Nessa quinta-feira (25), o Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e da Justiça Terapêutica da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoveu o segundo dia da I Semana da Convivência Familiar e Comunitária com o tema “Da vigilância do código de menores às políticas de proteção do ECA: o que mudou na história da assistência e proteção às infâncias no Brasil?”.

O encontro aconteceu no Auditório Desembargador Paulo Roberto Vieira Leite Ventura e teve transmissão via plataformas Zoom e YouTube.

Abertura

A abertura do segundo dia de debates foi realizada pela psicóloga da CEVIJ/TJRJ Eliana Olinda Alves, doutora em Psicologia pela Universidade Federal Fluminense (UFF).

Painel – “Acolhimento institucional” 

O cientista social José Carlos Sturza de Moraes, mestre em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), destacou: “O nome do relatório que realizamos e que estará disponível em duas semanas é ‘Vozes (in)escutadas e rompimento de vínculos: pesquisa sobre crianças e adolescentes em cuidados alternativos, juventude e risco a perda de cuidado parental no Brasil’. Esse título surgiu de uma leitura nossa dos dados em que crianças, adolescentes, jovens, mulheres, mães e avós de famílias egressas, tidas como de ‘iminente risco a perda do cuidado parental’, falaram de uma não escuta do sistema de garantia de direitos sobre suas realidades, dores e desejos”.

“Acolhimento familiar como garantia de direito à convivência familiar e comunitária”

A assistente social Jane Valente, doutora em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), pontuou: “Quando nós tratamos do serviço de Família Acolhedora, nós estamos falando de um acolhimento provisório de crianças e adolescentes afastadas do convívio familiar e daqueles que não podem cumprir suas funções de cuidado e proteção.  É claro que, ao falar de convivência familiar e comunitária, temos que nos atentar aos vários aspectos, mas o serviço de Família Acolhedora é um dos produtos inovadores, e nós estamos no sentido de garantir isso às crianças que estão em serviço de acolhimento”. 

“O trabalho de reintegração familiar, possibilidades e desafios”

A assistente social Sara Maria Soares Luvisotto, coordenadora dos Serviços de Atendimento Familiar do Instituto Fazendo História, ressaltou: “Uma família acolhedora, para conseguir acolher bem uma criança, ela precisa acolher a sua história, e isso significa acolher também sua família de origem. Não são coisas separadas. Enquanto as famílias acolhedoras estão cuidando das crianças, a equipe técnica do serviço de acolhimento está fazendo um trabalho para cuidar da família de origem, para que a criança possa voltar para sua casa e, quando isso não for possível, que ela possa ter uma despedida cuidadosa e aí sim ser preparada para a adoção”.

“Desafios do trabalho com a família extensa”

A terapeuta de família Claudia Cabral, diretora e fundadora da ONG ABTH e especialista em Psicologia pela Universidade de Paris VII, destacou: “Em novembro, iremos fazer aqui na EMERJ um colóquio internacional sobre cuidados na família externa. Já estamos conseguindo entrar em contato com seis especialistas internacionais para podermos trazer reflexões maiores para o Brasil e ampliar o debate no cenário nacional, dando visibilidade para o tema, destacar os pontos mais urgentes, ampliar o diálogo da Justiça, do Legislativo, do Executivo e da sociedade civil e apoiar o debate internacional com muita troca de experiência, porque o Brasil tem um protagonismo no cenário internacional da convivência familiar e comunitária”. 

Demais participantes

A vice-presidente do Fórum, juíza Raquel Santos Pereira Chrispino, também participou do debate.

Mediação da primeira mesa

A mediação da primeira mesa do dia ficou a cargo da assistente social Betania Nunes Carvalho, mestra em Serviço Social pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Painel – “Adoção”

A abertura do segundo painel foi realizada pela psicóloga Eliana Olinda Alves, que palestrou também sobre “Acompanhamentos das crianças, adolescentes e famílias em processo de adoção: desafios e possibilidades” e pontuou: “Neste mês de maio, temos 31.856 mil crianças em acolhimento, esse número oscila muito, sempre que nós realizamos uma consulta no cadastro esse número oscila, mas é uma oscilação que nunca é menos que 20 mil, está sempre entre 30 mil e 40 mil crianças em acolhimento. Então isso já deixa uma questão para nós pensarmos juntos”.  

