernando Luís de Sá Barquinha Luz - A LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA NOS CRIMES INAFIANÇÁVEIS COM PENA MÁXIMA SUPERIOR A QUATRO ANOS

Flávia das Dores de Mello - A FORÇA VINCULATIVA DA PUBLICIDADE E DA OFERTA NA VENDA DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS

Gabriel Ferreira Ribeiro Gomes - A INCONSTITUCIONALIDADE DA TIPIFICAÇÃO PENAL DA CONDUTA DE DIVULGAÇÃO DE NOTÍCIAS FALSAS NA INTERNET

Gabriela Comerlato Erthal Neves - SELEÇÃO EMBRIONÁRIA, DESCARTE DE EMBRIÕES VIÁVEIS EM PROL DA ADEQUAÇÃO AO GRUPO: ÉTICA E EUGENIA

Giuliana Suarez Villela - OS PRECEDENTES JUDICIAIS VINCULAM A ARBITRAGEM?

Gleyce de Mattos Alcântara - INCENTIVOS FISCAIS PARA AS EMPRESAS QUE CONTRATAM A MÃO DE OBRA DE EX-DETENTOS E SEUS REFLEXOS NA DIMINUIÇÃO DA REINCIDÊNCIA

Guilherme Abramovitch May - O HABEAS CORPUS COLETIVO NO DIREITO BRASILEIRO

Guilherme Castello Branco de Moraes - O DIREITO REAL DE HABITAÇÃO DO COMPANHEIRO(A) SOBREVIVENTE E A INSEGURANÇA JURÍDICA

Gustavo Berriel Quariguasy Teixeira - A PRESCRIÇÃO E O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (LEI Nº 13.146/15): MENOSCABO À PROTEÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA?

Holmes Guilherme Duarte Rodrigues - DO ESTUPRO EM SUA MODALIDADE VIRTUAL: ANÁLISE DA ADEQUAÇÃO TÍPICA NO USO DE MEIOS DIGITAIS PARA PRÁTICA DO DELITO CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL

Ian Assed Estefan França - A REPERCUSSÃO DA NÃO CLASSIFICAÇÃO DA POSSE COMO DIREITO REAL À LUZ DA LEI Nº 13.465/2017 EM FACE AO CENÁRIO URBANO

Irene Bogado Diniz - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS POR PRAZO EXÍGUO NOS CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS: A NOVA REALIDADE DA LOCAÇÃO POR PLATAFORMAS DIGITAIS

Jaqueline Magacho de Carvalho - O CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL E OS RISCOS DE UMA CONDENAÇÃO BASEADA APENAS NA PALAVRA DA VÍTIMA

João Gabriel Dantas Zeghir - A INFILTRAÇÃO VIRTUAL DE AGENTES NO ECA, UM COTEJO ENTRE A ATIPICIDADE DO CRIME PRATICADO PELO AGENTE INFILTRADO E A DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL

João Pedro de Mendonça Horta - POSSIBILIDADES E LIMITES DA CONDENAÇÃO DOS PAIS POR DANO MORAL DECORRENTE DE ABANDONO AFETIVO E MATERIAL DOS FILHOS

José Francisco Buscacio Maron - REFLEXÃO SOBRE O POSICIONAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUANTO À NATUREZA DE BEM PÚBLICO DOS IMÓVEIS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VINCULADOS AO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO

Juliana Ferreira Santos - AS INTERVENÇÕES CORPORAIS NO PROCESSO PENAL E O DIREITO A NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO

Juliano dos Anjos da Motta Moraes - DA MULTA SOBRE O ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA: INEFETIVIDADE FRENTE À FAZENDA PÚBLICA, AO AGENTE PÚBLICO E AO ADVOGADO PRIVADO?

Laila Chaves de Nader - DA APLICAÇÃO E EFETIVIDADE DOS PROGRAMAS DE INTEGRIDADE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

Laila Machado Carvalho Cólen - A ACEITAÇÃO DO ABORTO EM CASO DE ESTUPRO SERÁ OU NÃO UMA NEGAÇÃO DO DIREITO À VIDA DEFENDIDA PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988

Laís de Araujo Soares - O HABEAS CORPUS COLETIVO COMO INSTRUMENTO JURÍDICO APTO À REDUÇÃO DA POPULAÇÃO CARCERÁRIA

Laís Lopes Senna - A TUTELA DO DIREITO À EDUCAÇÃO POR MEIO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Laura Duarte Sabir Ferraz - O NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E A IMPOSSIBILIDADE DE DILAÇÃO CONSENSUAL DO PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 53 DA LEI Nº 11.101/05

Leonardo Augusto de Freitas Sequeira - O PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL E SUA INAPLICABILIDADE EM FACE DO MÍNIMO EXISTENCIAL À SAÚDE: UMA DISCUSSÃO NO ÂMBITO DO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO

Leonardo da Matta Schafflör Guerra - A INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL DA MAGISTRATURA: PONTE OU ABISMO ENTRE A LEI E A JUSTIÇA?

