O novo Curso de Extensão “Recursos Cíveis” da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) está com inscrições abertas. A formação, que terá início no dia 27 de fevereiro, é destinada aos profissionais do Direito, advogados, serventuários da Justiça e estudantes.

Serão 60 horas-aulas de carga horária, com encontros sempre síncronos via plataforma Zoom, às terças e quintas-feiras, das 19h às 21h. O período de inscrições estará aberto até o dia 25 de fevereiro ou preenchimento total das vagas disponibilizadas.

Coordenação

A coordenadora do curso será a desembargadora Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira, vice-presidente do Fórum Permanente de Processo Civil da EMERJ, membra do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), formadora pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e mestra em Direito pela Universidade Gama Filho (UGF).

Objetivo

Atualização e aprimoramento dos profissionais do Direito e outras áreas.

Ementa do curso

Os temas que compõe a ementa do curso são: “Ordem dos processos nos tribunais”; “Distribuição”; “Prevenção de relator e de órgão julgador”; “Poderes gerais do relator”; “Julgamento monocrático pelo relator: casos de inadmissibilidade que podem ser decididos monocraticamente”; “Contraditório prévio”; “Consideração de fatos supervenientes e alegações supervenientes”; “Julgamento monocrático pelo relator: desprovimento e provimento de recurso por decisão monocrática”; “Ordem de julgamento”; “Preferências”; “Sustentação oral”; “Sustentação oral por videoconferência”; “Sustentação oral por arquivo de áudio/vídeo”; “Recomendação 132/2022 do CNJ”; “Conceito, classificação de recursos e efeitos dos recursos”; “Requisitos admissibilidade recursal I: cabimento, capacidade postulatória, legitimidade e interesse”; “Requisitos admissibilidade recursal II: regularidade formal, preparo e tempestividade”; “Juízo de admissibilidade e de mérito”; “Recurso adesivo”; “Recurso e litisconsórcio”; “Desistência e renúncia recursal”; “Aceitação da decisão”; “Ampliação de colegiado”; Agravo de instrumento: hipóteses de previsão legal expressa Art. 1015 do CPC, agravos no CPC e na legislação extravagante”; “Agravo de Instrumento”; “Tema 988 do STJ”; “Taxatividade Mitigada”; “Casos de mitigação”; “Questões polêmicas”; “Apelação”; “Cabimento”; “Efeitos da Apelação”; “Requerimento de efeito suspensivo na apelação”; “Limites da devolução”; “Causa madura”; “Processamento e julgamento da apelação e do agravo de instrumento”; “Agravo interno”; “Impugnação específica em sede de agravo interno”; “Agravo interno e hipóteses de multa”; “Embargos de declaração: hipóteses de cabimento”; “Efeitos”; “Interrupção prazo”; “Embargos Protelatórios”; “Processamento de julgamento dos embargos de declaração e do agravo interno”; “Fungibilidade”; “Recurso especial: hipóteses de cabimento”; “Filtro de relevância da questão federal”; “Agravos em recurso especial e recurso extraordinário”; “Forma e processamento e julgamento do recurso especial e do recurso extraordinário”; “Razões de recursos especial e extraordinário e precedentes vinculantes”; “Motivos e argumentação de superação e distinção”; “Recurso extraordinário: hipóteses de cabimento”; “Repercussão geral da questão constitucional”; “Embargos de divergência”; “Recursos nos Juizados Especiais Cíveis, nos Juizados Federais e nos Juizados Fazendários”; “Recurso ordinário constitucional”; “Recursos na Lei 6.830/80 e no ECA”; “Meios autônomos de impugnação de decisão judicial: reclamação e mandado de segurança”; “Meios autônomos de impugnação de decisão judicial: ação rescisória”; “Recursos na Lei 11.101/05”; “Recursos no sistema de tutela coletiva: LAP, LIA e LACP”; “Suspensão liminar em segurança: natureza e cabimento”; e “Recursos e SLS”.

