O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituiu, através da Portaria nº. 302/2023, o Grupo de Trabalho (GT) para propor medidas relacionadas às execuções fiscais nos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo. A desembargadora Flávia Romano de Rezende, presidente do Fórum Permanente de Direito Tributário da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), coordenadora da Coordenação Judiciária de Articulação das Varas com Competência em Dívida Ativa do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro e mestra em Direito Público pela Universidade Estácio de Sá (Unesa), foi nomeada integrante da comissão.

No texto, o ministro destaca que, segundo o Relatório Justiça em Números 2023 (ano-base 2022), os processos de execução fiscal correspondem a 34% de todas as ações pendentes no Poder Judiciário, com taxa de congestionamento de 88%. Ainda de acordo com o relatório, ao menos 65% das execuções fiscais pendentes concentram-se nos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo.

Grupo de Trabalho

A comissão será constituída para propor medidas relacionadas às execuções fiscais, no prazo de 30 dias, e será composta de membros das Procuradorias Gerais dos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo.

Além da desembargadora Flávia Romano de Rezende, integram o grupo de trabalho: Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, conselheiro do CNJ; Frederico Montedonio Rego, secretário de Estratégia e Projetos do CNJ; Keity Mara Ferreira de Souza e Saboya, juíza auxiliar da presidência do CNJ; Weiss Weber Araújo Cavalcante, juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; Anelize Lenzi Ruas de Almeida, procuradora-geral da Fazenda Nacional; João Luiz Ferraz de Oliveira Lima, juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ); Bruno Teixeira Dubeux, procurador-geral do estado do Rio de Janeiro; Daniel Bucar Cervasio, procurador-geral do município do Rio de Janeiro; Paulo Cesar Conrado, juiz federal da 12ª Vara de Execuções Fiscais da Seção Judiciária de São Paulo; Carolina Bertholazzi, juíza de direito da Vara das Execuções Fiscais Municipais da Capital do Estado de São Paulo; Inês Maria dos Santos Coimbra de Almeida Prado, procuradora-geral do estado de São Paulo; e Marina Magro Beringhs Martinez, procuradora-geral do município de São Paulo.

23 de outubro de 2023

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)