O Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e da Justiça Terapêutica da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizará sua 107ª reunião, em comemoração ao I Centenário do Primeiro Juizado do Brasil. O tema do encontro, promovido no dia 28 de julho, às 10h, será “O idoso no âmbito da proteção à criança: políticas de cuidados ou arranjos protetivos?”.

O evento acontecerá presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. Haverá transmissão via plataforma Zoom, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

Estarão presentes na mesa de abertura da reunião: a vice-presidente do Fórum, juíza Raquel Chrispino; a desembargadora Daniela Brandão, presidente da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância e da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (CEVIJ/TJRJ); a juíza titular da 1ª Vara de Infância, Juventude e Idoso da Capital Lysia Maria da Rocha Mesquita, membra da CEVIJ/TJRJ; e o juiz auxiliar da Corregedoria do TJRJ Sandro Pittan Espíndola, mestre em Saúde Pública pela Fiocruz.

Debates

Os temas expostos no encontro serão: “Transformações na percepção sobre o envelhecimento na sociedade: qualidade de vida e imaginário social sobre o idoso”; “Contextualização do envelhecimento populacional: como isso aconteceu?”; “Garantia de Direitos e envelhecimento populacional”; e “A maior idade e o Judiciário”.

Serão os palestrantes: a presidente do Fórum Permanente de Biodireito, Bioética e Gerontologia, juíza Maria Aglaé Tedesco Vilardo, doutora em Bioética, Ética aplicada e Saúde Coletiva pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (PPGBios/UFRJ); a psicóloga Maria Celi Lyrio Crispim, coordenadora do curso de pós-graduação em Geriatria e Gerontologia da Universidade Estácio de Sá (Unesa), especialista em Gerontologia pela Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG) e mestra em Educação; a médica geriatra e homeopata Ana Cristina Tenorio da Costa Fernandes, professora de Medicina da Unesa e mestra em Saúde Pública; e a assistente social do TJRJ Andreia Cristina Alves Pequeno, especialista em Geriatria e Gerontologia pela Universidade Aberta da Terceira Idade da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Unati/Uerj) e mestra em Serviço Social pela Uerj.

A psicóloga do CEVIT/TJRJ Eliana Olinda Alves, doutora em Psicologia pela Universidade Federal Fluminense (UFF), e a psicóloga da 1ª Vara de Infância, Juventude e Idoso Erika Piedade da Silva Santos, doutora em Psicologia pela UFF, serão as mediadoras do evento.

O tema

Segundo a Lei nº 10.741/2003 :

“Art. 2º A pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.

Art. 8º O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.

Art. 9º É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade”.

“A população do Brasil está mais velha. Entre 2012 e 2021, o número de pessoas abaixo de 30 anos de idade no país caiu 5,4%, enquanto houve aumento em todos os grupos acima dessa faixa etária no período. Com isso, pessoas de 30 anos ou mais passaram a representar 56,1% da população total em 2021. Esse percentual era de 50,1% em 2012, início da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – Características Gerais dos Moradores. Os dados foram divulgados hoje (22) pelo IBGE. A população total do país foi estimada em 212,7 milhões em 2021, o que representa um aumento de 7,6% ante 2012. Nesse período, a parcela de pessoas com 60 anos ou mais saltou de 11,3% para 14,7% da população. Em números absolutos, esse grupo etário passou de 22,3 milhões para 31,2 milhões, crescendo 39,8% no período”.

Fonte: IBGE  

Inscrição

Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento. Serão concedidas horas de estágio pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) para estudantes de Direito participantes do evento.

Para se inscrever, acesse: https://site.emerj.jus.br/evento/8362

24 de julho de 2023

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)