A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) abriu inscrições para o curso de formação continuada “Direito Infanto-Juvenil: estudos interdisciplinares e recomendações do CNJ sobre o direito da criança e do adolescente”, com 40 vagas disponíveis e início previsto para o dia 02 de outubro.

O curso será realizado via plataformas Moodle e Zoom e é destinado a magistrados do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Serão ao todo 30 horas-aulas, com encontros síncronos nos dias 16 e 23 de outubro, das 10h às 11h30. O período de inscrições estará aberto até o dia 27 de setembro.

Coordenação e tutoria

A coordenação da formação será do juiz Daniel Konder de Almeida, presidente do Fórum Nacional de Justiça Protetiva (FONAJUP), membro do Fórum Nacional de Infância e Juventude (FONINJ) e do Comitê do Sistema Nacional de Adoção, ambos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), membro da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (CEVIJ/TJRJ), da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do TJRJ (CEJAI/TJRJ) e do Fórum Nacional de Justiça Juvenil (FONAJUV), formador pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e especialista em Direito Público e Constitucional pela Universidade Cândido Mendes (UCAM).

Objetivo

O curso busca fornecer aos magistrados capacidade de atuar e decidir de forma eficaz, mais humanística e sem danos nos processos de competência protetiva e infracional envolvendo crianças e adolescentes. Assim, ao final da formação, estarão aptos a reconhecer técnicas e instrumentos pertinentes ao Direito Infanto-Juvenil, considerando as últimas alterações normativas, entendimentos jurisprudenciais e mecanismos do direito comparado, com implicações diretas na proteção integral de crianças e adolescentes, bem como a resolução de situações práticas frequentemente encontradas nesta justiça especializada, com as quais os magistrados se deparam na judicatura da infância e juventude. Os alunos desenvolverão também o pensamento crítico acerca do direito infanto-juvenil brasileiro em diversos matizes.

Ementa do curso

Os temas que compõe a ementa do curso são: “Temas contemporâneos do direito infanto-juvenil extraídos da Carta Aberta do 1º Congresso do Fórum Nacional de Justiça Juvenil do CNJ – FONINJ”; “Análise socio-crítica dos cenários de vulnerabilidade social de crianças e adolescentes trans no Brasil”; “A execução de medidas socioeducativas e seus incidentes”; “Impugnação de atendimento individual”; “Reavaliações nos moldes da Recomendação nº 98/22021 do CNJ”; “Unificação, substituição e extinção da medida socioeducativa”; “Suspensão da medida em face de adolescente com transtorno mental e com dependência de álcool e de substâncias psicoativas”; “Sistema Nacional de Adoção – SNA e seus alertas ao magistrado vinculado”; e “Adoção intuito Personae, entrega voluntária e busca ativa”.

Docentes 

Além do juiz Daniel Konder de Almeida, compõem o corpo docente do curso: o juiz do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) Rodrigo Rodrigues Dias, titular da Vara da Infância e da Juventude e Anexos da Comarca de Toledo/PR, formador pela ENFAM e mestre em Ciências Sociais pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste); o juiz do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) Eduardo Rezende Melo, formador pela ENFAM, mestre em Estudos Avançados em Direito da Infância pela Universidade de Friburgo e doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP); e Isabely Fontana da Mota, servidora do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) cedida ao CNJ, onde atua como Diretora de Projetos do Departamento de Pesquisas Judiciárias, membra do Comitê de Apoio ao Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) e especialista em Direito da Criança, Adolescentes e Idosos pela UCAM.

Certificado

Os participantes só obterão o certificado caso atinjam 75% de aproveitamento na realização das atividades propostas ao longo do curso.

Inscrição

Magistrado(a) TJ-RJ: https://site.emerj.jus.br/cursos/5

30 de agosto de 2023

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)