A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), através do Fórum Permanente de Direito da Cidade e do Fórum Permanente de Direito Civil Professor Sylvio Capanema de Souza, promoverá a VI Jornada Ítalo-Brasileira de Direito Privado, com o tema “O Direito Civil e a nova agenda urbana”. O evento terá apoio da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF).

O encontro acontecerá presencialmente nos dias 19 e 20 de junho, a partir das 9h, no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura e terá transmissão via plataforma Zoom e tradução simultânea do português para o italiano e para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura (19/06)

Farão a abertura do evento no primeiro dia o diretor-geral da EMERJ, desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, presidente do Fórum Permanente de Direito Civil Professor Sylvio Capanema de Souza e doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Unesa); o presidente do Fórum Permanente de Direito da Cidade, desembargador Marcos Alcino de Azevedo Torres, doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e professor de Direito Civil da Uerj, e o desembargador federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama, presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), doutor em Direito Civil pela Uerj e professor de Direito Civil da Uerj e dos programas de pós-graduação em Direito da Uerj e da Unesa.

Painel I: Direito à moradia, políticas públicas e contratos habitacionais (19/06)

O primeiro dia de evento abordará os temas: “Posse e propriedade imobiliária na perspectiva do Direito italiano”; “Aquisição de imóvel residencial no Direito italiano”; “Locação de imóvel urbano e direito à moradia na Itália”; e “A jurisprudência da corte europeia de direitos humanos e os contratos de locação de imóvel urbano”.

Além dos desembargadores Marco Aurélio Bezerra de Melo, Marcos Alcino de Azevedo Torres e Guilherme Calmon Nogueira da Gama, participarão dos debates no primeiro dia: o membro do Fórum Maurício Mota, doutor em Direito pela Uerj e professor da Uerj; Andrea Nicolussi, doutor em Direito Civil e professor da Universidade Católica de Milão; Francesca Benatti, doutora em Direito e professora da Universidade Católica de Milão; Mauro Grondona, doutor em Direito Privado pela Università di Pisa e professor da Universidade de Gênova; e Marlan Marinho Junior, mestre em Direito pela Universidade de Coimbra e diretor do Departamento de Direito Civil da Uerj.

Painel II: Atividade empresarial, investimento e inovação (20/06)

O segundo dia de reuniões terá como temas: “Smarties Cities e o Direito Civil: liberdade e inovação” e “Autonomia privada, liberdade contratual e atividade econômica: como o Direito Civil pode fomentar a inovação?”;

Palestrarão no segundo dia do evento: a desembargadora Patrícia Ribeiro Serra Vieira, presidente da Comissão Pedagógica de Ensino da EMERJ, membra do Fórum Permanente de Direito Civil Professor Sylvio Capanema de Souza e doutora em Direito pela Uerj; Patrícia Cardoso, doutora em Direito da Cidade pela Uerj e professora da Universidade Federal Fluminense (UFF); Vinícius Figueiredo Chaves, pós-doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e professor da UFF e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); e os professores Andrea Nicolussi e Francesca Benatti.

O tema

“O modelo de desenvolvimento urbano atual tem falhado com a maioria dos habitantes das cidades em lhes conferir uma vida urbana digna. Este modelo tem promovido a mercantilização da cidade que privilegia os grupos financeiros e de investidores em detrimento dos interesses e das necessidades da maioria da população urbana. Os efeitos do padrão de urbanização, como a gentrificação, a privatização dos espaços públicos e dos serviços básicos, a segregação urbana, a precarização dos bairros da população pobre, o aumento dos assentamentos informais, a utilização de investimentos públicos para promover projetos de infraestrutura que atendem aos interesses econômicos dos negócios imobiliários apontam que novos caminhos de vida e desenvolvimento nas cidades precisam ser adotados na nova agenda urbana. Por essa razão, a nova agenda urbana deve abraçar uma mudança no padrão urbano predominante, a fim de aumentar a equidade urbana, a inclusão social, a participação política e dar uma vida digna para a população urbana. A nova agenda urbana deve reconhecer que os atuais padrões de desenvolvimento urbano com base nas premissas de cidades competitivas para atração de negócios e “mercantilização da terra e especulação resultante” não serão capazes de criar um modelo sustentável de inclusão social, de cidadania, de democracia, de diversidade cultural e de qualidade de vida em nossas cidades. Essa agenda precisa ter outro paradigma para estabelecer a ligação entre a inclusão social, a democracia participativa e os direitos humanos com o território para tornar as cidades inclusivas, justas, democráticas e sustentáveis. A nova agenda urbana, por ser uma agenda do sistema da Organização das Nações Unidas (ONU) que foi criada para a promoção dos direitos humanos e da paz entre as nações e os países, deve ter como ponto de partida a promoção destes direitos para o estabelecimento de um novo paradigma para o desenvolvimento urbano”.

Fonte: IPEA

Inscrição

Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento. Serão

concedidas horas de estágio pela OAB-RJ para estudantes de Direito participantes do evento. Para se inscrever, acesse: https://site.emerj.jus.br/evento/8334 e https://site.emerj.jus.br/evento/8335

07 de junho de 2023

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM