O diretor-geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, participou nessa segunda-feira (06) da solenidade de entrega do 12º Prêmio Patrícia Acioli de Direitos Humanos.

A cerimônia foi realizada no Plenário Ministro Waldemar Zveiter, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). A premiação, promovida pela Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ), tem apoio do TJRJ, da EMERJ e da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), com patrocínio da Prefeitura do Rio, da Confederação Nacional do Comércio (CNC), da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), do 15º Ofício de Notas e da rede Multiplan.

A edição deste ano registrou recorde histórico de inscrições, com 371 trabalhos concorrentes. Foram selecionados pela Comissão Julgadora 18 finalistas nas categorias: Trabalhos dos Magistrados; Trabalhos Acadêmicos; Práticas Humanísticas; e Reportagens Jornalísticas.

Durante a solenidade, também houve a apresentação de 30 músicos do grupo de cordas da Orquestra Sinfônica Jovem do Rio de Janeiro, regida pelo maestro Laércio Diniz. A Orquestra é fruto do Programa Ação Social pela Música do Brasil, composta no total por 55 jovens, com idades entre 15 e 24 anos.

O desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo destacou: "A Escola da Magistratura hoje está em festa pela possibilidade de poder participar desta premiação. Uma premiação muito particular, porque convida as pessoas a pensar em como elas podem contribuir para a defesa dos direitos humanos. Tivemos 371 inscritos, então foram, no mínimo, 371 cabeças que, em determinado momento, se dedicaram a pensar em como poderiam colaborar no aprimoramento da efetivação dos direitos humanos. Patrícia Acioli foi, e é, uma personalidade vivificada a cada momento em que aqui no Tribunal premiamos os 12 candidatos. Os eixos temáticos não poderiam ser mais significativos".

"A Declaração Universal dos Direitos Humanos completa, no dia 10 de dezembro, 75 anos. A nossa Constituição completa 35 anos. Mesmo assim, ainda temos um déficit de cidadania em nosso país que deveria, se não nos envergonhar, pelo menos nos encorajar a mudar essa situação de brutal desigualdade de oportunidades no Brasil. Um país que sequer consegue assegurar educação digna em sua base, para que no futuro aquela pessoa tenha condição de, por seus méritos, galgar posições que lhe deem dignidade. Os jovens da Orquestra que aqui se apresentaram tocaram nossos corações e demonstram que realmente é possível, e que o sonho de Patrícia Acioli pode um dia ser uma realidade brasileira, que ainda não é", finalizou o diretor-geral da EMERJ.

A juíza Eunice Bitencourt Haddad, presidente da AMAERJ, afirmou: “A simbologia desse prêmio é muito forte. Direitos humanos e cidadania têm de interessar a todos e não podem nunca serem deixados de lado. Essa cerimônia é uma oportunidade para todos nós reverenciarmos tão importante causa para toda a humanidade. Nossa Carta Magna, nossa Constituição Cidadã, acaba de completar 35 anos, um pilar fundamental para a sustentação e consolidação da nossa democracia, que preconiza direitos como igualdade de gênero, liberdade de expressão, educação e saúde para todos, dentre outros avanços. Uma Constituição que perpassa pela confiança na Justiça e na imparcialidade das leis e instituições. Estamos reunidos hoje para honrar a memória e o legado de coragem de Patrícia Acioli, juíza querida que foi covardemente assassinada no exercício do seu papel institucional, em defesa da sociedade e do Estado Democrático de Direito. Que este prêmio continue a ser um incentivo e uma esperança para todos os homens e mulheres, de todas as raças e credos, que trabalham pela justiça, igualdade, dignidade e direitos humanos para todos”.

“Patrícia Acioli se foi no dia 12 de agosto de 2011. 12 anos se passaram. 12 anos que a AMAERJ nos faz refletir sobre aquela juíza que morreu porque lutava, porque não se acanhou diante da pressão de um grupo de policiais que tinham o desagrado do sistema. Ela os enfrentou e deixou uma lição para todos nós, que não podemos nos curvar em momento algum e sermos indiferentes às desigualdades. Como falou o desembargador Marco Aurélio, vivemos em um país de desigualdade e não podemos perder a oportunidade de fazer algo. Nosso legado está nisto, contribuir para que a sociedade avance positivamente. Patrícia Acioli nos deixa esta lembrança: é sempre hora de lutar. Esses momentos de lembrança, como esse prêmio, nos fazem refletir sobre a nossa importância na sociedade. Se cada um de nós deixar uma semente, eu garanto que isso florescerá em ideias, em coisas positivas, e o mundo irá mudar”, encerrou o desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, presidente do TJRJ.

Confira os vencedores

Trabalhos dos Magistrados

1º Lugar: “Roda antirracista: diálogos para a democracia racial”. Autora: Erika Barbosa Gomes Cavalcante, juíza do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO);

2º Lugar: “Violência contra a mulher: a importância da notificação compulsória prevista na Lei n. 13.931/2019 como garantia da cidadania e preservação da dignidade humana”. Autor: Demétrio Saker Neto, juiz do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE);

3º Lugar: “Justiça Itinerante de Roraima: a história de um Judiciário inclusivo”. Autores: Erick Linhares e Tânia Vasconcelos, desembargadores do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR).

