No dia 17 de outubro, às 17h, o Fórum Permanente de Justiça na Era Digital da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoverá sua 27ª reunião, com palestras sobre “Novas tendências no Direito Digital”.

O encontro acontecerá presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. Haverá transmissão via plataforma Zoom, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

O presidente do Fórum, desembargador Nagib Slaibi Filho, doutor em Direito pela Universidade Gama Filho (UGF), conduzirá a abertura do evento.

Painelistas

Realizarão as palestras do encontro: o juiz do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Carlos Eduardo da Silva Camillo, professor da Escola de Magistrados da Bahia (EMAB) e da Universidade Corporativa do TJBA (Unicorp/TJBA); a juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) Ana Paula Miskulin, mestra em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo (USP); o membro do Fórum Walter Capanema, coordenador do curso de extensão em Direito Digital e Proteção de Dados da EMERJ; Raquel Elena Rinaldi Maciel, membra da Comissão de Direito Digital do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e doutora em Teoria e Filosofia do Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj); e a advogada Natane Santos, membra da Comissão de Proteção de Dados da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ).

O tema

“Quanto mais evoluções técnicas e novidades relacionadas à internet e conectividade acontecem, mais desafios surgem para atender à legislação e às boas práticas da área. Nesse sentido, o Direito Digital ganha protagonismo como proteção das empresas e campo cheio de oportunidades para profissionais. (...) A área de Direito Digital é promissora para advogados e está em ascensão acelerada, já que a cada dia surgem novas necessidades na velocidade das informações e avanços tecnológicos. (...)

Checklist para a conformidade e segurança digital das empresas: conhecer e se atualizar a respeito da Legislação vigente de proteção e regulação do Direito Digital; ter uma equipe composta por profissionais especializados em Direito Digital alinhados com o pessoal de TI (Tecnologia da Informação) e Segurança da Informação; verificar se os documentos internos estão em conformidade com a legislação, com marcação e/ou classificação de confidencialidade coerente com suas políticas e regras; reconhecer e testar as possíveis vulnerabilidades tanto internas (sistemas, infraestrutura de rede, estações de trabalho) quanto externas (internet, nuvem, prestadores); investir na adoção e atualização constante de tecnologias e conhecimentos, sempre com atenção ao que ocorre em seu mercado; ter um Código de Ética e Conduta bem estruturado, bem documentado e garantir que toda a empresa o conheça e o revisite pelo menos uma vez ao ano; apresentar o Código de Ética e Conduta a novos colaboradores logo que entrem na empresa; promover campanhas de políticas anticorrupção, antiterrorismo e antissuborno; e manter canais específicos para o tratamento de denúncias”.

Fonte: G1

“O Direito passou nos últimos anos por diversas transformações. A principal força motriz por trás das mudanças significativas no universo jurídico está relacionada, principalmente, à implementação da tecnologia, a qual impactou estruturas públicas e privadas. Processo eletrônico, audiências virtuais, assinatura eletrônica, contratos digitais, inteligência artificial, dentre outras, são apenas algumas das inovações recentes na interseção entre o Direito e a tecnologia.

Nesse contexto, é possível identificar três tendências do Direito: o surgimento de novas áreas jurídicas, o aparecimento de novas profissões e a incorporação rotineira da inteligência artificial. Primeiramente, além dos ramos tradicionais no direito (direito criminal, direito de família, direito imobiliário, direito trabalhista etc), surgiram áreas antes inexistentes no mundo jurídico, algumas com foco na tecnologia, como o direito digital, o direito dos criptoativos e blockchain, o direito dos algoritmos e o direito de compliance, entre outras. Já existem cursos de pós-graduação que oferecem essas áreas para profissionais e estudantes interessados”.

Fonte: Migalhas

Inscrição

Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento. Serão concedidas horas de estágio pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) para estudantes de Direito participantes do evento.

Para se inscrever, acesse: https://site.emerj.jus.br/evento/8412

05 de outubro de 2023

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)