Com 40 vagas disponíveis, a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) abrirá inscrições para o curso de formação continuada “As mídias sociais e a violência de gênero”, com início previsto para o dia 03 de julho. Serão ao todo 20 horas-aulas, com encontros sempre às sextas-feiras, das 10h às 11h30. O período de inscrições será entre os dias 01 e 28 de junho.

O curso, que ocorrerá via plataformas Moodle e Zoom, é destinado a magistrados do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

Coordenação e tutoria

A coordenação e tutoria será da juíza presidente do III Tribunal do Júri da Capital, Tula Correa de Mello, pós-graduada pela EMERJ, doutora em Direitos Fundamentais e Novos Direitos e que já recebeu o Prêmio Patrícia Acioli de Direitos Humanos, da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), na categoria trabalho dos Magistrados pelo canal jurídico “Justo Eu”.

Objetivo

Ao final da formação o magistrado estará apto a identificar se os novos canais de comunicação, incluindo as redes sociais, se mostram eficazes como propulsores do direito fundamental à informação e mecanismos de garantia de direitos das mulheres, e, em caso positivo, refletir acerca dos meios para aprimorar a proteção. E, em caso negativo, estará apto a tomar decisões nos casos em que as redes sociais contribuírem para a violação desses direitos.

Ementa do curso

Os temas que compõe a ementa do curso são: “Breve introdução: impactos das redes sociais na violência doméstica”; “Quem é mulher: mulher, sexo feminino e gênero”; “Sociedade digital e novas ferramentas de violência contra a mulher”; “Quarta onda do feminismo”; “Conceito de violência psicológica”; “Redes sociais como gatilhos de violência contra a mulher e feminicídio”; “Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)”; “Web 4.0”; “Novas Leis: Lei 11.340/2006 e Lei 13.642/2018”; “Tecnologia e novos crimes: stalking e revenge porn”; “Medidas protetivas”; “Redes sociais como meios de enfrentamento da violência de gênero”; “Responsabilidade civil e penal”; e “Efeitos da sentença condenatória”.

Docentes 

Além da coordenadora, integram o corpo docente do curso: a juíza do VI Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Katerine Jatahy Kitsos Nygaard, mestranda em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade Portucalense Infante Dom Henrique (UPT), especialista em Gênero e Direito pela EMERJ e vice-presidente do Fórum Permanente de Violência Doméstica; a juíza Caroline Rossy Brandão Fonseca, pós-graduada em Direito pela Escola da Magistratura do Paraná (EMPA/PR) e pós-graduanda em Neurociência e Comportamento pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS); a advogada Chiara Antonia Spadaccini de Teffém doutora em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e membra do Fórum Permanente de Liberdade de Expressão, Liberdades Fundamentais e Democracia e do Fórum Permanente de Inovações Tecnológicas no Direito; e pelo membro do Conselho Recursal do TJRJ no biênio 2021/2023 Eric Scapim Cunha Brandão, mestre em Políticas Públicas em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), especialista em Direito Público e Direito Privado pela EMERJ, especialista em Psicologia Jurídica pela Universidade Cândido Mendes (UCAM) e membro do Fórum Permanente dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e do Fórum Permanente de Diálogos do Judiciário com a Imprensa.

Certificado

Os participantes só obterão o certificado caso atinjam 75% de aproveitamento na realização das atividades propostas ao longo do curso.

Inscrição

Magistrado(a) TJ-RJ: https://site.emerj.jus.br/cursosmagistrados/abertos

05 de maio de 2023

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)