No dia 07 de agosto, às 10h, o Fórum Permanente de Segurança Pública e Execução Penal da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoverá sua 29ª reunião. O tema do encontro será “A política de segurança pública em confronto com os direitos das pessoas LGBTQIA+”.

O evento acontecerá exclusivamente de forma presencial no Auditório Desembargador Joaquim Antônio de Vizeu Penalva Santos, com tradução simultânea para Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

O presidente do Fórum, desembargador Alcides da Fonseca Neto, o vice-presidente do Fórum, desembargador Luciano Silva Barreto, e o coronel reformado da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) Íbis Silva Pereira, membro do Fórum e mestre em História Política pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), realizarão a abertura da reunião.

Conferencistas

Palestrarão no encontro: a advogada Margarida Pressburger, vice-presidente da Comissão de Defesa da Democracia, das Eleições e da Liberdade de Imprensa do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), membra do Alto Comissariado de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) e membra fundadora e perpétua da Academia Carioca de Direito (ACD); as deputadas estaduais Renata Souza, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), e Dani Balbi, doutora em Ciência da Literatura pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); o coordenador de Diversidade Sexual da Prefeitura do Rio de Janeiro Carlos Tufvesson; e a advogada Giowana Cambrone Araújo, especialista em Diversidade Sexual e Direitos Humanos pelo Conselho Latinoamericano de Ciências Sociais.

O tema

“Quase 60 mil pessoas vítimas de LGBTfobia foram atendidas no Rio entre 2017 e 2023. Os dados são do Rio Sem LGBTfobia, entidade do governo estadual do Rio criada há 13 anos para auxiliar pessoas que sofrem discriminação. (...) No Rio, a entidade realizou mais de 7,4 mil atendimentos à população que necessitou de auxílio social e psicológico, além de assessoramento jurídico, em 2023”.

Fonte: Enfoco

“A LGBTfobia é um crime de ódio, ainda que não esteja como um tipo penal. Ódio àqueles que são diferentes do ponto de vista da cis-heteronormatividade quando esta é desafiada e posta em choque por pessoas que fogem a um padrão social imposto. Ao usar o termo “LGBTfobia” está-se, desde já, por uma questão didática, a abarcar as violências que são praticadas contra todas as possibilidades de orientações, gêneros e sexualidades que costumam vir designados, de forma reduzida, pelas letras LGBT”.

Fonte: Guia da Diversidade LBGT da Prefeitura do Rio de Janeiro

Inscrição

Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento. Serão concedidas horas de estágio pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) para estudantes de Direito participantes do evento.

Para se inscrever, acesse: https://site.emerj.jus.br/evento/8354

07 de julho de 2023

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)