“Os desafios do trabalho com habilitação, acompanhamento pós-adoção e a relação com os GAA”

O psicólogo do TJRJ Lindomar Darós, doutor em Políticas Públicas e Formação Humana pela Uerj e ativista em Direitos Humanos, com ênfase em Infância, Velhice e População LGBTTQI+, afirmou: “Nós apontamos que a adoção é na perspectiva da criança, mas eu ainda vejo o quanto a adoção continua na mesma perspectiva ético-política do passado. As crianças são vistas como meros objetos de realizar um desejo”.

E finalizou: “Eu não fui pai, pensei em ser um dia, e não deu, mas eu penso que sim, ser pai ou mãe é uma realização de desejo e que você projeta mil coisas nesse filho que virá, independente dos caminhos que ele chega a você. Mas não dá para eu querer que esse filho realize os meus desejos, porque na medida que eu tento fazer isso, eu vou estar imputando sofrimento a esse filho que não vai poder viver as coisas que ele está produzindo nesse processo de crescimento e maturação”.

A psicóloga da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital Erika Piedade, doutora em Psicologia pela UFF, também participou da mesa no debate.

“A idealização dos futuros pais adotivos: qual o lugar da criança com deficiência ou com alguma questão de saúde?”

A psicóloga da 2ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital Tatiana Oliveira Moreira relatou: “Podemos imaginar como a dificuldade de acessar os serviços públicos aumentam quando há crianças e pessoas com deficiências na família. Então, é uma dificuldade que não é imposta pela deficiência em si, mas sim pela falta de acesso, pelo Estado e pelas políticas públicas. Ou seja, são dificuldades de acesso à escola, de acompanhamento adequado à saúde, entre outras”.

Programa de apadrinhamento

A assistente social da 4ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital Carla Muniz de Castro, especialista em Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes pela Universidade de São Paulo (USP), destacou: “O programa ‘Projeto apadrinhar – amar e agir para realizar sonhos’ teve esse nome adotado pelo TJRJ e tem objetivo de propiciar às crianças e adolescentes, em medida de acolhimento institucional, com esperanças remotas de reinserção familiar e adoção, a oportunidade construir laços de afeto e apoio material, com possibilidades de amparo educacional e profissional, com pessoas da sociedade civil que tenham disponibilidade emocional e/ou financeira para se tornar padrinho”. 

Mediação da segunda mesa

A mediação da segunda mesa do dia ficou a cargo da psicóloga do Serviço de Apoio Técnico aos Órgãos Colegiados com Atribuição afeta à Infância, Juventude e Idoso (SEIJU/TJRJ) Maria das Graças dos Santos Duarte, mestra em Psicologia Social pela Uerj.

Encerramento

A mesa de encerramento da I Semana da Convivência Familiar e Comunitária foi comandada pela juíza Ana Helena da Silva Rodrigues, membra da CEVIJ/TJRJ e da 3ª Vara de Família de Belford Roxo, e pela psicóloga Maria das Graças dos Santos Duarte.

Ao fim das exposições, houve o lançamento da cartilha "Direito às origens no contexto da adoção", que estará disponível no Portal da Infância e Juventude do TJRJ e aborda todos os procedimentos dos temas debatidos no evento, como a questão do sistema de garantias de direitos, da família biológica, da reintegração familiar, da entrega e de adoção.

Depoimento

Noemia Severina da Conceição relatou a sua expectativa de reencontrar sua filha: “Esse projeto de busca, chamado CEJAI [Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional], são os anjos que trouxeram para mim esse milagre tão grande. Eu não tenho palavras, só consigo agradecer a Deus e continuo rezando para que esse mês já vire, chegue o mês de junho e que a Isabela chegue logo, porque o abraço que eu guardo para ela é de quase 40 anos. Ela vai chegar faltando um mês para completar 38 anos que eu não a vejo”.

Mediação da mesa de encerramento

A vice-presidente do Fórum, juíza Raquel Santos Pereira Chrispino, foi a responsável por realizar a mediação da mesa de encerramento.

Assista

Para assistir ao encontro na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=kniFEIL519M e https://www.youtube.com/watch?v=3rPmkLsMRFo

 

Fotos: Maicon Souza e Jenifer Santos

25 de maio de 2023

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)