Com 30 vagas disponíveis, a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) abrirá inscrições para o curso de formação continuada “Evolução Legislativa e Processual Penal”, com início previsto para o dia 10 de novembro.

Serão ao todo 20 horas-aulas, com encontros presenciais na sexta-feira (10/11) e segunda-feira (13/11) das 09h às 18h. O período de inscrições irá até o dia 08 de novembro.

O curso, que ocorrerá na EMERJ e via plataforma Moodle, é destinado a magistrados do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

Coordenação e tutoria

A coordenação da formação será do desembargador Luciano Silva Barreto, professor de Direito Processual Penal da EMERJ e mestre em Direito pela Universidade Iguaçu.

Objetivo

O curso busca fornecer aos magistrados aptidão para atuar de maneira consentânea com os aspectos relevantes trazidos pela Lei nº. 13.964/2019, bem como sobre tópicos processuais importantes da Lei nº. 12.850/2013, pertinentes aos meios de obtenção de prova. Além disso, atuar de acordo com o reconhecimento disciplinado no Código de Processo Penal, em sintonia com a Resolução nº. 484/2022  do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O magistrado também estará apto a atuar com a nova modalidade de crimes cibernéticos e as provas digitais, bem como sobre aspectos relevantes de crimes econômicos da competência estadual e a dosimetria da pena. O curso também atualizará o aluno sobre aspectos relevantes do juiz das garantias.

Ementa do curso

Os temas que compõe a ementa do curso são: “Acordo de não persecução penal”; “Lei de organização criminosa (Lei nº. 12.850/2013)”; “Crimes cibernéticos”; “Direito probatório digital”; “Alterações da Lei nº. 14.155/2021”; “Aspectos processuais penais dos crimes econômicos”; “Crimes econômicos”; “Direito probatório: reconhecimento”; “Procedimento disciplinado no Art. 226 do CPP”; “Resolução CNJ nº. 484/2022”; “Dosimetria da pena”; “Juiz das garantias”; e “Análise do julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 6298, 6299, 6300 e 6305”.

Docentes 

Além do desembargador Luciano Silva Barreto, compõem o corpo docente do curso: o desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, corregedor-geral da justiça do TJRJ; o procurador da República José Maria de Castro Panoeiro, membro do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (GAECOMPF/RJ), pesquisador do Centro de Pesquisas em Crimes Empresariais e Compliance Professor João Marcello de Araújo Júnior da Uerj (CPJM-UERJ), professor de Direito Penal das pós-graduações da EMERJ, da Escola Paulista da Magistratura (EPM), da Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (EMES), da Escola Superior do Ministério Público de Goiás (ESMPGO), da Escola e de Administração Judiciária (ESAJ), do Centro de Estudos e Pesquisas no Ensino do Direito da Uerj (CEPED/UERJ), da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), e da UniDomBosco, instrutor da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e doutor em Direito Penal pela Uerj; o procurador de justiça do estado do Rio de Janeiro Antônio José Campos Moreira; o juiz do TJRJ Anderson de Paiva Gabriel, juiz auxiliar no Supremo Tribunal Federal (STF), pesquisador visitante na Stanford Law School e na Berkeley Law School, pós-doutor pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e doutor em Direito Processual pela Uerj; o juiz Renan de Freitas Ongaratto, pós-graduado em Direito Constitucional pela Universidade Cândido Mendes (UCAM) e especialista em Direito Público e Privado pela EMERJ; o promotor da Justiça Militar da União em São Paulo Renato Brasileiro de Lima, professor de Processo Penal e Legislação Criminal Especial do G7 Jurídico e especialista em Ciências Penais pela Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais (FESMPMG); o promotor de justiça João Paulo de Carvalho da Costa, professor de Direito Constitucional e Direito Processual Penal, pós-graduado em Direito pela Universidade Gama Filho (UGF) e pela EMERJ; o advogado Walter Aranha Capanema, diretor de Inovação e Ensino da Smart3, coordenador-geral da Pós-Graduação em Direito Digital da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (FEMPERJ) e dos cursos de Direito Digital da EMERJ e pós-graduado em Direito Público e Privado pela EMERJ; e o advogado Marco Antônio Casal Oliveira, residente jurídico na Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ), professor-monitor de Direito Processual Penal e do curso preparatório para ingresso na EMERJ (PREMERJ), pós-graduado em Criminologia, Direito e Processo Penal pela UCAM e em Direito Público e Privado pela EMERJ.

Certificado

Os participantes só obterão o certificado caso atinjam 75% de frequência nos encontros presenciais e 75% de aproveitamento na realização das atividades propostas ao longo do curso.

Inscrição

Magistrado(a) TJ-RJ: https://site.emerj.jus.br/cursos/5

04 de outubro de 2023

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)