A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) sediou nesta terça-feira (22) a 7ª reunião do Fórum Permanente de Direito Comparado, com o encontro “Democracia Defensiva”. A conferência foi abrilhantada com a presença do excelentíssimo Ministro da Suprema Corte da Alemanha Josef Christ.

O evento, promovido em parceria com o Núcleo de Pesquisa em Direito Comparado (NUPEDICOM) e a Embaixada da República Federal da Alemanha em Brasília, aconteceu no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, com transmissão via plataforma Zoom e pelo canal do Youtube da Embaixada e dos Consulados da Alemanha no Brasil, com tradução simultânea do alemão para o português e para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

O diretor-geral da EMERJ, desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Unesa), afirmou em sua fala de abertura da reunião: “Nós não poderíamos ter um tema mais relevante dentro da realidade brasileira e daquilo que temos que defender, que é a nossa democracia. Independente da ideologia que cada pessoa é livre para seguir, nós não somos livres para realizar discursos de ódio, propagar Fake News e nem para atentar contra as instituições na República, porque realizar isso, significa atentar contra nós mesmos. O caminho difícil e tortuoso que enfrentamos para aqui chegar e hoje poder dizer que somos, no Brasil, um Estado Democrático de Direito”. 

O presidente do Fórum Permanente de História do Direito, desembargador Carlos Gustavo Vianna Direito, doutor em Direito pela Universidade Veiga de Almeida (UVA), destacou: “Nós temos uma tradição jurídica no Brasil, que bebeu na fonte das escolas interpretativas do Direito alemão no século XIX. Nosso Direito Civil, sobretudo o Código Civil de 16, foi um código que se apropriou bastante tanto do Código Napoleônico de 1804, como do Bighetti de 1848. Então, nós recebemos uma influência muito grande no Direito Civil, dentro do Direito alemão e, sobretudo, nós tivemos um diálogo constante com o Direito Civil alemão”.

“O Tribunal Constitucional Alemão, foi a primeira corte constitucional na história a ter maioria feminina em 2020, com nove juízas e oito juízes. Atualmente, a corte mantém a sua representatividade com oito ministras e oito ministros, o que mostra que o diálogo com a Alemanha também é muito produtivo nessa questão da paridade de gênero, que é uma pauta que ainda precisa avançar muito aqui no Brasil”, pontuou a presidente do Fórum Permanente de Direito Comparado Karina Nunes Frtiz, secretária-geral da Deutsch-lusitanische Juristenvereinigung (DLJV) e doutora em Direito pela Humboldt Universität de Berlim.

O diplomata Emil Richter, primeiro secretário da Embaixada da Alemanha em Brasília, finalizou: “Como o desembargador Marco Aurélio disse, acho que não tem um assunto mais relevante no momento, como a defesa da democracia, que realmente está no topo da agenda do Brasil e da Alemanha. Nós temos muito para aprender um com o outro, com as nossas experiências distintas”.

Conferencista

O excelentíssimo Ministro do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha (BVerfG) Josef Christ declarou: “Sobre o assunto da democracia defensiva, Estados liberais e democráticos estão sobre pressão em todo mundo. As forças que rejeitam a liberdade e a democracia, estão se tornando mais fortes. Por isso, cresce a preocupação de que até mesmo democracias consolidadas possam entrar em crise. A Polícia Criminal Federal, órgão central da polícia na Alemanha, registrou um recorde de crimes com motivação política no nosso país. Em 2022, o número de delitos com motivação política aumentou em mais de 7%”.

Josef Christ

Josef Christ é ministro da Suprema Corte alemã desde 2017. Anteriormente foi vice-presidente do Tribunal Administrativo Federal e desembargador da 8ª Vara para julgamento de recursos em questões de direito, membro do Ministério do Estado de Baden-Württemberg e juiz de diversas cortes alemãs. É formado em Ciências Administrativas pela Universidade de Administração Pública de Kehl e em Direito na Universidade de Heidelberg, onde também realizou doutorado em Direito.

Fonte: BVerfG  

Demais participantes

A desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, vice-Presidente do Fórum Permanente dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, membra do Conselho Consultivo da EMERJ e magistrada supervisora de Biblioteca e Cultura da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), responsável pela gestão da Biblioteca TJERJ/EMERJ Desembargador José Carlos Barbosa Moreira, e a juíza Maria Aglaé Tedesco Vilardo, presidente do Fórum Permanente de Biodireito, Bioética, Gerontologia e coordenadora do Núcleo de Pesquisa em Bioética e Saúde Social (NUPEBIOS), ambos da EMERJ, e doutora em Bioética, Ética aplicada e Saúde Coletiva pelo Programa de Pós-Graduação em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva (PPGBios), em associação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), da Fiocruz, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e da Universidade Federal Fluminense (UFF), também compuseram a mesa da reunião.

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=aQVZLckrVe4

Fotos: Jenifer Santos

22 de agosto de 2023

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)