Com a palestra do procurador da Fazenda Nacional Paulo Mendes de Oliveira, doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); do procurador da República Antonio do Passo Cabral, doutor em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj); e do advogado Ronaldo Redenschi, mestre em Direito Tributário pela Universidade Estácio de Sá (Unesa), o Fórum Permanente de Direito Tributário da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoverá o encontro “Reflexo da decisão sobre a coisa julgada do STF”.

O evento ocorrerá no dia 16 de março, às 15h, via plataforma Zoom, e contará com abertura da presidente do Fórum, desembargadora Flávia Romano de Rezende, mestre em Direito Público pela Unesa. Haverá tradução para Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Coisa julgada do STF

No dia 08 de fevereiro, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, considerou que: “uma decisão definitiva, a chamada ‘coisa julgada’, sobre tributos recolhidos de forma continuada, perde seus efeitos caso a Corte se pronuncie em sentido contrário. Isso porque, de acordo com a legislação e a jurisprudência, uma decisão, mesmo transitada em julgado, produz os seus efeitos enquanto perdurar o quadro fático e jurídico que a justificou. Havendo alteração, os efeitos da decisão anterior podem deixar de se produzir”.

Para saber mais sobre a decisão do STF, CLIQUE AQUI.

Inscrição

Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento. Serão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito que participarem do evento.

Para se inscrever, acesse: https://emerj.jus.br/site/evento/8282

03 de março de 2023

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)