Trabalhos Acadêmicos

1º Lugar: “Nascer no Cárcere: o abandono institucional de bebês e crianças nas penitenciárias brasileiras”. Autora: Laura Ferla Tuma;

2º Lugar: “O deslocamento forçado climático e a (des)proteção interseccional dos povos indígenas”. Autora: Amanda Rossini Martins;

3º Lugar: “Medida de internação: o histórico de vida como justificativa para privação de liberdade na adolescência”. Autora: Ana Maria Assis de Oliveira;

Menções honrosas: “A sede dos herdeiros de Ananse: da insegurança hídrica ao acesso à água potável no quilombo indígena Terra Livre”, autor Edivan Nascimento Pereira, e “Amarrando tecidos e desatando o racismo: oficina de criação da boneca Abayomi como instrumento antirracista na Escola Mário Barbosa, cidade de Belém (PA)”, autora Kelly Alvino Teixeira.

Práticas Humanísticas

1º Lugar: “Maré de direitos”. Autores: Eliana Sousa e equipe;

2º Lugar: “Coletivo de Mídia Independente e Popular Sargento Perifa”. Autora: Martihene Keila de Oliveira;

3º Lugar: “Grupo Conexão G de cidadania LGBT de favelas: Projetos e Assistências Sociais”. Autora: Gilmara Santos Cunha;

Menções honrosas: “Aplicativo PenhaS: conectar fortalece”, autores Thayná Caroline Santos Silveira e equipe, e “Programa de Capacitação do Centro Brasileiro de Estudos em Direito e Religião (CEDIRE)”, autor Rodrigo Vitorino Souza Alves.

Reportagens Jornalísticas

1º Lugar: “Brasil em Constituição”. Autores: Mônica Barbosa e equipe (Jornal Nacional – TV Globo);

2º Lugar: “Empresas cúmplices da ditadura militar”. Autores: Thiago Domenici e equipe (Agência Pública);

3º Lugar: “Missão Yanomami – A União de Esforços para Salvar Vidas”. Autores: Cynthia Castro e equipe (Jornal O Tempo);

Menções honrosas: “Apartados”, autores Fabiane de Paula e equipe (Jornal Diário do Nordeste), e “Morre Dona Vitória, nasce Joana da Paz”, autor Fábio Gusmão (Jornal Extra).

Demais participantes

Além dos desembargadores Ricardo Rodrigues Cardozo e Marco Aurélio Bezerra de Melo e da juíza Eunice Bitencourt Haddad, também compuseram a mesa de honra da cerimônia as seguintes autoridades: a juíza Márcia Alves Succi, primeira tesoureira da AMAERJ e integrante da comissão organizadora do prêmio; o desembargador federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama, presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2); o vice-almirante Ralph Dias, presidente do Tribunal Marítimo; Sérgio Luiz Pinel Dias, procurador chefe da Procuradoria da República no estado do Rio de Janeiro; a deputada federal Soraya Santos, procuradora da mulher na Câmara dos Deputados; a deputada estadual Tia Ju, 2ª vice-presidente da Alerj; Patrícia Cardoso Maciel Tavares, defensora pública geral do estado do Rio de Janeiro; e Luciano Bandeira Arantes, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ).

A filha da juíza Patrícia Acioli, Ana Clara Acioli, também esteve presente na solenidade.

Prêmio Patrícia Acioli de Direitos Humanos

Criado em 2012, o prêmio celebra a memória da juíza Patrícia Acioli, titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, assassinada em 2011, em Niterói. Além de homenagear a magistrada, a premiação tem o objetivo de dar continuidade à sua luta em prol da dignidade humana.

O prêmio tem o intuito de promover um mergulho no amplo universo dos Direitos Humanos e da Cidadania, através do fortalecimento do diálogo entre o Judiciário e a sociedade. A Constituição garante a todos o direito à vida, à liberdade, à igualdade e à segurança. O objetivo da premiação é justamente defender que estes direitos sejam respeitados, identificar, disseminar, estimular e homenagear as ações em defesa dos direitos humanos, dando visibilidade aos trabalhos e práticas na área.

Comissão Julgadora

Compuseram a Comissão Julgadora do 12º Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos: o desembargador Humberto Dalla Bernardina de Pinho, membro do Fórum Permanente de Transparência e Probidade Administrativa e do Fórum Permanente de Processo Civil, ambos da EMERJ, e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj); o juiz do TJRJ Daniel Vianna Vargas, juiz instrutor da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça e coordenador do Curso de Extensão em Direito Processual Civil da EMERJ; o juiz do TJRJ Fábio Costa Soares; Angelina Nunes, jornalista e coordenadora do Programa Tim Lopes da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji); Fernanda Godoy, jornalista e editora do “Valor Econômico”; Márcia Miranda, jornalista e designer de comunicação estratégica; André Miranda, professor de Direito Civil e auxiliar da coordenação da UNILASALLE-RJ; Cristiano Santos, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Eula Dantas Taveira Cabral, professora da Fundação Casa Rui Barbosa; Núbia dos Reis Ramos, professora e pesquisadora da Universidade do Estado da Bahia (UNEB); e Pedro Barreto, professor do Programa de Pós-Graduação em Mídia e Cotidiano da Universidade Federal Fluminense (PPGMC-UFF).

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=sp5vjP8VZiw

Fotos: Matheus Salomão (AMAERJ) e Maicon Souza (EMERJ)

07 de novembro de 2023

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)