Nesta quinta-feira (09), o Fórum Permanente de História do Direito da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoveu sua 62ª reunião, com o ciclo de palestras “O Rio de Janeiro imperial: História e Direito”.

O encontro aconteceu presencialmente no Auditório Desembargador Joaquim Antônio de Vizeu Penalva Santos. Houve transmissão via plataformas Zoom e Youtube, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

O presidente do Fórum, desembargador Carlos Gustavo Direito, coordenador do Núcleo de Pesquisa em Direito Comparado (NUPEDICOM), declarou em sua fala de abertura do evento: “O Fórum trouxe professores especialistas no tema que vão palestrar sobre uma outra visão da história com o diálogo com o Direito. O Direito não só considerado um Direito stricto sensu, como norma jurídica abstrata aplicada nos casos concretos, mas o Direito na qualidade como organizador de um Estado. O Estado é uma sociedade jurídica que é politicamente organizada. Então, é aí que está o diálogo, não necessariamente com normas do Direito, como nós conhecemos, mas o Direito como interventor da vida das pessoas, sobretudo, da população marginalizada no Império, que gera reflexos até os dias atuais”.

Palestras

Iamara da Silva Viana, professora adjunta do Departamento de Ensino Aplicado à Educação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e doutora em História pela Uerj, destacou: “Eu acredito que quanto mais eu estudo, pesquiso e tenho contato com diferentes fontes e documentos do passado, principalmente sobre a população africana escravizada e seus descendentes, mais eu consigo me remeter e pensar nesse diálogo entre passado e presente, para que nós possamos, efetivamente, ter alguma forma de modificação do que está por vir, ou seja, do futuro”.

“A escravidão dominou a sociedade brasileira por 380 anos, hoje sabemos que a escravidão é a antítese do Direito. Onde existe escravidão, não existe justiça. Mas a monarquia brasileira, por quase 80 anos, tentou, de forma reiterada, forjar um aparato jurídico à imagem e semelhança dos modelos europeus liberais, que conformasse a escravidão no campo do Direito. Não teve sucesso”, salientou Carlos Eugênio Soares, professor de História da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e doutor em História pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP).

Flávio dos Santos Gomes, professor de História Comparada da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e doutor em História Social pela UNICAMP, afirmou: “O tema da escravidão sempre ocupou um espaço nobre na Historiografia. Mas houve mudanças de como esse tema foi tratado. Até a década de 60, se falava em escravidão no sentido genérico, ‘escravidão no Brasil’. Eu até achei interessante como este evento foi dividido, porque é a definição do espaço imperial, ou seja, também é a definição do tempo. Não é qualquer lugar que essa escravidão aparece, é no Rio de Janeiro, num espaço urbano no século 19. E no século 18, temos uma escravidão com muita força, que é a escravidão rural, fundamentalmente nas áreas cafeeiras. Então, a escravidão no Brasil era tratada de maneira generalizada”.

“São inúmeros processos e ações de liberdade e alguns, certamente, não foram analisados por historiadores. Então, além de ser um campo que ainda há muito a se dizer, também ainda há muito a se pesquisar quando nos referimos a essa história do Direito durante o período do Brasil imperial. Então, nós temos o Tribunal da Apelação do Rio de Janeiro, o Juízo de Órfão, o Tribunal do Comércio, entre outros, que são diversas instâncias que produziram documentações bastante interessantes, que nos dá a possibilidade de ir além das histórias sobre as instituições”, concluiu Lucimar Felisberto dos Santos, professora das redes públicas municipais de educação de Duque de Caxias e Guapimirim e doutora em História Social do Brasil pela UFBA.

Demais participantes

André Leonardo Chevitarese, professor do Instituto de História da UFRJ e doutor em Ciência Social pela Universidade de São Paulo (USP), também compôs e mesa da reunião.

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=tXs7rH9WfHg

Fotos: Maicon Souza

09 de novembro de 2023

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)