A 33ª reunião do Fórum Permanente de Política e Justiça Criminal, da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), promove, no dia 31, às 14h30, o debate sobre “Crimes contra as instituições democráticas”.

O encontro, presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura e transmissão via plataforma Zoom, contará com a abertura do presidente do Fórum, desembargador Paulo de Oliveira Lazillota Baldez. O vice-presidente do Fórum, desembargador Sérgio de Souza Verani, será o coordenador da mesa.

Palestrantes

Para debater o tema, estarão presentes o professor adjunto do departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica (PUC-Rio) Adriano Pilatti, mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-Rio; a professora adjunta da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Fernanda Vieira, doutora em Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e em Pós-Colonialismo e Cidadania pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra; o promotor Rogério Pacheco Alves, doutor em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-Rio; e a defensora pública Helena Zani Morgado, coordenadora e professora da pós-graduação em Ciências Criminais da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (FESUDEPERJ) e mestre em Direito Penal pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

O tema

Em setembro de 2021, foi sancionada a Lei 14.197, que trata dos crimes contra o Estado Democrático de Direito. No capítulo IV da norma está expresso que destruir ou inutilizar meios de comunicação ao público, estabelecimentos, instalações ou serviços destinados à defesa nacional, com o fim de abolir o Estado Democrático de Direito, é crime, com pena de reclusão de dois a oito anos.

Para ler a Lei na integra, acesse: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14197.htm

Inscrição

Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento. Serão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito que participarem do evento.

Para se inscrever, acesse: https://site.emerj.jus.br/evento/8295

22 de março de 2023

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)