No dia 30 de outubro, às 10h, a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) sediará o seminário “Projeto do Novo Código de Processo Penal”. O evento também irá homenagear o desembargador aposentado João de Deus Lacerda Menna Barreto.

O encontro, promovido em parceria com o Instituto dos Magistrados do Brasil (IMB), acontecerá presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. Haverá transmissão via plataforma Zoom, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura (10h)

Os desembargadores Peterson Barroso Simão, presidente do IMB; Suely Lopes Magalhães, 2ª vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ); e Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes, realizarão a abertura da reunião.

Mesa 1 – Análise crítica das novas tendências processuais probatórias no Superior Tribunal de Justiça (STJ) (11h)

Serão os expositores: o procurador de justiça Marcelo Rocha Monteiro, membro do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e professor auxiliar na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj); o comentarista político Roberto Bezerra Motta, escritor e mestre em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ); e o deputado federal Eduardo Pazuello, general de divisão do Exército Brasileiro, membro titular da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

O presidente da mesa será o desembargador Gabriel de Oliveira Zéfiro, mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Unesa).

Mesa 2 – O enfrentamento das organizações criminosas e os mecanismos de investigação (14h30min)

O delegado da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ) Fabrício Oliveira, coordenador da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core); a promotora de justiça Elisa Ramos Pittaro Neves, membra do MPRJ e mestra em Direito Penal pela Uerj; e o jornalista Eduardo Tchao, serão os expositores.

O desembargador Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes será o presidente da segunda mesa do encontro.

O tema

O anteprojeto do novo Código de Processo Penal (CPP) está em discussão no Legislativo brasileiro desde 2009. O primeiro texto foi apresentado em 2011, mas desde então houve inúmeras emendas, reuniões e audiências. O texto original foi elaborado por uma comissão de juristas do Senado e na Câmara foram apensadas aproximadamente 377 propostas sobre o tema. Dentre algumas alterações do novo CPP estão: princípios fundamentais; investigação criminal; juiz das garantias; inquérito policial; ação penal; interrogatório; dano moral; e medidas cautelares; dentre outras. Ainda não há data para votação do projeto.

Inscrição

Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento. Serão concedidas horas de estágio pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) para estudantes de Direito participantes do evento.

Para se inscrever, acesse: https://site.emerj.jus.br/evento/8408

03 de outubro de 2023

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)