O Fórum Permanente de Gestão Pública Sustentável da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoveu nesta sexta-feira (11) sua 14ª reunião com o seminário “Agenda ESG e negócios sustentáveis”.

O webinar teve transmissão via plataformas Zoom e Youtube, com tradução simultânea para Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

O presidente do Fórum, desembargador Jessé Torres Pereira Junior, especialista em Direito Público pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), parafraseou o livro “Direitos da Natureza: Ética biocêntrica e políticas ambientais” do pesquisador do Centro Latino Americano de Ecologia Social (CLAES), Eduardo Gudynas e pontuou: “A tese do Gudynas é de que há uma pauta de direitos próprios da natureza, o que faz com que a biofísica se coloque ao lado do antropocentrismo para ambos comporem, harmoniosamente, o que deveria ser o objeto do conhecimento e da pesquisa da integração entre os Direitos Humanos e os Direitos da Natureza”.

Palestras

O consultor jurídico do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e presidente da Comissão de Estudos da Transparência Pública da Ordem dos Advogados (OAB/RJ), Humberto Eustáquio César Mota Filho, doutor em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ), afirmou: “Essa política pública da regulação do carbono é uma oportunidade de criarmos um mercado virtuoso. Nós sabemos que o mercado de carbono não é uma bala de prata, ele é um leque dentro de um cardápio de políticas públicas que tem um ciclo. Temos que aprender com que já fez isso fora do Brasil, como a Europa e na Califórnia e tropicalizar, dando contexto para isso aqui no Brasil, porque o nosso Judiciário tem características próprias, assim como, nossas empresas estão dentro de uma legislação própria”.

“Toda essa movimentação internacional de novas regulações, acaba tendo uma influência interna e essa precificação de carbono, vai cascatear dentro do nosso ordenamento. Às vezes, não tanto como uma influência direta, mas como uma exigência internacional em que as empresas passam a ter que se adaptar e acompanhar as tendências, principalmente quando elas têm relações com outros países”, ressaltou a advogada Natasha Trennepohl, doutora em Direito pela Humboldt-Universitär.

O advogado Leonardo Freire, mestre em Direitos Difusos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), finalizou: “Na prática, estamos

muito acostumados em ativos de novos negócios com base em indicadores financeiros. Mas os fatores ESG, funcionam como novos indicadores não financeiros, de cunho ambiental, social e governança, diante de um futuro de médio/longo prazo, que se descortina nos próximos 30 anos em que, dada a transição e todos os riscos associados a uma emergência climática e as ameaças que as mudanças climáticas trazem para o nosso cotidiano”.

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=ki1OIIKgg-0

Fotos: Maicon Souza

11 de agosto de 2023

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)