No dia 10 de novembro, às 9h30, o Fórum Permanente de Transparência e Probidade Administrativa e o Fórum Permanente de Justiça Multiportas, Mediação e Justiça Restaurativa da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizarão o encontro “Métodos alternativos de solução de conflitos com a administração pública na tutela da probidade administrativa”. O debate contará com a presença do excelentíssimo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, corregedor-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e professor emérito da EMERJ.

O evento acontecerá presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. Haverá transmissão via plataforma Zoom, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

Realizarão a abertura da reunião: o diretor-geral da EMERJ, desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Unesa) e professor do programa de pós-graduação da Unesa; a presidente do Fórum Permanente de Transparência e Probidade Administrativa, desembargadora Inês da Trindade Chaves de Melo; e o presidente do Fórum Permanente de Justiça Multiportas, Mediação e Justiça Restaurativa e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador César Felipe Cury, doutor em Direito pela Unesa.

Palestras

O membro do Fórum Permanente de Transparência e Probidade Administrativa, desembargador Humberto Dalla Bernardina de Pinho, doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); o vice-presidente do Fórum Permanente de Transparência e Probidade Administrativa, desembargador aposentado Jessé Torres Pereira Júnior, especialista em Direito Público pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); o procurador do Estado do Rio de Janeiro Marco Antônio dos Santos Rodrigues, doutor em Direito Processual pela UERJ; o procurador-geral do Município do Rio de Janeiro Daniel Bucar Cervasio, doutor em Direito Civil pela UERJ; o subprocurador-geral do Estado do Rio de Janeiro Flávio de Araújo Willeman, membro Fórum Permanente de Estudos Constitucionais, Administrativos e de Políticas Públicas Professor Miguel Lanzellotti Baldez e doutor em Direito, Instituições e Negócios na Universidade Federal Fluminense (UFF); o professor adjunto na Faculdade de Direito da UFF Rafael Mário Iorio Filho, doutor em Direito pela Universidade Gama Filho (UGF); e a livre-docente na Universidade de São Paulo (USP) Odete Medauar, doutora em Direito pela USP, serão os palestrantes do evento.

Debatedores

O advogado Adriano Moura da Fonseca Pinto, doutor em Direito pela Universidad de Burgos na Espanha, e a membra do Fórum de Transparência e Probidade Administrativa Thaís Marçal, mestre em Direito da Cidade pela UERJ, serão os debatedores do encontro.

Encerramento

O encerramento do evento ficará a cargo do ministro do STJ Luis Felipe Salomão, corregedor-geral do CNJ.

A pauta

"O uso de métodos de autocomposição em disputas empresariais é tema que ganhou novo fôlego com o advento da Lei 14.112/20, que promoveu extensa alteração Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei 11.101/05).

No entanto, a lei nada mais fez do que acolher tendência já adotada pelo ordenamento jurídico, notadamente por meio do regramento contido na Resolução 125/2010 do CNJ e no Código de Processo Civil de 2015.

Este cenário "pacificador" contrapõe-se ao movimento vigente a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, no qual a garantia do acesso à Justiça, inserta no artigo 5º, XXXV, repercutiu em uma excessiva litigiosidade dos conflitos.

Contudo, paulatinamente percebeu-se a relevância dos métodos de autocomposição, vez que o sistema encarregado de distribuir justiça não possui apenas uma via, mormente em questões familiares e que envolvessem direitos patrimoniais disponíveis.

Entre as formas alternativas para solução dos conflitos, destacam-se conciliação, mediação e arbitragem".

Fonte: Conjur

Inscrição

Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento. Serão concedidas horas de estágio pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) para estudantes de Direito participantes do evento.

Para se inscrever, acesse: https://site.emerj.jus.br/evento/8413

5 de outubro de 2023

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)