A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizará no dia 21 de novembro, às 17h, por meio do Fórum Permanente de Direito e Relações Raciais, a cerimônia "Prêmio EMERJ Consciência Negra", edição 2023, com a entrega do Troféu Esperança Garcia aos três vencedores da comenda deste ano.

A solenidade, que homenageia personalidades da sociedade civil reconhecidas em suas trajetórias de vida por ações efetivas na defesa dos direitos raciais no Brasil, ocorrerá no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. Haverá transmissão via plataforma Zoom, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Confira a lista dos premiados

Receberão o Troféu Esperança Garcia: o Frei David Santos, diretor executivo na EDUCAFRO; a jornalista Flávia Oliveira; e a filósofa e educadora Cristine Takuá.

Abertura

O vice-presidente do Conselho Consultivo da EMERJ, desembargador Cláudio Luís Braga Dell’Orto, mestre em Ciências Penais pela Universidade Cândido Mendes (UCAM), realizará a abertura da cerimônia, que homenageia Esperança Garcia, mulher negra escravizada no Brasil no século XVIII e reconhecida pela Ordem dos Advogados do Brasil do Piauí (OAB/PI) como a primeira advogada piauiense, que dá nome ao Troféu.

Presidência da Premiação

Os presidentes da premiação serão o juiz André Nicolitt, presidente do Fórum Permanente de Direito e Relações Raciais e doutor pela Universidade Católica Portuguesa, e a promotora de justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) Roberta Rosa Ribeiro, vice-presidente do Fórum e coordenadora do Fórum de Gênero e Raça da Associação do MPRJ (AMPERJ).

Sobre Esperança Garcia

Esperança Garcia foi escravizada no século XVIII em Oeiras, município a 300 km de Teresina, capital do Piauí. Ela nasceu na Fazenda Algodões, que pertencia a padres jesuítas, e lá, aprendeu a ler e escrever. Porém, com a expulsão posterior dos catequistas, a propriedade acabou transferida à senhores de escravos. Esperança Garcia foi então separada dos filhos e do marido e enviada a outras terras.

Revoltada com a situação a que era cotidianamente exposta, com apenas 19 anos, em 1770, Esperança Garcia escreveu uma carta em que relatava os maus tratos sofridos pelos escravizados em uma fazenda da região e reivindicava direitos ao governador. O documento foi encontrado somente em 1979 pelo historiador Luiz Mott, no Arquivo Público do Piauí. Em 2017, 247 anos após ser redigida, a carta foi reconhecida como uma petição.

Esperança Garcia foi reconhecida pela Ordem dos Advogados do Brasil do Piauí (OAB/PI) como a primeira advogada piauiense. Uma pesquisa realizada pela Comissão da Verdade da Escravidão Negra da OAB/PI, frutificou no “Dossiê Esperança Garcia: símbolo de resistência na luta pelo Direito”, que aponta, dentre diversas conclusões, que ao escrever a carta, ela se reconheceu e atuou como membra de uma comunidade política. Sua reivindicação era um pedido ao que lhe era de direito segundo ordenamento jurídico da época, mas também demonstrou uma ampla consciência do seu mundo e dos limites da escravidão, utilizando as ações religiosas (batismo e confissão) como argumentos estratégicos para sensibilização.

A vida de Esperança Garcia, marcada pelo inconformismo, pela luta e pela coragem de resistir contra a desumanidade da sua época, é um símbolo da constante batalha contra o racismo e pela igualdade de raça, gênero e classe social no Brasil.

Homenageados

Frei David Santos

David Raimundo dos Santos, o Frei David, é natural do Espírito Santo. Na década de 60, em meio à Ditadura Militar no Brasil, inconformado com o aumento da pobreza no país, tentou ser diplomata para ajudar a mudar a situação de momento. Apenas por tentar obter informações, sofreu com o racismo. Então, decidiu estudar no Seminário de Petrópolis, forma encontrada para combater o sistema vigente e fugir de uma eventual perseguição. Ainda assim, sofreu com o racismo, mas seguiu sua trajetória religiosa.

Foi então, em um evento para adolescentes negros na Baixada Fluminense, que Frei David deu o passo adiante. Ao perguntar quantos, dos mais de 100 participantes, se preparavam para o ensino superior, apenas dois responderam. A partir daquele momento, ele iniciou o projeto de pré-vestibular comunitário para preparar jovens pobres para disputar espaços em faculdades. Surgia o EDUCAFRO.