Leonardo Madeira de Albuquerque - TRIBUNAL DO JÚRI: POSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO DO ROL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA DE MODO A INCLUIR O DELITO DE LATROCÍNIO

Lívia de Souza Gaspary - A PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA SOB A PERSPECTIVA DO PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS: COEXISTÊNCIA DA PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA E BIOLÓGICA E A REPERCUSSÃO SUCESSÓRIA

Livia Marinho Corrêa - É POSSÍVEL FAZER UMA INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DA ANENCEFALIA COM A MICROCEFALIA, ASSIM PERMITINDO O ABORTO NESSE ÚLTIMO CASO?

Louise Lima Henriques - A EFICÁCIA DO DANO MORAL COLETIVO NO ASPECTO PEDAGÓGICO DIANTE DAS VIOLAÇÕES SISTÊMICAS AO DIREITO DO CONSUMIDOR

Lucas Aparício Rabelo - A DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL ACERCA DO TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA NO PROCESSO PENAL E SUAS IMPLICAÇÕES COM A POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA

Lucas de Oliveira Hilal - ESTATUTO DA METRÓPOLE: UMA NOVA PERSPECTIVA PARA O FEDERALISMO DE COOPERAÇÃO

Lucas Guimarães de Paula - INCENTIVO FISCAL AO DESPORTO NO IRPJ

Lucas Oliveira Braga da Costa - INCONSTITUCIONALIDADE POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR, UMA AGRESSÃO À SOBERANIA POPULAR E À DEMOCRACIA INDIRETA

Luís Henrique Linhares Zouein - LIMITAÇÕES À EFICÁCIA DAS DECISÕES NAS AÇÕES COLETIVAS

Luisa de Carvalho Serfaty - A DISCRICIONARIEDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO OFERECIMENTO DE BENEFÍCIOS NA COLABORAÇÃO PREMIADA

Luisa Iva Maia Forte - O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – A PROMOÇÃO DA IGUALDADE MATERIAL COMO FORMA DE INCENTIVO À ATIVIDADE ECONÔMICA E O CASO DOS INVESTIDORES-ANJOS NAS STARTUPS

Luisa Soares Ferreira Lobo - OS LIMITES DO DOMÍNIO PÚBLICO NO DIREITO AUTORAL SOBRE AS OBRAS DE ARTE BIDIMENSIONAIS

Luisa Whitaker de Assumpção Mattos Tavares - HIPÓTESE DE INAPLICABILIDADE DE CLÁUSULA DE RESOLUÇÃO AUTOMÁTICA CONTRATUALMENTE PREVISTA EM REQUERIMENTO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL: CASO OI

Luiz Felipe Pereira Mattos - A RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO NOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: REQUISITOS E NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO

Luiza Santos Rocha de Araujo Padilha - A POSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DA TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE AO ABANDONO AFETIVO

Marcela de Almeida Leal Amaral - A APLICAÇÃO DO MICROSSISTEMA DE FORMAÇÃO DE PRECEDENTES JUDICIAIS VINCULANTES AO DIREITO PROCESSUAL PENAL

Marcia da Silva Pereira - NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E (IN)APLICABILIDADE NO ÂMBITO DO DIREITO PROCESSUAL PENAL

Márcia Lindsay Cabral Gomes - A JUDICIALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE E A DEFINIÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL COMO CRITÉRIO LEGITIMADOR DO ATIVISMO JUDICIAL

Marcio Alves da Paz - A COMPATIBILIDADE ENTRE A NOVA REGRA DO ARTIGO 219, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E OS PRINCÍPIOS NORTEADORES DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS

Márcio Matos Martins - O DEVER DE FISCALIZAÇÃO DOS ESTADOS NA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS TRANSFRONTEIRIÇOS

Marcos Antonio Lopes Cunha - A EXASPERAÇÃO DAS PENAS NOS CASOS DE CONCURSO ENTRE CONCURSO FORMAL E CRIME CONTINUADO NA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA

Marcos Felipe de Medeiros Alves - INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS E O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES: INCONSTITUCIONALIDADE OU REFORÇO À SEGURANÇA JURÍDICA?

Maria Amélia Theodoro Boullosa - O RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO E O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

Maria Luiza Pinto - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL NA PESSOA DO SÓCIO

Mario Amaro da Silva Neto - A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NOS CONTRATOS LOCATÍCIOS RESIDENCIAIS URBANOS EM QUE HAJA PARTICIPAÇÃO DE IMOBILIÁRIA OU LOCADOR PROFISSIONAL

Michelle de Sena Campos - CAPACIDADE CONTRIBUTIVA COMO FUNDAMENTO PARA APLICAÇÃO DA PROGRESSIVIDADE NAS ALÍQUOTAS DO ITBI

Miguel Marques de Oliveira Filho - ASPECTOS PROCESSUAIS EM SEDE DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS: MEIO DE COERÇÃO LEGÍTIMA OU DESPROPORCIONALIDADE

Naiara Lisboa da Silva - O PRINCÍPIO DA PARIDADE DE ARMAS COMO UMA FICÇÃO JURÍDICA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO – UMA ANÁLISE SOBRE A VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO E SUAS CONSEQUÊNCIAS

