Nesta quarta-feira (26), o Fórum Permanente de Direito Processual Penal da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizou sua 1ª reunião, com debate sobre os “Desafios da Prova Técnica”.

O evento foi realizado no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, com transmissão via plataformas Zoom e Youtube e tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

O desembargador Cláudio Luís Braga Dell’Orto, vice-presidente do Conselho Consultivo da EMERJ e mestre em Ciências Penais pela Universidade Cândido Mendes (UCAM), destacou durante a abertura do evento: “A questão da prova técnica é fundamental em qualquer processo, ainda mais no processo criminal onde valores como a liberdade, a questão dos direitos humanos e a privação da liberdade das pessoas estão em jogo. Então, é importante que todos nós operadores do Direito tenhamos conhecimento a respeito de como se desenvolve a prova técnica, quais os elementos que nós temos a disposição em termos tecnológicos para produzir essa prova e, principalmente, como manter a integridade desse sistema probatório e fazer com que ele chegue ao final dentro do processo com a rigidez que todos nós desejamos para se fazer Justiça”.

O presidente do Fórum, desembargador aposentado Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho, doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), pontuou: “Estou muito feliz por retornar a EMERJ, que tenho servido há muito tempo, mas estava afastado. Para esse nosso primeiro evento, os membros do Fórum privilegiaram uma outra ótica de discussão. Normalmente trazemos aqui renomados professores teóricos sobre os diversos assuntos do Direito, mas a atual composição resolveu trazer para esse debate pessoas técnicas e peritos que fazem e trabalham com esses sistemas de investigação”.

Estação de Rádio Base/Guardião

Rodrigo Correa Lima Furtado, inspetor de Polícia da Subsecretaria de Inteligência da Polícia Civil, salientou: “É interessante que tragamos temas como esse ao conhecimento de magistrados, promotores, advogados e defensores, para que possamos demonstrar como as informações são coletadas e como são produzidos os elementos de informação no bojo do procedimento policial. Considerando que essa atividade é voltada para a instrução policial e para a instrução processual penal”.

“O juiz não fica adstrito ao laudo pericial fundamentados na sentença, nem aos motivos que o levaram a considerar ou deixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o método utilizado pelo perito, servindo o laudo como peça informativa ao magistrado que é o ‘peritus peritorum’ da causa, ou seja, o juiz é o perito dos peritos”, destacou o perito do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE), Erlon Gonçalves Reis.

Os membros do Fórum juíza Adriadne Villela Lopes e Igor Luiz Batista de Carvalho, mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá (UNESA), foram os debatedores da mesa.

Integridade das Provas Digitais e Documentais

O perito judicial Marcos Monteiro, reforçou: “É muito importante que corrijamos a frase ‘a integridade das provas digitais’, porque na verdade, o que nos é necessário é a integridade dos vestígios digitais e identificá-los em relação a prova, é uma condição ‘Sine Qua Non’ para que nós identificarmos se aquilo está íntegro ou não e se há ou não uma cadeia de custódia, uma vez que a cadeia de custódia é feito sobre o vestígio”.

O membro do Fórum Antônio Pedro Melchior, doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), foi o debatedor do segundo painel do evento.

Cadeia de Custódia nas Provas Digitais

O perito judicial Lorenzo Parodi, destacou: “A cadeia de custódia da prova digital é um assunto, evidentemente, ligado a integridade e a integralidade da prova. Na realidade, a cadeia de custódia, conceitualmente, serve para garantir a manutenção dessa integridade e da rigidez da prova”.

A membra do Fórum juíza Tassiana da Costa Cabral, foi a debatedora da mesa.

Cellebrite

Aulos Rafael Dutra de Souza, perito do ICCE, reforçou: “Hoje temos dificuldade de definir na hora da apreensão o que é ou não importante, então é um filtro que nós precisamos criar e que diminuiria o número de requisições e o tempo gasto em uma determinada requisição que tem muitos aparelhos”.

O debatedor da última mesa do evento foi o membro do Fórum Leonardo Costa de Paula, doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Lançamento de livro

Ao fim da reunião também ocorreu o lançamento do livro “Juristas em Resistência – Memória das Lutas Contra o Autoritarismo no Brasil”, de autoria de Antônio Pedro Melchior.

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=oePfQ48OZeA e https://www.youtube.com/watch?v=9ZLBITL3YjQ

Fotos: Jenifer Santos e Maicon Souza

26 de julho de 2023

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)