O Fórum Permanente de Direito, Arte e Cultura e o Fórum Permanente de Diálogos da Lei com o Inconsciente, ambos da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), realizaram nesta sexta-feira (22), o encontro “A era das incertezas e os limites éticos e jurídicos ao uso da Inteligência Artificial nas artes e na publicidade”.
A reunião aconteceu no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. Houve transmissão via plataformas Zoom e Youtube, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Abertura
A presidente do Fórum Permanente de Direito, Arte e Cultura, desembargadora Andréa Pachá, mestra em Saúde Pública Fiocruz, destacou na abertura da reunião: “A partir da propaganda da Elis Regina com a Maria Rita, se desencadeou uma inquietação que tangenciava não só as nossas questões existenciais, mas também as questões jurídicas envolvidas nos limites éticos do uso da inteligência artificial e da linguagem dela na propaganda e na criação artística. Esses tempos são tão desafiadores e tem sido tão rápida a transformação da comunicação e da linguagem que nós que somos do Direito, naturalmente conservadores, temos tido muita dificuldade de ingressar nesse mundo novo que descortina”.
“O advogado e jurista René Ariel Dotti, que recentemente faleceu, afirma em um dos seus últimos textos sobre os grandes julgamentos da história, que deixar por conta dos computadores a solução de todos os problemas cognitivos, reduz a capacidade do cérebro de construir estruturas estáveis de conhecimento. Em outras palavras, sublinha Dotti, quanto mais inteligente nosso computador é, mais burros seremos”, reforçou a presidente do Fórum Permanente de Diálogos da Lei com o Inconsciente, desembargadora Cristina Tereza Gaulia, doutora em Direito pela Universidade Veiga de Almeida (UVA).
Palestras
O vice-presidente do Conselho Consultivo da EMERJ, desembargador Cláudio Luís Braga Dell’Orto, citou um trecho do livro “Incerteza, um ensaio – como pensamos a ideia que nos desorienta e orienta o mundo digital)” do jornalista Eugênio Bucci e pontuou: “Um aglomerado de zeros e uns dentro do seu celular poderá antecipar com uma boa margem de certeza matemática, quando o diagnóstico terrível aparecerá para a sua pessoa. E por que os sistemas querem saber sobre o futuro da sua saúde? Isso mesmo, porque essa predição tem valor de mercado notadamente para as companhias de seguros. E Bucci conclui mais a adiante; na maioria das vezes nós vemos essa iniquidade como uma fissura entre humanos e máquinas, mas para dizer a verdade, estamos falando aqui de uma fissura entre classes sociais. A diferença é que os de cima, a elite da elite tem a propriedade da tecnologia da qual extraem ganhos com a incerteza, em quanto os de baixo só perdem com ela”.
O jornalista Eugênio Bucci, professor titular da Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP) e doutor em Ciências da Comunicação, afirmou: “O que a inteligência artificial nos coloca é um desafio já conhecido. Ele não é inédito e não é uma consequência da era digital, é um problema que a nossa cultura tem com a técnica e esse problema é mais antigo do que computadores e que tecnologia digital e foi percebido com todas as letras no século 20”.
“É necessário que as nossas universidades, escolas, influenciem as nossas secretarias de educação, para que exista realmente uma preocupação em distribuir mais informações e colocar as pessoas diante da beleza que é a diversidade no mundo, e não cada vez mais construirmos pequenos grupos que interessam somente a quem vende”, salientou o publicitário Lula Vieira, colunista da Rádio Estadão e membro do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar).
A jornalista Rosiska Darcy, ocupante da cadeira 10 da Academia Brasileira de Letras (ABL), professora do doutorado de Letras da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), ex-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e doutora pela Université de Genève, concluiu: “Os instrumentos que permitiram essas características completamente permissivas das redes, fez com que elas se tornassem muito mais poderosas e se independizando daqueles que os controlam, ou não, o que é ainda pior. Porque se elas forem absolutamente submissas, a pergunta vai ser ‘Quem as controla?’ e nós sabemos hoje em dia são cinco pessoas”.
Lançamento de livro
Ao fim do encontro, houve o lançamento do livro “Incerteza, um ensaio – como pensamos a ideia que nos desorienta e orienta o mundo digital)”, de autoria de Eugênio Bucci.
Assista
Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=SGKw60Uzsoc
Fotos: Jenifer Santos
22 de setembro de 2023
Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)