O Fórum Permanente de Justiça Multiportas, Mediação e Justiça Restaurativa da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), promoverá no dia 23 de fevereiro, às 14h, sua 83ª reunião, com o encontro “Teoria da Justiça Multiportas”.

O evento será realizado em parceria com o Núcleo de Pesquisa em Métodos Alternativos de Solução de Conflitos (NUPEMASC) do Observatório de Pesquisas Bryant Garth da EMERJ e com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) e a Escola de Mediação (EMEDI), ambos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ),

O encontro acontecerá presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, com transmissão via plataforma Zoom e tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

O presidente do Fórum, desembargador César Felipe Cury, presidente do NUPEMEC e do Conselho Administrativo da EMEDI e doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Unesa), realizará a abertura da reunião.

Palestrante

A palestra do encontro será proferida pela juíza Trícia Navarro, professora da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e doutora em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Debatedores

Serão os debatedores do evento: o desembargador Humberto Dalla Bernardina de Pinho, membro do Fórum Permanente de Transparência, Probidade e Administração Pública Desembargador Jessé Torres Pereira Júnior, professor da Uerj, da Unesa e do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC) e doutor em Direito pela Uerj; o juiz Anderson Paiva, presidente do Fórum Permanente de Inovações Tecnológicas no Direito e doutor em Direito Processual pela Uerj; Amanda de Lima Vieira, mediadora judicial do TJRJ e doutorando em Direito Processual pela Uerj; e as membras do Fórum Permanente de Processo Civil Flávia Hill, doutora em Direito pela Uerj, e Fernanda Medina Pantoja, doutora em Processo pela Uerj.

Lançamento de livro

Ao final da reunião, haverá o lançamento do livro “Justiça Multiportas”, de autoria da juíza Trícia Navarro.

Curso de Especialização em “Justiça Multiportas”

A EMERJ também está com inscrições abertas, até o dia 23 de fevereiro, para a terceira turma do curso de especialização “Justiça Multiportas”. Saiba mais sobre a formação clicando aqui,  

O tema

“O paradigma penal tradicional – essencialmente retributivo e punitivo – não atende, na maioria dos casos, de maneira satisfatória, os reais interesses e necessidades das pessoas envolvidas num conflito de caráter penal. Como uma alternativa complementar/alternativo ao sistema penal tradicional apresenta-se a justiça restaurativa, um outro paradigma, uma nova maneira de abordar a justiça penal, onde através de um processo de diálogo ativo entre as partes busca-se a reparação do dano causado pela infração e a restauração da relação entre as partes. Para os operadores do direito, uma reflexão sobre a justiça restaurativa pode, à primeira vista, ter um travo amargo, que, por sua vez, é também por muitos, apontada como uma verdadeira complementação ao sistema. (...) Embora o termo ‘justiça restaurativa’ seja predominante, outros títulos são utilizados: justiça transformadora ou transformativa, justiça relacional, justiça restaurativa comunal, justiça restauradora, justiça recuperativa ou justiça participativa”

Fonte: Jusbrasil

“A Justiça Restaurativa introduz novas e boas ideias, como a necessidade de a justiça assumir o compromisso de restaurar o mal causado às vítimas, famílias e comunidades, em vez de se preocupar somente com a punição dos culpados. De acordo com a Resolução 2002/12, o processo restaurativo engloba o próprio conceito do que é justiça restaurativa, no qual as partes atuam de maneira coletiva na restauração do dano causado, com a intervenção de um facilitador. O resultado restaurativo, via de regra, consiste num acordo alcançado, seja por meio da mediação, da conciliação, da reunião familiar ou comunitária (conferencing) ou círculos decisórios (sentencing circles), incluindo respostas tais como a reparação, a restituição e serviço comunitário, objetivando atender as necessidades individuais e coletivas e responsabilidade das partes, bem assim como promover a reintegração da vítima e do ofensor”.

Fonte: Jusbrasil

Inscrição

Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento. Serão concedidas horas de estágio pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) para estudantes de Direito participantes do evento.

Para se inscrever, acesse: https://site.emerj.jus.br/evento/8445

06 de fevereiro de 2024

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)