A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), por meio do Fórum Permanente de Direito Eleitoral e Político, realizará o encontro “A Justiça Eleitoral no Século XXI”, no dia 24 de novembro, às 10h.

A reunião, promovida em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral do Rio de Janeiro (EJE-RJ), acontecerá presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, com transmissão via plataforma Zoom e tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras). Haverá tradução simultânea do evento (espanhol-português) por meio da plataforma Zoom. Para utilização do recurso é necessário que o participante utilize seu aparelho celular, com a plataforma instalada, munido de fones de ouvido.

Mesa de abertura

Irão compor a mesa de abertura do evento: o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo; o corregedor-geral do TJRJ, desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio; o diretor-geral da EMERJ, desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargador João Ziraldo Maia; o vice-presidente do TRE-RJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, vice-presidente e corregedor do TRE-RJ; o presidente do Fórum Permanente de Direito Eleitoral e Político, desembargador Fernando Cerqueira Chagas, magistrado supervisor dos Cursos de Formação de Magistrados da EMERJ; e a diretora da EJE-RJ, juíza Daniela Bandeira de Freitas, membra do TRE-RJ e mestra em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Painel 1 – Direito digital na Justiça Eleitoral

O desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) Samuel Meira Brasil Júnior, presidente eleito do TJES para o biênio 2024-2025, coordenador acadêmico do mestrado profissional da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), e a professora Luna Van Brussel Barroso, mestra em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), serão os painelistas.

Serão os debatedores: o presidente do Fórum Permanente de Inovações Tecnológicas no Direito, juiz Anderson de Paiva Gabriel, doutor em Direito Processual pela Uerj, e o membro do Fórum Permanente de Direito Eleitoral e Político, juiz Antônio Aurélio Abi Ramia Duarte, doutor em Direito pela Universidade de Salamanca.

A presidência do primeiro painel ficará a cargo do vice-presidente do Conselho Consultivo da EMERJ, desembargador Cláudio Luís Braga dell’Orto, mestre em Ciência Penais pela Universidade Cândido Mendes (UCAM).

Painel 2 – Vulnerabilidade de gênero, raça e indígena na Justiça

Serão as palestrantes do segundo painel: a presidente do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero, desembargadora Adriana Ramos de Mello, coordenadora do Núcleo de Pesquisas em Gênero, Raça e Etnia (NUPEGRE) e doutora em Direito Público e Filosofia Jurídico-política pela Universidade Autônoma de Barcelona, e a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Edilene Lobo, professora da Universidade de Itaúna (UIT) e doutora em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG).

As debatedoras serão a vice-presidente do Fórum Permanente de Direito Eleitoral e Político Vânia Siciliano Aieta, doutora em Direito Constitucional pela PUC-SP, e a juíza Helenice Rangel Gonzaga Martins, da 3ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes.

A membra do Fórum, advogada Cristiane de Medeiros Brito Chaves Frota, desembargadora eleitoral do TRE-RJ nos biênios 2016/2020, vice-presidente do Colégio Permanente dos Juristas da Justiça Eleitoral (COPEJE) e doutora em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica da Argentina, conduzirá a presidência da mesa.

Painel 3 – Fake News e a Justiça Eleitoral

O presidente do Fórum Permanente de Liberdade de Expressão, Liberdades Fundamentais e Democracia, desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade, doutor em Direito pela Unesa, e o vice-presidente do Fórum, procurador do estado Gustavo Binenbojm, doutor em Direito Público pela Uerj, serão os palestrantes do terceiro painel.

O membro do Fórum Permanente de Direito Eleitoral e Político, promotor de justiça Guilherme Braga Peña de Moraes, doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), será o debatedor. A presidência da mesa será realizada pelo desembargador Fernando Cerqueira Chagas.

Painel de Encerramento

O palestrante do último painel do encontro “A Justiça Eleitoral no Século XXI” será Adán Carrizo González Castell, professor da Universidade de Salamanca e doutor em Derechos y Garantías pela Universidade de Salamanca.

Serão os debatedores os desembargadores: Fernando Cerqueira Chagas e Daniela Bandeira de Freitas.

A presidência da mesa será da desembargadora Jacqueline Lima Montenegro, magistrada supervisora do Departamento de Desenvolvimento do Conhecimento Multidisciplinar e doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio).

O tema

“Nos últimos anos, o ajuizamento de ações eleitorais se tornou elemento crucial à dinâmica do poder político (e, portanto, à Constituição viva). Ao mesmo tempo, o conhecimento das fases e da metodologia do processo eleitoral, assim como do funcionamento dos Partidos Políticos e da Justiça Eleitoral se revelam medulares para a vivência democrática e para a compreensão da arquitetura institucional e normativa, não apenas em um nível sofisticado do saber, mas em suas nuances básicas. Pluralismo e diversidade não são valores etéreos em uma sociedade complexa, mas valores estruturantes com uma série de ramificações práticas que vão desde o alistamento plural até o respeito ao resultado das eleições, na compreensão do que se pode chamar de integridade eleitoral.

O lado reverso desse conhecimento, a ignorância sobre o tema, além de impedir o florescimento individual no campo específico - como uma carreira relacionada a temas eleitorais -, conduz a perplexidades cívicas e jurídicas, como o ataque indiscriminado ao sistema de votação eletrônica e às instituições que garantem a realização das eleições.   

As carreiras jurídicas assumem um compromisso com o Estado Democrático de Direito e com o pluralismo político. Como compreender a não obrigatoriedade de um conteúdo que discute e viabiliza os saberes para operacionalização da manutenção desse Estado?

Como dito, apenas a ciência do Direito Constitucional não é suficiente para garantir essa operacionalização. Ademais, o design institucional da Justiça Eleitoral é outro fator a ser levado em consideração quando da reflexão sobre a obrigatoriedade desse conteúdo já na graduação, pois a sua composição é plural e também de caráter temporário. Precisa-se garantir que todos(as) aqueles(as) que ocupem essa vaga conheçam pelo menos o básico do Direito Eleitoral. Na verdade, se fizermos uma análise das carreiras jurídicas que o diploma de bacharel em Direito habilita ao exercício, são poucas as que não precisam do domínio, pelo menos básico, do Direito Eleitoral.

Outro dado relevante para essa análise: os últimos acontecimentos atentatórios às nossas instituições democráticas, que representam um prolongamento de insatisfações com o processo eleitoral. Contudo, de modo geral, sequer há uma compressão mínima sobre esse processo, seus trâmites, sua segurança, dentre outras regras igualmente importantes acerca da Administração da Justiça Eleitoral. Por isso, ações educativas e informativas voltadas à cidadania são importantíssimas e decorrem da aplicação do art. 205 da CF/889.

A importância do Direito Eleitoral já foi reconhecida pela Ordem dos Advogados Brasil. Em 5 de abril de 2022, através do seu Conselho Pleno, a OAB Nacional aprovou alterações para o Exame de Ordem, incluindo a disciplina Direito Eleitoral como obrigatória para a realização da prova objetiva. Será inevitável, portanto, que o estudo da área seja realizado já durante a graduação”.

Fonte: Migalhas

Saiba mais também no livro “Temas de Direito Eleitoral no Século XXI” , publicado pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).

Inscrição

Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento. Serão concedidas horas de estágio pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) para estudantes de Direito participantes do evento.

Para se inscrever, acesse: https://site.emerj.jus.br/evento/8418

27 de outubro de 2023

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)