A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizou, nesta terça-feira (05), o encontro “Temas Relevantes do Direito de Patentes”. A reunião aconteceu no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura e houve transmissão via plataforma Zoom, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

O diretor-geral da EMERJ, desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Unesa), destacou: “Os palestrantes e debatedores tratarão da proteção conferida pelo ordenamento jurídico à patente. Então, uma perspectiva constitucional da funcionalização dos institutos. O reconhecimento que o inciso 29 do artigo 5º confere a patente, embora isso seja controvertido a ideia de uma propriedade especial, uma função social relevantíssima, não só de fomento ao desenvolvimento tecnológico do país e criação de renda e emprego, mas também combate a um abuso do Direito, que é muito explícito e que deve ser enfrentado por todos nós”.

O presidente da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI) Gabriel Leonardos, mestre em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), salientou: “Meu objetivo aqui era mostrar que as patentes essenciais existem. E dizer que elas não existem nos tornariam um motivo de chacota, porque o mundo inteiro está estudando isso com muita profundidade e nós temos que tratar desses temas”.

“A indústria de elétrica, eletrônica e telecomunicações prioriza o licenciamento de patentes para todos os fabricantes do mercado, compartilhando suas tecnologias mediante pagamento de royalties. Esses royalties são normalmente reinvestidos em pesquisa e tecnologia. O 5G só existe por conta do licenciamento do 4G”, reforçou o presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) Humberto Barbato, membro dos Conselhos Temáticos de Relações Internacionais e Assuntos Legislativos da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Painel 1: Proteção conferida pelo ordenamento jurídico à patente

O vice-presidente do Conselho Consultivo da EMERJ, desembargador Cláudio Luís Braga Dell’Orto, mestre em Criminologia e Direito Penal pela Universidade Cândido Mendes (UCAM), afirmou: “Quando estou falando de Direito Concorrencial, onde uma empresa viola a patente de outra, a atuação do Judiciário Estadual deve ser a mais rápida e eficiente possível, para tentar impedir que tenhamos uma perpetuação da violação desse direito fundamental de proteção à propriedade intelectual”.

A desembargadora federal aposentada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) Liliane do Espírito Santo Roriz de Almeida, presidente da Comissão Especial do 5G, Padrões Técnicos e Inovação Tecnológica da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ), e o advogado Marcelo Mazzola, doutor em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), foram os debatedores do primeiro painel do encontro.

Painel 2: Competência e tutela de urgência

A juíza federal do TRF-2 Caroline Somesom Tauk, mestra em Direito pela Uerj, disse: “Vem sendo muito discutido no exterior essas questões das medidas antiprocessuais, ou seja, será que uma empresa pode combinar com a outra que se houver eventual violação naquele contrato de licenciamento, elas não vão ajuizar litígios, o que são as chamadas ‘anti-suit injunctions’? Será que pode isso? No Brasil, nós temos o princípio da inafastabilidade da jurisdição. Então, a princípio, parece que não seria possível combinar isso. Mas existem entendimentos no sentindo de que poderia ser possível um negócio jurídico processual e as partes combinariam que não ajuizariam ações para discutir eventuais problemas em caso de licenciamento”.

O membro do Fórum Permanente de Direito Penal da EMERJ, desembargador federal aposentado do TRF-2 Abel Fernandes Gomes, doutor em Direito pela Unesa, e o advogado Rodolfo Barreto, coordenador da Comissão Especial do 5G, Padrões Técnicos e Inovação Tecnológica da OAB-RJ, foram os debatedores do segundo painel do encontro.

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=PhsvjyzjojU

Fotos: Jenifer Santos

05 de setembro de 2023

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)