O Observatório de Pesquisas Bryant Garth, da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), realizou nesta quinta-feira (09) o “IV Encontro de Integração dos Núcleos de Pesquisa”.

O evento aconteceu presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura e contou com representantes de todos os núcleos de pesquisa da Escola: Núcleo de Pesquisa em Ambiente e Moradia (NUPEAMIA); Núcleo de Pesquisa em Tecnologia da Informação e Poder Judiciário (NUPETEIJU); Núcleo de Pesquisa em Liberdade de Expressão, Liberdade de Imprensa e Mídias Sociais (NUPELEIMS); Núcleo de Pesquisa em Direito Comparado (NUPEDICOM); Núcleo de Pesquisa em Gênero, Raça e Etnia (NUPEGRE); Núcleo de Pesquisa em Políticas Públicas e Acesso à Justiça (NUPEPAJ); Núcleo de Pesquisa em Processo Civil (NUPEPRO); Núcleo de Pesquisa em Bioética e Saúde Social (NUPEBIOS); e Núcleo de Pesquisa em Métodos Alternativos de Solução de Conflitos (NUPEMASC).

Abertura

A secretária-geral da EMERJ Gabriela Carneiro e a diretora do Departamento de Pós-Graduação em Direito Ana Cristina Willemann realizaram a abertura do encontro.

Apresentação dos Trabalhos

NUPETEIJU: o trabalho se debruçou sobre a concessão de medicamentos pelo Poder Judiciário, com análise das decisões do TJRJ no ano de 2022 que envolveram a saúde pública e saúde privada e uso da Jurimetria:  aplicação de modelos estatísticos na compreensão dos processos e fatos jurídicos; quais medicamentos? Quantificar; quais valores?; quantas decisões de 1º grau favoráveis? Fundamentos; e quantas decisões mantidas em 2º grau? Fundamentos. As próximas etapas da pesquisa serão: concluir a análise das decisões; quantificar os  totais; relacionar medicamentos e valores; apontar similitudes e discrepâncias - entre saúde púbica e saúde privada. A juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro, doutora em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), e Leonardo Jacintho Teixeira, doutor em Letras pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), realizaram a apresentação;

NUPELEIMS: a pesquisa fez um levantamento sobre liberdade de expressão e discurso de ódio, nos acórdãos de todos os tribunais de justiça do país sobre os termos racismo e nazismo, utilizando a Lei nº. 7.716/1989 como referencial. O marco temporal foi o período de 2010 a 2021 e foram obtidos 153 processos como resultado final. Alguns estados não foram encontrados processos: Amazonas, Goiás, Maranhã, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Tocantins. O responsável pela exposição foi Fábio Carvalho Leite, doutor em Direito pela Uerj;

NUPEDICOM: o trabalho visa compreender como os tribunais brasileiros e europeus tratam a herança digital. Foram analisadas decisões dos tribunais superiores, estaduais e casos na Alemanha, Áustria e Itália. Foi feito o levantamento em projetos de lei que estão tramitando no Congresso Nacional que abordam o tema sobre herança digital. Karina Cristina Nunes Fritz, doutora em Direito pela Humboldt Universität de Berlim, acompanhada de três bolsistas do Núcleo, apresentaram os trabalhos;

NUPEMASC: a pesquisa fez um levantamento das mediações de conflitos familiares realizadas no CEJUSC do estado do Rio de Janeiro, mostrando uma evolução de participação e acordos entre os anos de 2022 e 2023. Mostrou que cerca de 16% das ações propostas em 2023 (até agosto) foram objeto de mediação. Sendo que deste total, cerca de 38% foram finalizadas com acordo entre as partes, colocando fim ao processo judicial. Realizaram a exposição Nilton César Flores, doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), e mais duas bolsistas do Núcleo;

NUPEAMIA: a pesquisa se dedica a mapear o enfrentamento da colisão de direitos fundamentais entre o direito à moradia e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, aí considerado o direito do cidadão às áreas verdes, bem como o direito à vida digna, saneamento, tratamento de resíduos, e os serviços básicos que compõem o piso vital mínimo conforme previsto no Artigo 6º da Constituição Federal e no Estatuto da Cidade, por parte dos que ocupam essas áreas e diante da normativa existente. O diretor-geral da EMERJ, desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá, e Flávio Villela Ahmed, doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), proferiram a apresentação do Núcleo;

