No dia 13 de dezembro, às 10h, o Fórum Permanente de Direito na Lusofonia da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoverá sua 5ª reunião, com a realização do evento “O Sistema de Promoção e Proteção Africano e Interamericano dos Direitos Humanos: um sistema, dois continentes”.

O encontro acontecerá presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. Haverá transmissão via plataforma Zoom, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

A abertura da reunião será promovida pelo presidente do Fórum Jonas Gentil, jurista, professor, mestre em Direito pela Universidade Nova de Lisboa (UNL) e investigador do Centre for Research on Law and Society (CEDIS) da UNL, pela vice-presidente do Fórum, desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, membra do Conselho Consultivo da EMERJ e magistrada supervisora de Biblioteca e Cultura, responsável pela gestão da Biblioteca TJERJ/EMERJ Desembargador José Carlos Barbosa Moreira. A mediação será conduzida pela membra do Fórum, desembargadora Cristina Tereza Gaulia, doutora em Direito pela Universidade Veiga de Almeida (UVA).

Palestras

“Tribunal africano de direitos humanos e dos povos”; “Comissão Africana de Direitos Humanos e dos Povos”; “A Corte Interamericana de Direitos Humanos e a sua situação dialógica com o sistema interno de garantias dos direitos humanos no Brasil”; “A proteção dos vulneráveis na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos”; e “Sistema interamericano e africano de proteção dos direitos humanos e possibilidades decoloniais”, serão os temas expostos durante as palestras.

Realizarão as palestras, respectivamente: o jurista sênior da Comissão Africana de Direitos Humanos e dos Povos Pedro Rosa Có, mestre em Direito pela Universidade de Lisboa; o jurista da Comissão Africana de Direitos Humanos e dos Povos Maulo Nfinda Dombaxi, pós-graduado em Direito, Direito Europeu e Internacional pela Universidade Montesquieu Bordeaux IV; o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) José Henrique Rodrigues Torres, membro do Instituto Nacional de Pesquisa e Promoção dos Direitos Humanos (INPPDH); a juíza Flávia Viveiros de Castro, pós-doutora em Direitos Humanos pelo Instituto Ius Gentium da Faculdade de Direito de Coimbra; e a membra do Fórum Permanente de Inovação do Poder Judiciário e Ensino Jurídico Ana Paula Delgado, mestra em Direito pela Universidade Gama Filho (UGF) e doutora pela Universidade Estácio de Sá (Unesa).

O tema

“O Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos não opera somente no âmbito global, mas também no âmbito regional, por meio da reunião de países de um determinado continente.

São os chamados Sistemas Regionais de Proteção dos Direitos Humanos, que têm como função defender e proteger juridicamente os Direitos Humanos previstos em acordos internacionais nos países que fazem parte do sistema.

O continente Americano – do qual nós, brasileiros, fazemos parte – possui o seu próprio sistema, denominado de Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), responsável por tutelar os países membros da Organização dos Estados Americanos (OEA), como o Brasil. (...)

A aplicabilidade dos Direitos Humanos após o estabelecimento do Sistema Global de Proteção de Direitos Humanos ganhou novos meios, principalmente com a elaboração e assinatura dos tratados e convenções internacionais sobre o tema por parte dos países.

Porém, os mecanismos previstos em âmbito global não seriam suficientes para conseguir lidar com todas as nações do mundo ao mesmo tempo.

Dessa necessidade, se configuram os Sistemas Regionais de Proteção de Direitos Humanos, atuando sob a tutela do sistema ONU e servindo como um amparo jurídico mais próximo da realidade dos países que fazem parte de determinada região.

Com isso, a garantia de direitos fundamentais como o direito à vida e à liberdade são fortalecidas, exigindo cada vez mais que os Estados consigam implementar os seus preceitos internamente para a sua população”.

Fonte: Politize

Inscrição

Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento. Serão concedidas horas de estágio pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) para estudantes de Direito participantes do evento.

Para se inscrever, acesse: https://site.emerj.jus.br/evento/8433

24 de novembro de 2023

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)