A ONG, que existe há mais de 30 anos, segue sua missão de auxiliar jovens pobres, especialmente negros, a ingressarem em universidades de todo o Brasil. Cerca de 100 mil pessoas já conquistaram suas vagas por meio do projeto. A EDUCAFRO também participou das principais lutas e conquistas do movimento antirracista, como a Lei de Cotas.

Flávia Oliveira

Flávia Oliveira é uma jornalista brasileira com uma carreira reconhecida, que abrange variados campos do jornalismo, incluindo economia, política, cultura e finanças pessoais. Ela é uma figura importante na mídia brasileira e conhecida por sua atuação em diversos veículos de comunicação.

Nas redes sociais, ela se define como "Mulher negra. Mãe. Brasileira. Carioca. Jornalista. Do candomblé. Do samba. Democrata", o que reflete aspectos importantes de sua identidade pessoal e cultural.

Ao longo de sua carreira, Flávia trabalhou para diversos veículos de renome, incluindo o Jornal do Commercio e O Globo, e desempenhou diferentes papéis, como repórter de economia, editora de suplementos especiais e colunista de negócios.

Flávia também é conhecida por sua presença na televisão, sendo uma comentarista fixa do programa Estúdio i, da GloboNews, onde discute temas que abrangem economia, política e cultura. Além disso, ela contribuiu como comentarista de finanças pessoais e economia doméstica em programas da Globo Rio.

Seu trabalho jornalístico foi reconhecido com vários prêmios, incluindo o Prêmio Esso de Jornalismo, o Prêmio Fiat Allis de Jornalismo Econômico, o Prêmio Ayrton Senna e o Prêmio Imprensa Embratel. Ela também recebeu o Prêmio Jornalismo para Tolerância da Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) e o Prêmio Elizabeth Neuffer da Associação dos Correspondentes da ONU, em reconhecimento ao seu trabalho em reportagens e séries que abordaram questões importantes, como desenvolvimento humano e inclusão digital.

Flávia Oliveira continua a desempenhar um papel significativo no jornalismo brasileiro como colunista do jornal O Globo e comentarista em programas de televisão e rádio, contribuindo para a análise de eventos atuais e questões sociais importantes no Brasil.

Cristine Takuá

Cristine Takuá é uma figura notável que desempenha um papel fundamental na promoção da educação e cultura indígena, bem como na defesa dos direitos das comunidades indígenas, especialmente no estado de São Paulo. Ela pertence ao povo Maxacali por meio de sua filiação paterna e é graduada em Filosofia pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita (UNESP-Marília), com bacharelado e licenciatura na área.

Após sua formação, Cristine Takuá passou por um concurso público e se tornou professora na rede estadual de ensino público do Estado de São Paulo. Ela escolheu usar sua posição como educadora para promover a educação e defender os direitos das comunidades indígenas.

Além de sua carreira como educadora, Cristine é uma ativista dedicada à causa indígena. Ela é fundadora de organizações importantes, incluindo o Fórum de Articulação dos Professores Indígenas no Eestado de São Paulo (Fapisp), que reúne professores indígenas que trabalham em escolas indígenas em São Paulo. Ela também é cofundadora do Instituto Maracá, uma entidade que promove a cultura, arte e literatura indígena, onde atualmente exerce a função de conselheira.

Cristine Takuá é conhecida por sua expertise como teórica especializada em educação e cultura indígena e é convidada regularmente para ministrar palestras e conferências em diversas instituições e centros de pesquisa, incluindo o Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (IEA-USP).

Como professora na Escola Estadual Indígena Txeru Ba’e Kua-I, localizada na região do litoral paulista, na Terra Indígena Ribeirão Silveira, situada na divisa dos municípios de Bertioga e São Sebastião, ela leciona Filosofia, Sociologia, História e Geografia. Além disso, Cristine Takuá desempenha um papel importante como representante no Núcleo de Educação Indígena da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo e é uma das lideranças ativas na Comissão Guarani Yvyrupa.

Inscrição

Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento. Serão concedidas horas de estágio pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) para estudantes de Direito participantes do evento.

Para se inscrever, acesse: https://site.emerj.jus.br/evento/8406

28 de setembro de 2023

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)