No dia 11 de dezembro, às 10h, o Fórum Permanente de Direito da Cidade da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) e a Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário (ABAMI) realizarão o “XX ENAI – Encontro Nacional de Advogados do Mercado Imobiliário”.

O evento acontecerá presencialmente no Auditório Desembargador Joaquim Vizeu Penalva Santos. Haverá transmissão via plataforma Zoom, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Coordenação Científica

O diretor-geral da EMERJ, desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Estácio de Sá (PPGD-Unesa) e doutor em Direito pela Unesa, e a advogada Fatima Santoro, diretora jurídica e pedagógica da ABAMI, professora da Universidade Veiga de Almeida (UVA), da Fundação Getúlio Vargas (FGV), da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), da EMERJ e do PPGD-Unesa e doutora em Direito pela Universidad del Museo Social Argentino (UMSA), serão os coordenadores.

Realização

A realização do evento ficará por conta da presidente da ABAMI Alessandra Ávila e pelo vice-presidente da ABAMI Cláudio Habbib.

Os trabalhos da subcomissão de Direito das Coisas na reforma do Código Civil

O palestrante do painel será o diretor-geral da EMERJ, desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo.

Função social dos bens públicos dominicais e a dignidade das pessoas em situação de rua

O presidente do Fórum Permanente de Direito da Cidade, desembargador Marcos Alcino de Azevedo Torres, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), será o palestrante do painel

A tutela provisória no Direito Imobiliário

A palestrante do painel será a vice-presidente do Fórum Permanente de Processo Civil, desembargadora Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira, membra do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e mestra em Direito pela Universidade Gama Filho (UGF).

Inovações que afetam o mercado imobiliário do novo Código de Normas do Estado do Rio de Janeiro

O oficial do 4° Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro Alexis M. Cavichini T. de Siqueira, coordenador da Pós-Graduação da Escola Nacional dos Notários e Registradores e doutor em Direito, será o palestrante do painel.

Mudanças no regime das assembleias condominiais - recente inovação legislativa aos condomínios edifícios facilita obtenção de quóruns especiais

A palestrante do painel será a advogada Fatima Santoro, diretora jurídica e pedagógica da ABAMI.

As locações e a recuperação judicial - posição dos tribunais sobre os despejos de empresas no Rio de Janeiro

O advogado João Augusto Basílio, professor de Direito Civil da PUC-Rio e mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP), será o palestrante do painel.

Aspectos atuais da Lei N°13.465/17

A palestrante do painel será a advogada Claudia Franco Corrêa, professora de Direito Civil da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e do Programa de Pós-Graduação em Direito da UVA (PPGD/UVA) e doutora em Direito pela UGF.

Impacto das decisões judiciais sobre o mercado imobiliário

O membro do Fórum Permanente de Direito da Cidade, desembargador Werson Franco Pereira Rêgo, professor de Direito do Consumidor, Responsabilidade Civil, Direito Imobiliário e Formação de Magistrados na EMERJ e doutor em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF), será o palestrante do painel.

A pauta

“De acordo com o indicador ABRAINC-FIPE (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias/Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), o mercado imobiliário brasileiro apresentou crescimento de 14,4% nas vendas de imóveis nos sete primeiros meses de 2023 em comparação ao mesmo período do ano anterior. O segmento de habitações populares liderou o crescimento, com alta de 18,3% e R$ 11,9 bilhões em transações. O segmento de Médio e Alto Padrão também apresentou bons resultados, com alta de 15,1% e R$ 10,7 bilhões em transações.

A retomada do programa Minha Casa, Minha Vida foi um dos fatores que impulsionou o crescimento do segmento popular. O programa oferece subsídios e condições especiais de financiamento para famílias de baixa renda, o que torna a compra de um imóvel mais acessível.

O interesse de compradores que desejam adquirir ativos imobiliários com a expectativa de valorização futura também contribuiu para o crescimento do mercado imobiliário. A alta da inflação e a incerteza econômica levaram muitos investidores a buscarem ativos que possam proteger seu patrimônio”.

Fonte: G1

Inscrição

Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento. Serão concedidas horas de estágio pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) para estudantes de Direito participantes do evento.

Para se inscrever, acesse: https://site.emerj.jus.br/evento/8431

17 de novembro de 2023

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)