O curso sobre Fundamentos Críticos dos Direitos Humanos está em sua 14ª edição e será realizado na modalidade presencial pela Universidad Pablo de Olavide, em Sevilha, na Espanha, de 08 de janeiro a 02 de fevereiro de 2024.

A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), comprometida com a formação e o aperfeiçoamento dos magistrados, oferece uma bolsa de estudo para o curso.

A disponibilização de vagas à Magistrados de 1º e 2º graus do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) decorre da parceria entre a Universidad Pablo de Olavide, o Instituto Joaquín Herrera Flores e a EMERJ, com apoio da Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ).

O objetivo geral do curso é relacionar o conceito e a prática dos Direitos Humanos com o conceito e as práticas das lutas pela dignidade humana, tomando como referência três conjuntos de textos internacionais:

1 - A "Carta Constitucional dos Direitos Humanos": Carta de São Francisco, Declaração Universal dos Direitos Humanos, Pactos de Direitos Civis e Políticos e Direitos Sociais, Econômicos e Culturais;

2 - A Declaração de Responsabilidades e Deveres (UNESCO, 2001);

3 - Os princípios básicos do Fórum Social Mundial (2001-2006).

Bolsa de estudo

A matrícula no curso, no valor de € 600,00 (seiscentos euros), será custeada pela EMERJ, na forma de reembolso ao magistrado participante, pelo valor do câmbio do dia da referida matrícula. Para realizar pedido de reembolso, o magistrado deverá encaminhar o comprovante do pagamento da matrícula e declaração/certificado de conclusão do curso para o e-mail emerj.magistrados@tjrj.jus.br.

Obrigações do magistrado selecionado

O magistrado contemplado com a bolsa de estudo assumirá o compromisso com a EMERJ de organizar Curso de Aperfeiçoamento para Magistrados e/ou Curso de Extensão e/ou Fórum Permanente com a temática de Direitos Humanos, bem como publicar artigo em periódico da EMERJ, ao longo do ano de 2024.

Inscrições para o Edital

Os candidatos interessados em participar deste edital podem se inscrever até o dia 09/10/2023, diretamente no e-mail: emerj.deama@tjrj.jus.br .

Dúvidas ou informações

Através do e-mail emerj.deama@tjrj.jus.br

Resultado

O sorteio público e a comunicação ao magistrado selecionado ocorrerão no dia 11/10/2023 pelo Gabinete da EMERJ.

Inscrição para o Curso no site da Universidade

O candidato sorteado deve realizar a pré-inscrição até 15/10/2023.

Edital

Para acessar o edital, clique aqui.

06 de outubro de 2023

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)