A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) abriu as inscrições para nova turma do curso de formação continuada “Inteligência Artificial. Homo Digitalis: desafios para a composição de conflitos no ciberespaço”. A formação é destinada aos magistrados do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e será realizada de forma presencial.

Com 50 vagas disponíveis, o curso terá ao todo 20 horas-aulas e acontecerá entre 26 e 29 de abril, com encontros presenciais realizados das 9h às 18h. As inscrições estão abertas até o dia 24 de abril.

Coordenação

A coordenação do curso será do desembargador Cláudio Luís Braga Dell’Orto, vice-presidente do Conselho Consultivo da EMERJ e mestre em Ciência Penais pela Universidade Cândido Mendes (UCAM).

Objetivo

O objetivo da formação é propiciar que os magistrados possam compreender o funcionamento e o uso abusivo das novas tecnologias, em especial, da inteligência artificial e sua forma generativa. Aplicar a Lei Geral de Proteção de Dados e o Marco Civil da Internet em relações intersubjetivas que utilizam inovações tecnológicas. Identificar fraudes e uso abusivo de ferramentas tecnológicas. Validar a necessidade de regulação do cyberespaço.

Ementa do curso

Os temas que compõem a ementa do curso são: “Inteligência artificial: conceito, espécies, estrutura tecnológica, expectativas”; “Dignidade da pessoa humana, garantias constitucionais em conflito com o uso da inteligência artificial”; “Responsabilidade civil e criminal”; “Funcionalidades e disfuncionalidades das ferramentas tecnológicas”; “Uso abusivo e/ou fraudulento da tecnologia”; “Ativos digitais”; “Regulação do cyberespaço”; “Lei Geral de Proteção de Dados e marco civil da internet”.

Docentes 

Além do coordenador do curso, desembargador Cláudio Luís Braga Dell’Orto, o advogado, Walter Aranha Capanema, coordenador-geral da Pós-Graduação em Direito Digital da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (FEMPERJ) e dos Cursos de Direito Digital da EMERJ, também fará parte do corpo docente do curso.

Certificado

Os participantes só obterão o certificado caso atinjam 75% de aproveitamento na realização das atividades propostas ao longo do curso.

Inscrição

Magistrado(a) TJ-RJ: https://emerj.tjrj.jus.br/cursos/5

23 de janeiro de 2024

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)