No dia 18 de outubro, às 09h, a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) sediará o primeiro seminário da Rede de Estudos Jurídicos e Femininos (Redefem). O encontro, promovido pelo Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero da EMERJ, terá como tema “35 anos da Constituição Federal: avanços e desafios na efetivação dos direitos das mulheres” e marcará o primeiro congresso da Redefem.

O evento, realizado com apoio do Núcleo de Pesquisa em Gênero, Raça e Etnia (NUPEGRE) da EMERJ, do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (PPGD-UFRJ), do Programa de Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (Unijuí), e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), acontecerá presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. Haverá transmissão via plataforma Zoom, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

Conduzirão a abertura da reunião: a presidente do Fórum, desembargadora Adriana Ramos de Mello, coordenadora do NUPEGRE e do mestrado profissional da ENFAM; Rosane Teresinha Carvalho Porto, professora do programa de mestrado e doutorado em Direito da Unijuí e doutora em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC); a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) Tânia Regina Silva Reckziegel, presidente do Colégio de Ouvidorias Judiciais das Mulheres (COJUM) e mestra em Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNISC); e Daniela Silva Fontoura de Barcellos, coordenadora do PPGD-UFRJ e do grupo de pesquisa “Grupos Vulneráveis do Direito Privado: identidades, representação e judicialização" da UFRJ e doutora em Ciência Política pela UFRJ.

Painel I – O princípio da igualdade de gênero e a participação das mulheres nos espaços de poder

A desembargadora do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) Salise Monteiro Sanchotene, conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Thaís dos Santos Lima, ouvidora do Ministério das Mulheres; a coronel Camila Renatha Paiva Barbosa Torres, presidente do Mulher Segura da Secretaria de Segurança Pública de Alagoas (SSP/AL); e a juíza do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) Mariana Rezende Ferreira Yoshida, vice-líder do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre gênero, direitos humanos e acesso à justiça (GEPDI 11) da ENFAM, serão as palestrantes do primeiro painel do encontro.

A coordenação da mesa será realizada pela desembargadora Adriana Ramos de Mello. A advogada Flavia Ribeiro será a debatedora.

Painel II – O enfrentamento à violência contra a mulher 35 anos pós Constituição Federal de 1988

Realizarão as palestras da segunda mesa: a advogada Leila Linhares Barsted, membra do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero e coordenadora executiva da ONG Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação (CEPIA); a juíza do Tribunal de Justiça do Maranhã (TJMA) Marcela Santana Lobo, integrante do GEPDI 11 da ENFAM; e Ana Lúcia Sabadell, membra da Redefem e professora da UFRJ.

A juíza Katerine Jatahy Kitsos Nygaard, vice-presidente do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero e presidente do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), ficará a cargo da coordenação do painel. A debatedora será a desembargadora do TRT-4 Tânia Regina Silva Reckziegel.

Painel III – A mulher no Direito e na Economia 35 após a Constituição Federal de 1988

As palestrantes do terceiro painel do encontro serão: Kone Prieto Furtunato Cesário, professora do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) e da UFRJ e doutora em Direito Comercial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP); Alessandra Marinello, diretora jurídica nas Américas da UCB Bipharma Ltda.; e Hildete Pereira de Melo Hermes de Araujo, professora da Universidade Federal Fluminense (UFF) e doutora em Economia da Indústria e da Tecnologia pela UFRJ.

A coordenação da mesa será feita pela desembargadora Mônica Maria Costa Di Piero. A professora Daniela Silva Fontoura de Barcellos será a debatedora.

Painel IV – Os avanços e os desafios na área trabalhista pós Constituição Federal de 1988

A advogada Comba Marques Porto, presidente da CEPIA; a juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) Bárbara Ferrito, mestra em Direito pela UFRJ; e Rosane Teresinha Carvalho Porto, professora da UNISC e pós-doutora em Direito pela UFRJ e pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e doutora em Direito pela UNISC, realizarão as palestras do quarto painel.

A desembargadora do TRT-4 Tânia Regina Silva Reckziegel será a responsável pela coordenação da mesa. A debatedora será Janaina Machado Sturza, professora da Unijuí e pós-doutora em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS) e doutora em Direito pela Università Degli Studi di Roma.