NUPEPAJ: a pesquisa procurou conhecer melhor a atuação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) em presídios femininos quanto à tramitação de ações de Guarda, mais especificamente quanto à aplicação do instituto da Guarda Compartilhada no sistema penitenciário feminino, e os eventuais impactos desta prática na vida de mulheres encarceradas e seus filhos. A desembargadora Cristina Tereza Gaulia, em viagem a convite do Tribunal Constitucional de Angola (TCA), enviou um vídeo para a abertura da exposição do Núcleo. A responsável pela apresentação foi Rafaela Selem Moreira, doutora em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF);

NUPEPRO: o trabalho realizou um levantamento quali/quantitativo de todas as informações institucionais disponíveis publicamente sobre os Núcleos de Cooperação do Brasil. 92 tribunais foram pesquisados. Foram mapeados os núcleos dos Tribunais de Justiça dos Estados (26 + DF), dos Tribunais Regionais Federais (6), dos Tribunais Regionais Eleitorais (26 + DF), dos Tribunais Regionais do Trabalho(24), dos Tribunais de Justiça Militar (3), bem como dos Tribunais Superiores (5). Também foi realizado um levantamento quali/quantitativo dos atos realizados pelo Núcleo de Cooperação Judiciária do TJRJ (NUCOOP/TJRJ). O produto de pesquisa é a elaboração de uma Cartilha para difundir a cooperação e fomentar o seu uso, ampliando o acesso à justiça e a desburocratização, que será lançada para divulgação em todo o território estadual e nacional e conterá, além de explicações para o público em geral sobre o funcionamento da cooperação, a lista atualizada de todos os núcleos de do Brasil e as formas para acessá-los. Izabel Saenger Nuñez, doutora em Antropologia pela UFF, promoveu a apresentação;

NUPEBIOS: a pesquisa busca compreender o percurso e a movimentação dos processos judiciais transitados em julgado no Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (de 2010 até 2020), referentes à criminalização de mulheres pela prática de aborto, desde o momento da denúncia até a sentença, com as finalidades de mapear o itinerário jurídico, o tratamento às mulheres rés e a transformação de suas demandas de saúde em questões jurídicas desde a perspectiva da bioética. A juíza Maria Aglaé Tedesco Vilardo, doutora em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (PPGBios/UFRJ), e Vinícius Figueiredo Chaves, pós-doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), acompanhados de duas bolsistas do Núcleo, realizaram a exposição;

NUPEGRE: a pesquisa se dedica ao seguinte objeto: criminalização da violência obstétrica. Foram feitos estudos de caso na literatura e levantamento da jurisprudência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Ficaram a cargo da última apresentação a desembargadora Adriana Ramos de Mello, doutora em Direito Público e Filosofia Jurídico-política pela Universidade Autônoma de Barcelona, Lívia de Meira Lima Paiva, doutora em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e três bolsistas do Núcleo.

Observatório de Pesquisas Bryant Garth

O Observatório de Pesquisas Bryant Garth é um centro de pesquisas, análise e estudo para compreensão de realidades, fatos, fenômenos e relações sociais. O Observatório, inaugurado em 28 de agosto de 2019, recebeu o nome do jurista americano Bryant Garth, vice-reitor da University California-Irvine School of Law, que desenvolveu, na década de 1970, juntamente com o jurista italiano Mauro Cappelletti, o renomado Projeto Florença. O projeto, que envolveu 100 experts de 27 países, identificou, por meio de estudos empíricos, três ondas renovatórias de acesso à justiça.

Na solenidade de inauguração, que contou com a presença do professor Bryant Garth, o desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade destacou o momento histórico trazido com a implementação do Observatório: “Pela primeira vez, uma escola da magistratura terá um centro de pesquisas empíricas. Fato de suma importância. Pretendemos fazer, neste observatório, ciência com o Direito, o que somente é possível a partir de dados e informações empíricas”.

O Observatório de Pesquisas Bryant Garth reúne os núcleos de pesquisa da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, que têm como objetivo desenvolver a investigação científica no âmbito de sua área de atuação, a fim de apresentar produtos técnico-científicos que sejam instrumentos de fortalecimento da efetividade na prestação jurisdicional.

Fotos: Maicon Souza

09 de novembro de 2023

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)