O Fórum Permanente de Sociologia Jurídica da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoveu nesta quinta-feira (30) sua 25ª reunião, com o debate “O Direito Brasileiro e o Direito Canônico: a César o que é de César”.

O evento foi realizado presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, com transmissão via plataforma Zoom e tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

O presidente do Fórum, desembargador João Batista Damasceno, professor de Sociologia Jurídica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e doutor em Ciência Política pela Universidade Federal Fluminense (UFF), destacou em sua fala de abertura do encontro: “Vamos debater hoje o tratado celebrado e ratificado pelo Decreto 7.107/2010, entre o Estado brasileiro e o Estado da Santa Sé Apostólica. Esse tratado gerou, em diversos setores da sociedade, uma certa discussão sobre a questão da laicidade do Estado. Foi um debate difícil, porque era um tratado com a Santa Sé Apostólica e não com a cidade-estado Vaticano. A Santa Sé é um Estado soberano e que mantém relações diplomáticas com mais países que a Organização das Nações Unidas (ONU). Portanto, esse tratado foi celebrado entre dois Estados soberanos, que se comprometem reciprocamente a manterem essas relações”.

Exposições

O padre Vitor Pimentel Pereira, vice-chanceler da Cúria da Eparquia de Nossa Senhora do Paraíso, membro da Comissão de Juristas Inter-Religiosos pelo Diálogo da Paz e da Comissão de Liberdade Religiosa do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), afirmou: “Embora o canonista tenha que conhecer muito bem o Código, para ele ser um bom canonista, ele também deve saber se existe alguma legislação especial aplicável naquele caso concreto. Muitas vezes eu vejo as pessoas errarem justamente por isso, elas vão buscar só a resposta no Código”.

O vice-presidente do Conselho Consultivo da EMERJ, desembargador Cláudio Luís Braga Dell’Orto, mestre em Ciências Penais pela Universidade Cândido Mendes (UCAM), ressaltou: “Eu acredito que a Igreja Católica revelou-se mais responsável em, eventualmente, punir desvios de comportamento no seu âmbito, mas também de garantir que isso se dê em absoluta conformidade com convenções internacionais de direitos humanos. Ou seja, acaba o Direito Canônico recebendo uma contribuição muito importante e saudável desses movimentos internacionais acontecidos, principalmente no pós-guerra, de reconhecimento da dignidade da pessoa humana, valor essência na Constituição e também na Igreja Católica”.

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=33yvTVsVUGE

Fotos: Jenifer Santos

30 de novembro de 2023

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)