Corpo docente

Além da desembargadora Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira, compõem o corpo docente da formação: o desembargador Alexandre Antônio Freitas Câmara, membro do Fórum Permanente de Processo Civil, professor emérito e coordenador de Direito Processual Civil da EMERJ, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ) e doutor em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas (PUC-Minas); o desembargador Humberto Dalla Bernardina de Pinho, membro do Fórum Permanente de Transparência, Probidade e Administração Pública Desembargador Jessé Torres Pereira Júnior, professor emérito da Escola Superior do Ministério Público do Estado Rio de Janeiro (FEMPERJ) e pós-doutor e Martin-Flynn Global Law Professor pela University of Connecticut School of Law (UOC); o desembargador Ricardo Alberto Pereira, membro do Fórum Permanente de Processo Civil, do IBDP e do Instituto Carioca de Processo Civil (ICPC), professor da EMERJ e das pós-graduações da FGV, da Universidade Cândido Mendes (UCAM) e formador pela ENFAM; o juiz Antônio Aurélio Abi Ramia Duarte, doutor em Direito pela Universidade de Salamanca; o juiz Eric Scapim Cunha Brandão, presidente do Fórum Permanente de Direito da Antidiscriminação da Diversidade Sexual, especialista em Direito Público e Direito Privado pela EMERJ e em Psicologia Jurídica pela UCAM e mestre em Políticas Públicas e Direitos Humanos pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); o juiz Guilherme Rodrigues de Andrade, mestre em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e pós-graduado em Direito Público e Privado pela EMERJ; a juíza do trabalho Roberta Ferme Sivollela, auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; o juiz Fernando da Fonseca Gajardoni, doutor em Direito Processual pela Universidade de São Paulo (USP); a procuradora da Fazenda Nacional Rita Dias Nolasco, integrante da Associação Brasileira Elas no Processo (ABEP) e doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP); o procurador do Estado do Rio de Janeiro Marco Antônio Rodrigues, professor de Direito Processual da Uerj; o advogado Alexandre Martins Flexa, professor de Direito Processual Civil da EMERJ, da Universidade Estácio de Sá (Unesa), da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (FESUDEPERJ) e da Escola de Direito da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (AMPERJ) e pós-graduado em Direito Tributário pela FGV; a advogada Bruna Gonçalves, professora de Processo Civil e Direito do Consumidor, coordenadora pedagógica e de Processo Civil da Escola Superior de Advocacia (ESA) e membra da comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB/RJ); a advogada Cristiane Saredo, mestranda em Direito Processual Civil na Uerj; a advogada Clara Leite; a advogada Daniela Muniz Bezerra de Melo, formadora pela ENFAM, professora de Direito Processual Civil no Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC) e na EMERJ, doutoranda em Direito pela Universidade Veiga de Almeida (UVA) e especialista em Direito Processual Civil pela Faculdade Baiana de Direito (FBD); a advogada Marcelle Mourelle, professora da Uerj e da Universidade Santa Úrsula, secretária-geral da Comissão de Direito Constitucional da OAB/RJ e doutora em Direito pela Uerj; o advogado Marcelo Leite da Silva Mazzola, perito das Varas Empresariais da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, vice-presidente de Propriedade Intelectual do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA), membro da Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPro), do IBDP e do ICPC e doutor em Processo Civil pela Uerj; a advogada Nathalia Ribeiro, coordenadora adjunta de Direito Processual Civil da ESA/RJ e professora da Uerj, mestra em Direito Processual pela Uerj e pós-graduada em Direito Processual Civil pela EMERJ; o advogado Rodrigo Fux, vice-diretor de Relações Institucionais do IBDP e doutor em Direito Processual Civil pela Uerj; Fernanda Medina Pantoja, membra do Fórum Permanente de Processo Civil, professora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e doutora em Processo Civil pela Uerj; Flávia Hill, membra do Fórum Permanente de Processo Civil, integrante da ABEP e professora associada de Direito Processual Civil da Uerj; Luiz Rodrigues Wambier, membro do Fórum Permanente de Processo Civil e doutor em Direito pela PUC-SP; Haroldo de Araújo Lourenço da Silva, membro do IBDP, do ICPC, da Academia Brasileira de Direito Processual Civil (ABDPC) e da Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário (ABAMI), coordenador do Laboratório de Estudos de Meios Adequados de Solução de Conflitos da UFRJ (LEMASC/UFRJ), professor da EMERJ, UFRJ e da FGV, pós-doutor em Arbitragem com Poder Público pela Uerj e doutor em Direito pela Unesa; e Teresa Arruda, membra da Academia de Letras Jurídicas do Paraná e São Paulo, do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e da International Association of Procedural Law (IAPL), professora da Universidade Paranaense (UNIPAR) e doutora em Direito pela PUC-SP.

Certificado

Os participantes só obterão o certificado caso atinjam 75% de frequência nas aulas. Por se tratar de curso de curta duração, não haverá abono de faltas, sob qualquer hipótese.

Inscrição

https://site.emerj.tjrj.jus.br/cursos/3

30 de novembro de 2023

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)