No dia 27 de setembro, às 10h, o Fórum Permanente dos Juízos Cíveis e o Fórum Permanente de Saúde Pública e Acesso à Justiça, ambos da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), promoverão o encontro “Acesso à justiça: sistema de saúde e a problematização das tutelas de urgência”.

O evento acontecerá presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. Haverá transmissão via plataforma Zoom, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

O diretor-geral da EMERJ, desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Unesa); o presidente do Fórum Permanente dos Juízos Cíveis, desembargador Carlos Santos de Oliveira, professor da Pontifícia Universidade Católica (PUC-Rio) e mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj); e a presidente do Fórum Permanente de Saúde Pública e Acesso à Justiça, juíza Renata de Lima Machado, mestra em Saúde e Direitos Humanos pela Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca da Fiocruz (ENSP/Fiocruz), realizarão a abertura do encontro.

Palestrantes

Os temas expostos no evento serão: “O paciente e a tutela de urgência em saúde e seu descumprimento”; “Aspectos processuais da tutela de urgência nos sistemas de saúde pública e suplementar”; e “O juiz e a efetividade de suas decisões em matéria de saúde”.

Serão os palestrantes da reunião: a defensora pública Thaísa Guerreiro, coordenadora de Saúde da Defensoria Pública Geral do Rio de Janeiro (DPGE) e mestra em Saúde Coletiva pela ENSP/Fiocruz; o advogado Alexandre Flexa, professor de Direito Processual Civil da EMERJ; e o juiz Rubens Viana, mestre em Direito Processual Civil pela Uerj.

Debatedores

A membra do Fórum Permanente de Saúde Pública e Acesso à Justiça, juíza Raquel Gouveia da Cunha, integrante da Comissão Estadual de Saúde, e o membro do Fórum Permanente dos Juízos Cíveis, juiz Álvaro Henrique Teixeira de Almeida, juiz desembargador em atuação perante a 3ª Câmara de Direito Público, serão os debatedores.

O tema

Segundo o artigo “Judicialização da saúde, acesso à justiça e a efetividade do direito à saúde”, que analisa processos judiciais individuais no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ):

“De maneira geral, os estudos sobre a judicialização da saúde enfatizam mais fortemente os efeitos negativos deste tipo de demanda na governabilidade e gestão das políticas e ações de saúde. Uma das principais justificativas é que este tipo de intervenção no SUS aprofundaria as iniquidades no acesso à saúde, privilegiando determinado segmento e indivíduos, com maior poder de reivindicação, em detrimento de outros, na medida em que necessidades individuais ou de grupos determinados seriam atendidas em prejuízo a necessidades de outros grupos e indivíduos (BARATA; CHIEFFI, 2009; MARQUES; DALLARI, 2007; VIEIRA; ZUCCHI, 2007). Outros estudos apontam, com maior ênfase, as deficiências e insuficiências do sistema de saúde e do sistema judiciário brasileiro para responder de forma satisfatória às novas e crescentes demandas de saúde, num contexto normativo que atribui obrigações legais amplas ao Estado brasileiro (MESSEDER et al., 2005; BORGES, 2007; ROMERO, 2008; SANT'ANA, 2009). (...) O presente artigo busca problematizar esta relação entre o acesso à justiça e a efetividade de um dos aspectos do direito à saúde: o acesso aos medicamentos, numa perspectiva bioética e sanitária, no ambiente Judiciário. A discussão é iniciada com a apresentação das dificuldades mais relevantes na compreensão do conceito de saúde e do direito à saúde, que influenciam a efetividade deste direito. A seguir, são apresentados os dados resultantes da pesquisa em desenvolvimento no Rio de Janeiro, sobre "Judicialização e Saúde Pública: proposta de análise e monitoramento das demandas judiciais individuais para o acesso a medicamentos", que tem como objetivo a construção de um modelo de monitoramento da demanda judicial individual para fornecimento de medicamentos, que sirva como ferramenta para a gestão de saúde e judicial (edital MCT/CNPq/MS-SCTIE-DECIT33/2007). Ao final, se busca entrelaçar o debate sobre acesso à saúde com o tema do acesso à Justiça, a partir das considerações desenvolvidas”.

Fonte: Scielo

“As discussões no Poder Judiciário sobre o aumento da judicialização em saúde têm um marco em 2009, quando foram contabilizados em torno de 500 mil processos em todo o país. Uma audiência pública realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) reuniu especialistas para discutir esse fenômeno. A partir disso, o CNJ criou um grupo de trabalho para elaborar estudos e propor medidas concretas e normativas referentes a essas demandas judiciais”.

Fonte: Conselho Nacional de Justiça

Inscrição

Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento. Serão concedidas horas de estágio pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) para estudantes de Direito participantes do evento.

Para se inscrever, acesse: https://site.emerj.jus.br/evento/8367

01 de agosto de 2023

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)