Painel V – Direitos sexuais reprodutivos pós a Constituição Federal de 1988

As palestras do último painel da reunião serão realizadas por: Lívia de Meira Lima Paiva, vice-presidente do Fórum Permanente de Direitos Humanos e membra do NUPEGRE, professora do Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ) e doutora em Direito pela UFRJ; Jóice Graciele Nielsson, professora da Unijuí e doutora em Direito Público pela UNISINOS; e a socióloga e cientista política Jacqueline Pitanguy, coordenadora executiva da CEPIA.

A coordenação da mesa ficará a cargo da desembargadora Teresa de Andrade Castro Neves, 1ª vice-presidente da Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj). A juíza Renata de Lima Machado, mestra em Saúde e Direitos Humanos pela Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP/Fiocruz), será a debatedora.

Lançamento de livros

Após o último painel, haverá o lançamento de livros de autoras da Redefem e de palestrantes do encontro.

O tema

“Embora os direitos contidos na Carta Magna pareçam naturais nos dias atuais, na época haviam se perdido em consequência de 21 anos de regime militar. E a posição das mulheres naquele momento pós-ditadura foi fundamental para a obtenção de direitos como a igualdade de trabalho com os mesmos salários que os homens, por exemplo. Organizadas em clubes de mães, associações, comunidades de base, participando de movimentos estudantis, partidos e sindicatos, essas mulheres desafiaram o papel feminino tradicional. (...) A igualdade de direitos e obrigações entre homens e mulheres perante a lei, o debate sobre a legalização do aborto, a licença remunerada à gestante sem prejuízo do emprego e com duração mínima de 120 dias, licença paternidade e as denúncias de discriminação e violência contra a mulher, que resultaram na Lei Maria da Penha, são decorrentes da Constituição de 1988. (...) Muitos direitos adquiridos com a Carta Magna somente foram regulamentados depois. É o caso da seguridade social, da licença paternidade e do trabalho doméstico. Outros dispositivos ainda não normatizados dependem do Congresso Nacional para ganharem eficácia. No entanto, é unanimidade entre as representantes da Assembleia Nacional Constituinte que um dos principais desafios para o futuro é o aumento da representatividade feminina na política. Segundo o livro ‘Mais mulheres na política - retrato da sub-representação feminina no poder’, elaborado pela Procuradoria da Mulher no Senado, embora sejam maioria na população e no eleitorado, as mulheres ainda ocupam poucas cadeiras nas casas legislativas do país. As estatísticas dos estados mostram que o número de homens eleitos chega a ser 36 vezes maior que o de mulheres, sem falar na ocorrência de legislaturas exclusivamente masculinas”.

Fonte: Agência Senado

“A Constituição Federal de 1988 impulsionou a participação das mulheres no espaço social, nos postos de comando e na política. E o Supremo Tribunal Federal, em sua missão de guardião da Constituição Federal, proferiu inúmeras decisões que consolidaram os direitos e as garantias das mulheres previstos no texto constitucional. A Constituição de 1988 foi a primeira a trazer ao ordenamento jurídico brasileiro a igualdade de direitos e obrigações entre homens e mulheres (artigo 5º, inciso I). A igualdade jurídica prevista de forma expressa no texto deve muito ao trabalho de 26 mulheres eleitas em 1986 para a Assembleia Nacional Constituinte, instalada no ano seguinte e responsável pela elaboração da nova Carta da República. O grupo, conhecido como a ‘Bancada do Batom’, manteve mobilizações e pressões ao longo do processo constituinte e serviu de elo com os movimentos sociais de representação feminina. As deputadas e senadoras se articularam em torno das reivindicações da ‘Carta da Mulher Brasileira aos Constituintes’, entregue a Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional Constituinte, elaborada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher como resultado de uma intensa campanha nacional. Cerca de 80% dessas propostas foram incorporados ao texto constitucional, assegurando às mulheres diversos direitos fundamentais, como a licença-maternidade de 120 dias, a proteção do mercado de trabalho e a proibição de diferença salarial, de exercício de funções e de critério de admissão. A nova Constituição também criou novas obrigações do Estado brasileiro de implementar políticas públicas voltadas para a salvaguarda das mulheres na sociedade”.

Fonte: STF

Inscrição

Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento. Serão concedidas horas de estágio pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) para estudantes de Direito participantes do evento.

Para se inscrever, acesse: https://site.emerj.jus.br/evento/8404

25 de setembro de 2023

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)