O Fórum Permanente de Direito da Cidade da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoveu, nesta quarta-feira (07), o encontro sobre “Novos diálogos urbanísticos na cidade do Rio de Janeiro: Legislativo, Executivo, Judiciário, associações e empreendedores”.

Presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura e com transmissão via plataforma Zoom, o debate foi aberto pelo presidente do Fórum, desembargador Marcos Alcino de Azevedo Torres, doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), e pelo membro do Fórum Frederico Price Grechi, doutor em Direito pela Uerj e diretor regional da Federação Internacional Imobiliária (FIABCI-Brasil).

Abertura

“Temos que estar sempre preocupados com desenvolvimento e sustentabilidade, pois a cidade não pode ficar exclusivamente na mão do capital imobiliário. Me parece que falta um pouco de preocupação em relação a isso”, disse o presidente do Fórum.

O diretor regional da Federação Internacional Imobiliária (FIABCI-Brasil) completou: “O Rio de Janeiro é uma cidade global e não tem apenas uma função social-econômica, tem várias. Esse é o foro adequado para nós debatermos a importância da gestão democrática da cidade. Não é apenas uma gestão procedimental, mas é uma gestão material, e isso aqui dá concretude à gestão democrática da cidade.”

O novo Plano Diretor do Rio de Janeiro

Gerente de Macroplanejamento da Secretaria Municipal de Urbanismo do Rio (SMU-RJ) e mestra em Urbanismo pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a arquiteta Valéria Hazan disse: “Esse [novo] Plano Diretor se diferencia bastante do de 2011 por um caráter de ser uma lei que vai consagrar, consolidar uma série de normativas da cidade. Nós trouxemos nossa proposta inspirada em Belo Horizonte e em alguns outros municípios”.

A Lei do Retrofit e casos práticos

“O Rio de Janeiro é uma cidade única e é feito de múltiplas identidades. Isso é interessante, manter a identidade de cada local, para não ficar homogeneizado, parecendo uma coisa só. Tem uma frase que eu gosto muito, que é ‘uma cidade sem prédios antigos é como um homem sem memória’. É por isso que estamos aqui, para cuidar desse acervo material e imaterial da cidade”, frisou a arquiteta Laura Di Blasi, presidente do Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH/RJ), sobre a assinatura recente da Lei Complementar 232, pela Câmara Municipal, que abriu novas perspectivas para as incorporadoras trabalharem com projetos de retrofit na cidade do Rio.

No painel que tratou sobre “Aspectos jurídicos controvertidos da legislação urbanística”, o procurador Luiz Roberto da Mata, mestre em Direito pela Uerj, ressaltou: “O aspecto que destaco é o código florestal sendo aplicado em áreas urbanas. São diversos itens direcionados para área rural e nenhum para a área urbana. Justamente por querer aplicar esse código onde não deve, uma infinidade de propriedade, da noite para o dia, perde qualquer possibilidade de edificação”.

Demais participantes

Ainda estiveram presentes no evento: o presidente da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (ADEMI-RJ), Marcos Saceanu, CEO da Piimo Empreendimentos Imobiliários; o economista Leonardo Schneider, vice-presidente do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Condomínios Residenciais e Comerciais do Rio de Janeiro (Secov-Rio) e diretor da APSA; o advogado Henrique Blecher, vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Rio de Janeiro (Sinduscon-RJ) e da ADEMI-RJ e CEO da Gafisa/Bait; o gerente Legalizações da RJZ/Cyrela, Leandro Terra; pelos arquitetos da Casa Firjan, Silvia Borges Oliveira e Fabio de Andrade Gonçalves; o engenheiro Frederico Kesller, diretor de Incorporação da Gafisa/Bait; o procurador Luiz Roberto da Mata, mestre em Direito pela Uerj; o advogado Carlos Gabriel Feijó, vice-presidente da Comissão de Direito Urbanístico e Imobiliário da Ordem dos Advogados do Brasil (CDUDI-OAB/RJ); e o advogado Vinicius Monte Custodio, membro da CDUDI-OAB/RJ.

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=C_YXDjeB7Mg

Fotos: Guilherme Metello

07 de dezembro de 2022

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)