Nessa quinta-feira (21), o Fórum Permanente da Justiça na Era Digital da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoveu sua 26ª reunião, com o evento “A prática cartorária e do gabinete judicial”.

O encontro aconteceu presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, com transmissão via plataforma Zoom e tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

O presidente do Fórum desembargador Nagib Slaibi Filho, destacou em sua fala de abertura da reunião: “Gostaria de lembrar que o acesso à justiça é um direito fundamental em todos os países liberais ou neoliberais. O Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, assinado em 1976, ratificado pelo Brasil apenas no governo Collor, diz, no artigo 14, que as pessoas têm o direito ao livre acesso aos tribunais para julgamento rápido, para apreciar todas as suas reclamações, tanto na área criminal, quanto na área civil. Esse é um padrão dos países hoje. Até mesmo a China, dita comunista, tem esse sistema, porque se não, ninguém assinaria contrato com os chineses, pois ninguém teria garantias. Há necessidade de garantirmos esse acesso à justiça para todos aqueles que entram em nosso país”.

Palestras

“Nós estamos ainda em uma fase embrionária, porque essa comunicação entre o judicial e o digital ainda está falha. Viemos de uma geração do papel. Me formei em 1984, e os cartórios eram pilhas de processos em papel. A informatização do Poder Judiciário não é recente, temos uma lei de 2006 que dispõe sobre a informatização do processo judicial, mas esse momento ainda atinge pessoas que vieram de um momento histórico que não era a digitalização e que hoje administram os tribunais, as câmaras, julgam os processos. Essas pessoas ainda têm um ranço de olhar para o processo digital como se fosse um processo de papel. Não é por maldade, é a cabeça formada, que para desformar leva um tempo. Ainda estamos na geração de transição. Isso que tem atrasado a digitalização dos processos”, salientou o desembargador Rogério de Oliveira Souza.

O desembargador concluiu: “É uma questão geracional e de comunicação entre o que a justiça quer e o que o material eletrônico pode produzir. Estamos utilizando um processo digital que ainda traz vícios do processo de papel. Porque qual a essência da comunicação digital? A rapidez, mas não utilizamos essa rapidez. O Poder Judiciário melhorou com a utilização da informatização, mas ainda temos medo de usar o que a tecnologia nos oferece e precisamos parar de ter esse medo, porque é um prejuízo econômico. Quanto mais tempo demora um processo, mais gente perde dinheiro. Temos que manter a máquina andando, mas de maneira inteligente”.

A chefe de gabinete Renata Gonçalves Pinto Rodrigues, pontuou: “A organização é uma premissa do gabinete. Tudo que é feito também é revisado e como temos muitas demandas repetitivas, muitos processos já têm jurisprudência, e esse sistema de organização e revisão nos permite evitar o retrabalho e dar celeridade aos procedimentos. A pandemia foi a grande transição para nós, do gabinete físico para o virtual. E isso agregou ao nosso trabalho, nos permitindo uma produtividade maior. O regime híbrido, por exemplo, aumentou a celeridade do nosso gabinete”.

Durante a reunião também houve uma homenagem póstuma à Jacinta Gomes Fernandes, ex-chefe de gabinete do desembargador Nagib.

Demais participantes

Também compuseram a mesa da reunião: Alexandre Mota de Mesquita, assistente de presidente da 3ª Câmara de Direito Público; Patrícia Souza Nunes Gomes Fonseca, secretária de Órgão Julgador na 3ª Câmara de Direito Público; Ronaldo Teixeira, assistente de secretário de Órgão Julgador na 3ª Câmara de Direito Público; e Anna Luísa de Carvalho, estagiária na 3ª Câmara de Direito Público.

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=0ltKKdUmzJs

Fotos: Maicon Souza

22 de setembro de 2023

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)