Nesta terça-feira (29), Fórum Permanente de Direito da Cidade da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoveu sua 59ª reunião, com a realização do “VI Congresso Nacional de Direito da Cidade”.

O encontro, em parceria com a Rede de Pesquisa em Direito da Cidade (RPDC), aconteceu no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. Houve transmissão via plataforma Zoom, com tradução para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

O presidente do Fórum, desembargador Marcos Alcino de Azevedo Torres, destacou em sua fala de abertura da reunião: “O nosso Fórum tem se empenhado em manter parcerias com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), com o RPDC e outras entidades, para montar periodicamente esse congresso para discutirmos as questões relevantes das cidades. Pela temática, dá para perceber a importância desse nosso evento. Temos procurado anualmente realizá-lo e, felizmente, conseguido”.

“O Direito da Cidade é muito mais que as relações com os prédios, ruas, automóveis e avenidas; são as relações travadas na cidade. Eu acho que nada deixou isso mais claro do que a nossa edição virtual que fizemos durante a pandemia e podemos ver que a cidade persiste e existe independente dos seus prédios. Hoje em dia, as relações sociais desenvolvidas na cidade acontecem muito mais em ambientes virtuais; nós temos a figura da cidade inteligente”, afirmou Emerson Affonso da Costa Moura, professor do Programa de Pós-Graduação (PPGD) da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio).

Mauricio Jorge Pereira da Mota, professor do PPGD da Uerj, também esteve presente durante a abertura do congresso.

Conferência

O conferencista Emilio José Urbina Mendoza, doutor em Direito pela Universidad de Deusto e professor do Programa de Doutorado em Direito na Universidad Católica Andrés Bell, salientou: “A essência do Direito Urbanístico é uma ideia que reflete em um projeto comum para construir regras universais que incorporem as cidades como habitats, que se caracterizam pelo acesso ao usufruto equitativo dos seus recursos”.

Mesa 1: Novo Marco da Regularização Fundiária: Minha Casa Minha Vida na Lei Nº 14.620/2023

Arícia Correia Fernandes, professora do PPGD da Uerj, pontuou: “A preocupação dessa nova lei é juntar o artigo terceiro com o sexto e colocar todos esses novos direitos dentro do Direito à Moradia; é elevar o patamar do Direito da Cidade a um Direito Fundamental”.

“A legalização do solo urbano não pode ser apenas uma ideia simplista de titulação, mas sim, um processo muito mais complexo e profundo, como um instrumento de integração socioeconômica da população”, declarou Paulo Carmona, professor do PPGD do Centro Universitário de Brasília (UNICEUB).

Mesa 2: Políticas Públicas Urbanas da Lei 13.465/17 para Propriedade Privada: Loteamento Condomínio e Laje

“As sociedades e as comunidades precisam avançar e se constituir e para isso, elas se constituem de acordo com a sua realidade fática e sociológica. Então, tendo um reconhecimento na lei de que essa realidade fática e sociológica, devidamente constituída, é propriedade, acho que nós temos aí um caminho fundamental para a regularização fundiária”, reforçou Maurício Mota, diretor da RPDC.

O professor da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Andreas Krell, o professor do PPGD da Unirio, Emerson Moura, também participaram da segunda mesa da reunião.

Mesa 3: Mudanças no Novo Marco do Saneamento Básico e Impactos nas Cidades

“Nós precisamos lembrar que saneamento é um serviço essencial para o desenvolvimento urbano. Eu digo isso porque água e esgoto são fundamentais para uma série de atividades humanas e econômicas basilares e condicionam, não só a saúde da população, mas também a vida das pessoas”, afirmou Thiago Marrara, professor do PPGD da Universidade de São Paulo (USP).

Também compuseram a última mesa do encontro Gilberto Silvestre, professor do PPGD da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), e Ligia Maria, professora do PPGD da Universidade Federal do Ceará (UFCE).

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=MkMS5xFB-PM e https://www.youtube.com/watch?v=aby_G2cDf3g

Fotos: Jenifer Santos e Maicon Souza

29 de agosto de 2023

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)