O Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero e o Núcleo de Pesquisa em Gênero, Raça e Etnia (NUPEGRE), ambos da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), realizaram nesta sexta-feira (19) o evento “A participação feminina na magistratura: diagnósticos e perspectivas – Um giro acadêmico: o que revelam as pesquisas?”.

O encontro, que teve apoio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), aconteceu de forma remota com transmissão via plataformas Zoom e YouTube e tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

O diretor-geral da EMERJ, desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Unesa), declarou na abertura do evento: “Nós temos observado nos últimos concursos da magistratura no Rio de Janeiro a aprovação de muitas mulheres, mas no segundo grau ainda temos que melhorar, e muito. Estamos melhorando, mas viemos de um passado de absoluta desigualdade do tratamento do gênero masculino e feminino. É muito relevante discutirmos essa temática na ótica brasileira para refletirmos no que podemos melhorar”.

“É importante relatar que a sub-representação feminina em todos os espaços de poder ainda é uma realidade no Brasil, não apenas no âmbito do Poder Judiciário, mas no Legislativo e no Executivo. As mulheres conseguem ingressar na carreira inicial, no entanto, para ascender na carreira e ocupar os espaços de liderança é bem mais difícil. É um tema que nos instiga, e fico muito feliz da EMERJ poder realizar um evento dessa importância”, afirmou a juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Adriana Ramos de Mello, presidente do Fórum, coordenadora do NUPEGRE e líder do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero, Direitos Humanos e Acesso à Justiça (GEPDI 11) da ENFAM.

A desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) Salise Monteiro Sanchotene, conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ressaltou: “No CNJ temos trabalhado a política da participação feminina em uma tríplice vertente: temos que ter muito claro que não adianta termos apenas mulheres dentro dos tribunais, temos que pensar na perspectiva de gênero nos nossos julgamentos; segundo, temos que ter mulheres nos espaços de poder, promovendo mulheres não só nos tribunais, mas nas direções de foro, nas escolas jurídicas, enfim, nos espaços onde as decisões de poder são tomadas no âmbito administrativo; e por fim temos uma vinculação com a nossa atuação junto à sociedade desenvolvendo políticas de participação feminina combatendo a violência de gênero e alavancando redes de proteção da mulher, também pensando o que o Poder Judiciário pode fazer pelas mulheres vítimas de violência doméstica. Trabalhamos no âmbito interno e externo, porque o CNJ abraçou a Agenda 2030 da ONU”.

“Tivemos uma pesquisa diagnóstico realizada em 2019 em que se constatou a desproporção nos cargos da magistratura em relação a comparação com o percentual de mulheres na população brasileira. Essa desproporção se acentuou nos últimos anos, nós tivemos uma estagnação. Não evoluímos nada de 2019 para 2023. Com relação à composição atual dos tribunais, ainda conta com os mesmos 38% de magistradas que havia em 2019, e os dados colhidos sobre o ingresso na magistratura não apontam uma tendência de ampliação da participação feminina em nenhum ramo da justiça e isso foi o que mais nos preocupou, mulheres estão ingressando menos na carreira. Isso é preocupante porque se não tivermos ingresso na base isso irá se refletir nos próximos anos na ocupação de postos de liderança”, destacou a desembargadora federal do TRF-4 Salise Monteiro Sanchotene.

“Quando falamos em participação feminina na magistratura, estamos falando em participação feminina na construção da jurisprudência, que é um dos elementos da construção do saber jurídico. Me causa ainda bastante estranheza o fato de, em pleno século XXI, existirem pessoas que discutem a relevância de um tema como participação feminina, afinal de contas segundo essas pessoas o saber jurídico é um saber neutro e tanto faz quem o produz. Isso é incrível porque o saber não é neutro e o saber jurídico também não é, e o saber jurídico tem um elemento importante que é a experiencia de vida da pessoa que o produz. As decisões judiciais também são produtos, ainda que involuntariamente, das experiências de vida dos julgadores e julgadoras”, concluiu o juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) André Augusto Salvador Bezerra, professor do mestrado profissional da ENFAM.

Painel 1: “A participação das magistradas no Conselho Nacional de Justiça: trajetórias e vieses de gênero”

“Na primeira fase quantitativa da pesquisa realizada pelo núcleo [GEPDI 11/ENFAM], analisamos quantas conselheiras fizeram parte do CNJ desde sua criação e verificamos que apenas 20% de sua composição era feminina, ou seja, 24 mulheres para 96 homens. Se pararmos para perceber que o CNJ é o órgão de cúpula do Poder Judiciário nacional que pensa em estrutura e cria políticas públicas judiciárias vemos que as mulheres foram pouquíssimas representadas nesse órgão. Se temos um órgão de cúpula do Judiciário, eminentemente masculino, criando políticas públicas, como fica a política judiciária em relação à questão de gênero, racial, LGBTQIA+, indígenas? É uma questão não só da representação feminina, mas de representatividade. São dados quantitativos, todos extraídos do próprio portal do CNJ, e contra dados não há argumentos. Isso não é uma questão exclusiva da magistratura, os dados mostram que a discussão envolve outras carreiras judiciais”, pontuou a juíza Adriana Ramos de Mello.

