A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizou nesta sexta-feira (14) a 52ª reunião do Fórum Permanente dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais com palestras sobre “Problemas na prestação do serviço e faturamento de serviço essencial de fornecimento de água”.

O evento aconteceu no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura e teve transmissão via plataformas Zoom e Youtube, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

O presidente do Fórum, juiz Flávio Citro Vieira de Mello, destacou em sua fala de abertura: “A EMERJ é a casa do juiz, mas também é a casa onde se estuda e trabalha para que o serviço prestado pelos juizados especiais, que é basicamente um serviço de atendimento do consumidor. Acho que mais de 90% do objeto do assunto da demanda no juizado especial é matéria de consumidor. Então, esse tipo de trabalho de divulgação do Direito do Consumidor, em busca da melhoria do serviço para a sociedade, é um papel importante da EMERJ também, assim como deste Fórum”.

“Quando nós vemos as demandas se repetindo, temos que buscar o juizado especial para ver o que está acontecendo, porque no Tribunal de Justiça as demandas demoram um pouco para chegar. Então, é nesse universo que temos que buscar informação e essa iniciativa do Fórum e da EMERJ de juntar vários personagens que podem atuar para isso no sistema do consumidor é muito importante”, salientou a vice-presidente do Fórum, desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, membra do Conselho Consultivo da EMERJ.

Palestras

O membro do Fórum juiz Éric Scapim Cunha Brandão, mestre em Políticas Públicas e Direitos Humanos pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), afirmou: “Esse é um tema que não é novo, porque nós, que atuamos no sistema dos juizados há muitos anos, vemos que as demandas vêm se repetindo. Mudam-se, talvez, os fundamentos e as práticas, mas a questão e o problema continuam os mesmos”.

“Eu entendo que não é uma atribuição do Procon questionar este decreto que a concessionária utiliza como fundamento para a cobrança. Acho que o Procon é uma autarquia vinculada ao Governo do Estado, e que não seria uma atribuição direta dele e sim, talvez, do Ministério Público e da Defensoria, até pelo corpo técnico e autonomia que eles têm”,pontuou Cássio Conceição Coelho, secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico do Rio de Janeiro e presidente do Procon-RJ e da Comissão Estadual de Desenvolvimento da Economia do Mar (CEDEMAR).

Demais participantes

O defensor público Eduardo Chow de Martino Tostes, doutor em Direito, Instituições e Negócios pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (NUDECON/DPRJ) e os promotores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Christiane de Amorim Cavassa Freire, coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) ao Consumidor e ao Contribuinte do MPRJ, e Sidney Rosa da Silva Júnior, doutor em Direito pela Universidad de Burgos (Burgos, Espanha) e membro da International Association of Prosecutors (IAP), também participaram da reunião.

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=w4btNQ8d11w

Fotos: Jenifer Santos

14 de julho de 2023

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)