Nataly Alves Gonçalves - A NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS NA CESSÃO DE CAPACIDADE POR SATÉLITE

Pablo Felga Cariello - DA MANUTENÇÃO DA POSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DE ASTREINTES VENCIDAS, À LUZ DA INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DO ARTIGO 537, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

Paula Lira de Thaumaturgo - MORTE DE DETENTO E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

Paulo Brant Pessoa - CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA: A VEDAÇÃO À EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

Paulo Maurício de Souza dos Santos - OS REFLEXOS NA SOCIEDADE DIANTE DA PARTILHA DE QUOTAS SOCIAIS DECORRENTE DA EXTINÇÃO DE VÍNCULO CONJUGAL NOS CASAMENTOS REGIDOS PELO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS

Priscila Santos Feitosa - POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI MARIA DA PENHA À MULHER TRANSEXUAL

Rachel Sant Anna Bivar - A INCONSTITUCIONALIDADE DA REDUÇÃO DAS ASTREINTES VENCIDAS À LUZ DO NOVO CPC

Rafaela Innecco Canelas - A MITIGAÇÃO DA NEUTRALIDADE TRIBUTÁRIA EM PROTEÇÃO À LIVRE CONCORRÊNCIA

Rafaela Moura Gruner - BIOGRAFIA NÃO AUTORIZADA: PARÂMETROS PARA REPARAÇÃO EFICAZ DE DANOS E ARRECADAÇÃO CONJUNTA DE DIREITOS AUTORAIS

Raphael Bahia Pereira - UMA ANÁLISE JURÍDICA ACERCA DOS LIMITES PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO COLETIVO/GENÉRICO

Raquel Casais Dutra - INSOLVÊNCIA TRANSNACIONAL E A AUSÊNCIA LEGISLATIVA DIANTE DO CENÁRIO ECONÔMICO MUNDIAL

Rayene Fortes de Castro - A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ALIMENTANTE DIANTE DA LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ DO ALIMENTADO

Renan Ferreira do Desterro - O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E A CRÍTICA AO PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE DA AÇÃO PENAL

Renato Kemp Lusitano - RELEITURA DO ARTIGO 2º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL – HARMONIZAÇÃO DOS PODERES DA REPÚBLICA

Renato Passos Aguiar - TEORIA CONCRETISTA SOB O ENFOQUE DO ATIVISMO JUDICIAL: A PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL FACE À INÉRCIA DO LEGISLATIVO

Renato Soares da Silva - A PENHORA PARCIAL DO SALÁRIO COMO MECANISMO DE GARANTIA DA EFETIVIDADE DA JUSTIÇA

Roberta Pereira Malvaccini - NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS: AS LIMITAÇÕES IMPOSTAS À AUTONOMIA DA VONTADE COMO NORMA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Rodrigo Bastos Garrido - A ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE POR MEIO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Rodrigo de Brito Albuquerque Santos - A NÃO NECESSIDADE DE SEGURO EM OBRAS PÚBLICAS

Rodrigo Santos de Azevedo - O DEVER DE INDENIZAR PELO ABANDONO AFETIVO COMO FORMA DE DISTANCIAMENTO ENTRE PAIS E FILHOS

Rômulo Vinicius Oliveira de Faria - A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DOS CRIMES DE PERIGO ABSTRATO

Sebastião Pereira da Silva Júnior - O AUXÍLIO DA METÓDICA ESTRUTURANTE PARA PENSAR A DECISÃO

Tamíres de Morais Tinoco - O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA APLICADO AOS TRIBUTOS FEDERAIS ATÉ 20 MIL REAIS À LUZ DA DECISÃO DO STJ: UMA NECESSIDADE DE REANÁLISE CONFORME O GARANTISMO PENAL INTEGRAL

Tatiane Lima Ribeiro - O PODER NORMATIVO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS E A INDÚSTRIA DO TABACO: UMA ANÁLISE À LUZ DO JULGAMENTO DA ADI Nº 4874/DF

Thaís de Vasconcellos Costa - A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DOS USUÁRIOS DE CRACK: DIREITO À SAÚDE OU MEDIDA DE HIGIENIZAÇÃO SOCIAL

Thamires de Jesus Ribeiro Dias - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E SUA EFICÁCIA NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO FRENTE À SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA

Thaynara da Conceição de Souza - COLABORAÇÃO PREMIADA: OS LIMITES DA ATUAÇÃO ESTATAL NESTE MODELO DE JUSTIÇA NEGOCIAL

Thiago Campos Borburema - RESPONSABILIDADE CIVIL DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS EM CASO DE INEFETIVIDADE E OMISSÕES NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Thiago Marcelo Francisco dos Santos - A POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DOS ALIMENTOS

Victor de Almeida Cozendey - PROCESSO DE ADOÇÃO E A PROBLEMÁTICA ACERCA DOS DANOS CAUSADOS À CRIANÇA DEVOLVIDA

Vinicius Pires Vaz de Azevedo - A APLICABILIDADE DA DELEGAÇÃO DO PODER DE POLÍCIA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO

Viviane Almeida da Silva - COMITÊS DA DIVERSIDADE E EFICIÊNCIA NO JUDICIÁRIO