Ana Paula Sciammarella, professora do Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) e coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica da Unirio, frisou: “É importante dizer que essa não é uma análise crítica. As estratégias [de pesquisa] são utilizadas para romper essa barreira invisível que não está dita em lugar nenhum. Ninguém disse que as mulheres não podem chegar lá. O que tentamos destrinchar é o que está por trás disso, o que está nos bastidores, que impede seja no ponto de vista da carreira pública, seja profissional. Temos que desenvolver também, em uma outra etapa desafiadora, um olhar para a vida privada dessas mulheres, porque se queremos estudar desigualdade de gênero temos que relacionar o privado com o público. Quando pensamos na carreira das magistradas, não podemos nos omitir sobre o que está por trás, o trabalho reprodutivo, de cuidado, que também são desempenhados pelas mulheres e o quanto isso impacta nos limites e nas possibilidades das suas trajetórias profissionais”.

“Analisando tudo que foi levantado pela pesquisa, verificamos que existem critérios adicionais implícitos para essas magistradas ingressarem no CNJ, além de rede associativa e proximidade com o órgão de indicação, identificamos a formação acadêmica muito sólida e algumas com essas relações fora do Poder Judiciário, além dos obstáculos de gêneros”, finalizou a juíza do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Mariana Rezende Ferreira Yoshida, vice-líder do GEPDI 11/ENFAM e mestra em Direito e Poder Judiciário pela ENFAM;

Painel 2: “Enigma de gênero: mulheres e carreira na magistratura federal”

A juíza federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) Camila Monteiro Pullin, coordenadora da Comissão Ajufe Mulheres e mestra em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), ponderou: “Essas estruturas que incidem sobre as trajetórias das magistradas são as mesmas estruturas e dinâmicas que incidem sobre todas as mulheres que estão alijadas dos espaços de poder. Quando falamos das poucas que chegaram, também falamos daquelas que ficaram para trás. O tempo não está dando conta de modificar esse quadro. No âmbito da Justiça Federal, no último ano ela sofreu uma grande ampliação. Com a criação do TRF-6, surgiram 75 novos cargos de desembargador e na Ajufe tivemos uma grande preocupação, já prevendo a possibilidade de diluição do baixo número de mulheres. Vimos que, depois da ampliação, ficou exatamente igual a antes, ou seja, a Justiça Federal perdeu uma grande oportunidade de mudar o quadro que vinha historicamente sendo desigual. Acredito que a conclusão que fica é que sem ações afirmativas não vamos mudar esse quadro. Nós precisamos agir. Sem essa mudança, e acredito que ela deva partir do CNJ, não vamos mudar o quadro no Poder Judiciário que é branco, masculino, e vamos continuar com uma baixa densidade democrática nas nossas decisões”.

“Deve-se observar que, mesmo com a sobrecarga de tarefas, as magistradas precisam participar mais ativamente da vida institucional. As associações têm mostrado papel importante na tomada da consciência da magistratura sobre as desigualdades de gênero existentes na sociedade e no Judiciário. Há necessidade de maior diversidade no Judiciário como forma de manifestação do Estado democrático constitucional de direito. Precisamos naturalizar a paridade”, afirmou a juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/21) Daniela Lustoza, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 21ª Região (AMATRA/21) e doutora em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor).

A desembargadora federal do TRF-4 Luciane Amaral Corrêa Münch, membra do corpo docente da ENFAM, doutora em Direito pela Universidade de Genebra e criadora, roteirista e apresentadora do canal educativo “Elas em Nós”, indagou: “Também me questiono se a nossa comunicação, aquilo que estamos passando como imagem do Poder Judiciário para o público em geral, é algo que atrai, que é convidativo e atraente para mulheres jovens? Ou estamos passando uma comunicação que afasta? Fica a reflexão. Talvez tenhamos, e estou falando isso sem saber as causas que precisam ser investigadas, em pensar uma forma de nos comunicar como um Poder que é aberto, atrativo e mais próximo da sociedade em geral, e não distanciado. Me preocupa que talvez o Judiciário possa estar passando ainda uma imagem de distanciamento”.

“Além desses critérios adicionais implícitos das redes associativas, da proximidade com o Poder, também não podem ficar fora todas as questões, que são sutis e pequenas para quem vê, mas que tem um impacto muito grande para nós [como a diferenciação do comportamento masculino e feminino em redes sociais]. Porque ser mulher e política de gênero é uma integridade tão grande que não é só a mulher magistrada. É a mulher na sociedade e a mulher no espaço de poder”, encerrou a juíza do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) Elayne Cantuária, doutora em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa e docente da Escola Judicial do Amapá (EJAP), da Escola da Magistratura do Amapá (EMAP) e da ENFAM.

Assista

Para assistir ao encontro na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=cPWdtrAqLzE

Fotos: Maicon Souza

19 de maio de 2023

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)