O Fórum Permanente de Direitos Humanos da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizou sua 131ª reunião nesta segunda-feira (09) com o encontro “Mobilidade e Democracia: acesso ao transporte como garantia de direitos sociais e coletivos”.

O evento, promovido em parceria com o Núcleo de Pesquisa em Gênero, Raça e Etnia (NUPEGRE), aconteceu presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Vieira Leite Ventura. Houve transmissão via plataforma Zoom, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

O diretor-geral da EMERJ, desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Unesa) e professor do Programa de Pós-Graduação da Unesa, destacou na abertura do encontro: “As pessoas estão andando no BRT, que é uma verdadeira lata de sardinha e nós normalizamos isso tudo. Nós queremos qualidade do trabalhador e exigimos isso, mas o que nós estamos dando para esse trabalhador? Os nossos recursos e impostos deveriam custear um transporte decente e digno para a nossa população. Há iniciativas e as louvamos, por exemplo, nós julgamos muito no Tribunal a questão dos trens da SuperVia circulando com as portas abertas. Eu fui o relator da ação civil pública, e ao que sei, não tem mais trem transitando de porta aberta. Não que o Judiciário tenha sido protagonista, mas só chega para nós quando já está muito ruim. Quantas pessoas caíram e morreram até ter uma ação civil pública para determinar o óbvio, que o trem não pode transitar de porta aberta?”.

“Para nós aqui do Fórum, é uma honra a presença do desembargador Marco Aurélio, principalmente pela veiculação que nós sabemos que tem com a causa dos Direitos Humanos. Gostaria de aproveitar e parabenizá-lo pela magnífica gestão que vem fazendo e que vem incentivando a pesquisa dentro da EMERJ e desenvolvendo o pensamento crítico. É preciso que a Escola bata nessa tecla e sabemos o quão difícil é para o diretor-geral desenvolver esse tipo de projeto. Portanto, eu gostaria de registrar a minha admiração pelo trabalho que vem realizando aqui na EMERJ e em especial, com relação a pesquisa e o pensamento crítico, que é tão essencial para desenvolver as discussões em torno do tema dos Direitos Humanos”, salientou o presidente do Fórum, desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa, 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), mestre em Cidadania e Direitos Humanos: Ética e Política pela Universidade de Barcelona.

Palestras

A assistente social Rafaela Albergaria, pesquisadora em Mobilidade Urbana, Segurança Pública, Sistema de Justiça, Racismo Institucional, coordenadora do Observatório Trens e mestre em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), declarou: “A possibilidade de discutirmos uma agenda tão fundamental, que é uma agenda essencial dos Direitos Humanos, porque media  a possibilidade de existência, ou seja, media a possibilidade de acesso o trabalho, à saúde, de encontrar as pessoas, é, na verdade, em instâncias como no Ministério Público, como Defensoria Pública e instâncias públicas que devem se desdobrar e se voltar para poderem fiscalizar, monitorar e mover ações contra as ilegalidades e irregularidades que essas empresas cometem”.  

“Nós temos uma mobilidade que é pensada por um grupo muito específico de pessoas e isso é algo que tem uma repercussão e reverbera na vida de todo mundo que está fora desse padrão. Então, enquanto temos uma mobilidade que é muito pensada por pessoas majoritariamente brancas e homens e pensada exatamente para essas mesmas pessoas, ainda que quem planeja não seja quem usa, nós invibilizamos as necessidades dos deslocamentos das mulheres, que estão muito mais ligadas às atividades de cuidado e por isso têm uma mobilidade muito diferente do trajeto casa-trabalho, trabalho-casa. Ainda que muitas pessoas que façam somente esse percurso, tenham uma experiência terrível no transporte e percam muitas horas, eu acredito que tudo que eu falar aqui é um pouco do reflexo dessa falta de diversidade no processo de planejamento e da falta de dados de qualidade”, afirmou a geógrafa Lorena Freitas, pesquisadora em Mobilidade Urbana, coordenadora de Gestão da Mobilidade no Instituto de Políticas de Transporte & Desenvolvimento – Brasil e mestre em Engenharia de Transportes pela UFRJ.

Demais participantes

Também compuseram a mesa da reunião: a vice-presidente do Fórum Lívia de Meira Lima Paiva, pesquisadora do NUPEGRE e do Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ) e doutora em Direitos Humanos pela UFRJ, e a procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) Patrícia Glioche, doutora em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=Im4KDkAzCzU

Fotos: Maicon Souza

09 de outubro de 2023

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)