Nesta quarta-feira (13), o Fórum Permanente de Direito na Lusofonia da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoveu sua 5ª reunião, com a realização do evento “O sistema de promoção e proteção africano e interamericano dos direitos humanos: um sistema, dois continentes”.

O encontro aconteceu presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. Houve transmissão via plataforma Zoom, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

O presidente do Fórum Jonas Gentil, jurista, professor, mestre em Direito pela Universidade Nova de Lisboa (UNL) e investigador do Centre for Research on Law and Society (CEDIS) da UNL, realizou a abertura do debate.

A mediadora do evento e membra do Fórum, desembargadora Cristina Tereza Gaulia, doutora em Direito pela Universidade Veiga de Almeida (UVA), destacou: “É uma alegria partilhar esse encontro de pessoas que tem não só o idioma em comum, mas uma fraternidade ancestral e que estão conosco aqui nesse Fórum, espaço de reflexões críticas, que a nossa  Escola da Magistratura proporciona”.

Palestras

O jurista sênior da Comissão Africana de Direitos Humanos e dos Povos Pedro Rosa Có, mestre em Direito pela Universidade de Lisboa, pontuou: “A razão invocada para a não criação do Tribunal Africano como órgão da Carta era porque os pais fundadores do sistema africano alegaram que a litigância judicial era estranha à ideia do Direito e da resolução de litígios na sociedade tradicional africana. Segundo eles, o africano, vivendo numa comunidade ancestral. Que inclui vivos e mortos, não litiga, resolve problemas em aplicação de regras jurídicas não rígidas”.

“Apenas 1,4% dos magistrados brasileiros juízes negras e juízas negras. Portanto, nós temos um longo caminho de superação na esfera dos Direitos Humanos. E é exatamente nesse aspecto que eu trago para reflexão um conto escrito pelo maior escritor brasileiro de todos os tempos, Machado de Assis, um escritor negro”, salientou o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) José Henrique Rodrigues Torres, membro do Instituto Nacional de Pesquisa e Promoção dos Direitos Humanos (INPPDH).

A juíza Flávia Viveiros de Castro, pós-doutora em Direitos Humanos pelo Instituto JUS GENTIUM da Faculdade de Direito de Coimbra, afirmou: “Há artigo permitindo que os Direitos Humanos sejam entendidos como uma norma constitucional. Eu chamo a atenção, principalmente, para o caso da República Dominicana, em que o país atribui aos tratados e pactos relativos aos Direitos Humanos, a hierarquia constitucional, com aplicação direta e imediata pelos tribunais e órgãos do Estado”.

Demais participantes

O jurista da Comissão Africana de Direitos Humanos e dos Povos Maulo Nfinda Dombaxi, pós-graduado em Direito, Direito Europeu e Internacional pela Universidade Montesquieu Bordeaux IV, e a membra do Fórum Permanente de Inovação do Poder Judiciário e Ensino Jurídico Ana Paula Delgado, mestra em Direito pela Universidade Gama Filho (UGF) e doutora pela Universidade Estácio de Sá (Unesa), também estiveram presentes no encontro.

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=QwVrQUwFoiQ

Fotos: Jenifer Santos

13 de dezembro de 2023

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)